Na declaração de voto do Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro no Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) nº 307/2025, proferido em 7 de março de 2025, foi citada a obra de Filipe Venade, intitulada “A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Ordenamento Jurídico Português: Contributo para a Compreensão do Estatuto Jusfundamental”.
Filipe Venade defendeu a sua tese de doutoramento na Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo aquela versado sobre o estudo das implicações jurídicas e sociais da eutanásia, com foco na proteção dos direitos humanos.
A referência à obra de Filipe Venade no contexto de um acórdão do TC demonstra a relevância da investigação científica na análise e interpretação das normas constitucionais, especialmente em matérias sensíveis como o suicídio assistido, e é muito significativa para a comunidade JusGov, pois denota o impacto decisivo que os nossos investigadores têm aquém e além da esfera académica..
Para mais detalhes pode consultar o texto completo aqui.
Na declaração de voto do Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro no Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) nº 307/2025, proferido em 7 de março de 2025, foi citada a obra de Filipe Venade, intitulada “A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Ordenamento Jurídico Português: Contributo para a Compreensão do Estatuto Jusfundamental”.
Filipe Venade defendeu a sua tese de doutoramento na Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo aquela versado sobre o estudo das implicações jurídicas e sociais da eutanásia, com foco na proteção dos direitos humanos.
A referência à obra de Filipe Venade no contexto de um acórdão do TC demonstra a relevância da investigação científica na análise e interpretação das normas constitucionais, especialmente em matérias sensíveis como o suicídio assistido, e é muito significativa para a comunidade JusGov, pois denota o impacto decisivo que os nossos investigadores têm aquém e além da esfera académica..
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