Editor Coimbra Editora
Autor(es) Cristina Dias
Ano 2009
Disponibilidade para venda
Sinopse
I – Introdução e Considerações Prévias
II – Do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges
III – Da articulação do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges com o Regime da Administração e Disposição dos Bens do Casal
IV – Da Relevância dos Regimes de Bens no Regime da Responsabilidade por Dívidas
V – A Liquidação e Partilha: As Compensações Devidas Pelo Pagamento de Dívidas do Casal e os Problemas Relativos à Existência de Passivo não Pago no Momento da Liquidação ou após a partilha
VI – Alguns acerca da Responsabilidade por Dívidas na Separação de Facto
VII – A Responsabilidade por Dívidas e União de Facto
VIII – Conclusões Finais