Editor Almedina
Autor(es) Nuno Manuel Pinto Oliveira
Ano 2008
Disponibilidade para venda
Sinopse
Primeira Parte: Cláusulas de exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar

I. Cláusulas de exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar em Direito Civil
II. Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar em Direito do Consumo

Segunda Parte: Cláusulas Penais

I. Conceito e Regime da Cláusula penal
II. Em tema de Agravamento da pena Convencional
III. Em Tema de Redução Oficiosa da pena Convencional
IV. Cláusulas Penais em Contratos por Adesão: Interpretação Restritiva da Alínea c) do Artigo 19º da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais

Terceira Parte: Sinal

I. Conceito e Regime(s) do Sinal
II. Considerações em Torno do Artigo 442º do Código Civil Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005