Editor Almedina
Autor(es) Nuno Manuel Pinto Oliveria
Ano 2009
Disponibilidade para venda
Sinopse A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos: um “Contributo para a ‘modernização’ das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação”, um “Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil”, um artigo intitulado “Causalidade adequada e previsibilidade” e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português.