O Direito Internacional Humanitário nos Conflitos Armados Contemporâneos

A conflitualidade atual impõe desafios ao Direito Internacional Humanitário, para os quais urge uma reflexão profunda. O jus in bello confronta-se com várias questões, as quais não foram acauteladas nas quatro Convenções de Genebra de 1949, nem nos dois protocolos adicionais de 1977. São exemplos, o maior recurso à tecnologia durante os conflitos armados, seja através do uso de drones, de inteligência artificial, de novas armas e de armas de destruição em massa, mas também na questão da proteção de civis durante um conflito armado – por exemplo, dos jornalistas em conflitos armados, das mulheres, das crianças, dos idosos ou de outros grupos vulneráveis da população civil –, e ainda a proliferação do recurso ao mercenarismo e a empresas privadas militares e/ou de segurança. Acresce a estes desafios a complexidade da conflitualidade atual, muitas vezes travada em ambiente urbano e que destrói as cidades, os meios de subsistência da população e os seus objetos civis e culturais. Este projeto de investigação, CAC.IHL, tem como objetivo a reflexão sobre as novas dinâmicas da conflitualidade contemporânea. Esta reflexão impõe-se, não apenas para aferir o estado da arte relativamente ao Direito Internacional Humanitário, mas também numa tentativa de atenuar a lacuna de estudos nesta área em Língua Portuguesa e contribuir para disseminar este ramo do Direito Internacional.

Atividades:

Análise e a reflexão académica sobre o Direito Internacional Humanitário.
Difusão do Direito Internacional Humanitário junto da comunidade académica e da sociedade em geral.
Organização de seminários de investigação sobre temas de direito internacional e conflitos armados.
Promoção de parcerias com organizações internacionais, organismos governamentais, forças armadas e organizações não governamentais para a elaboração de estudos e esclarecimentos sobre Direito Internacional Humanitário.
Criação de uma série de working papers.
Criação e potenciação das condições para o acolhimento de uma formação pós-graduada especializada em Direito Internacional Humanitário.
Avaliação prospetiva das condições de instalação, na Escola de Direito da Universidade do Minho, de uma clínica jurídica especializada na área de Direito Internacional Humanitário.

Duração: setembro de 2021 – setembro de 2023.

IR: Maria de Assunção do Vale Pereira

Co-IR: Rui Garrido

Equipa: Wladimir Brito, Pedro Freitas, Maria do Céu Pinto, Rute Batista.

Grupos de Investigação do JusGov: GLOB