Editor Almedina
Autor(es) Isabel Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso
Ano 2013
Disponibilidade para venda
Sinopse Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa.Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas.Enfim, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando