Editor Coimbra Editora
Autor(es) Maria de Assunção André Coelho Dias da Silva do Vale Pereira
Ano 2009
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Sinopse A presente dissertação de doutoramento versa, como o título indica, sobre a situação da intervenção humanitária no actual direito internacional. Conscientes de que este tema depara, desde logo, com a dificuldade fundamental de uma nomenclatura que é tudo menos uniforme por parte dos jusinternacionalistas, começamos por recortar os contornos das figuras afins à de intervenção humanitária (assistência humanitária, ajuda ou auxílio humanitário, ingerência humanitária, intervenção democrática ou “contra a tirania” e intervenção a favor, ou para protecção, de nacionais no estrangeiro), de modo a excluirmos dessas noções próximas aquilo que definimos como intervenção humanitária stricto sensu, dando do conceito uma noção preliminar. Porque esta noção supõe o uso da força e tem uma dimensão temporal definida, tratamos, no capítulo II, da evolução histórica do direito da guerra, analisando em que medida as preocupações de cariz humanitário vão contribuindo para moldar o seu regime ao longo do tempo, começando por referir o contributo fundamental dos autores da teologia moral, através da elaboração da teoria da guerra justa, para depois nos debruçarmos sobre os primeiros autores do direito internacional, em cuja obra o problema passa a ser tratado numa vertente jurídica. Neste capítulo, abrimos uma secção II para o estudo dos casos considerados “clássicos” da intervenção humanitária, verificados no séc. XIX e inícios do séc. XX. Tendo em conta que o objecto principal da investigação é a intervenção humanitária no direito internacional contemporâneo, dedicamos o capítulo III ao estudo do regime jurídico a que está sujeito o uso da força, o que nos remete para a análise da matéria à luz das disposições pertinentes da Carta das Nações Unidas, fazendo também uma apreciação da jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. Paralelamente, tratamos da questão do estatuto do indivíduo neste ramo do direito, constatando a sua crescente valorização. Definidos estes vectores, estamos em condições para apurarmos aquilo que entendemos por intervenção humanitária face ao actual ordenamento jurídico-internacional, identificando os diferentes elementos da noção. Passamos, depois, a analisar (no Capítulo IV) os diferentes casos em que a doutrina pretendeu vislumbrar exemplos de intervenção humanitária ou em que este argumento foi esgrimido pelos próprios autores da intervenção ou da acção bélica, de forma a percebermos em que medida o conceito é ou não aceite (pela apreciação das reacções que esses casos suscitaram), ou as consequências das ditas acções são ou não positivas, dividindo esta análise em dois períodos fundamentais: durante a guerra fria e no período que lhe sucede. Finalmente, no capítulo V, analisamos as propostas de consagração de um direito de “intervenção humanitária” e apresentamos as nossas conclusões.