O “Report on citizenship law: Angola”, da autoria de Patrícia Jerónimo, foi hoje publicado

O Report on citizenship law: Angola (relatório sobre o Direito Angolano da Nacionalidade), da autoria da Diretora do JusGov, a Professora Patrícia Jerónimo, foi hoje publicado pelo Global Citizenship Observatory (GLOBALCIT) e pelo Robert Schuman Center for Advanced Studies em colaboração com a Edinburgh University Law School.

Este relatório analisa o Direito Angolano da Nacionalidade, incluindo a evolução histórica do quadro normativo desde a independência, os modos de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana definidos na Constituição e na lei e os debates em curso sobre possíveis reformas.

O presente relatório pode ser consultado no seguinte link.

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