Editor Almedina
Autor(es) Isabel Fonseca
Ano 2015
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Sinopse Não é por acaso que houve necessidade de promover a publicação de uma colecção de legislação europeia sobre contratos públicos e de publicitar a (nova) lei europeia sobre contratos públicos, em especial o direito material, para disciplinar a contratação pública estratégica; Lei que constrói o contrato público como um instrumento para alcançar diferentes propósitos ou propósitos públicos tão diversos (e talvez tão irreconciliáveis); Lei que prevê contratos públicos que promovam o crescimento (inteligente, sustentável e inclusivo) e a inovação.
Embora sem amplo consenso, podemos dizer que, nesse arcabouço legal, a sustentabilidade inclui ou pode incluir várias dimensões: consideração ambiental, preocupação social e valência financeira. E, portanto, pensar em sustentabilidade implica enfatizar a eficiência dos gastos públicos e a melhoria da relação qualidade / preço nas compras públicas. No contexto da promoção de objectivos ambientais e sociais, deve ser alcançada uma maior eficiência na utilização dos recursos e da energia, a promoção da inovação no emprego e a inclusão social das pessoas e dos operadores económicos de menor dimensão.