O Supremo Tribunal de Justiça disponibilizou o Livro Digital do XIII Colóquio de Direito do Trabalho – Agenda do Trabalho Digno, realizado a 19 de outubro de 2023. Esta publicação, integrada na Coleção Livros Digitais do STJ, compila as intervenções de magistrados, académicos e especialistas que participaram no evento.
Entre os contributos de relevo, destaca-se a análise da Professora Maria Irene Gomes, investigadora do JusGov, sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no regime do contrato de trabalho a termo. Estas modificações incidem, nomeadamente, sobre os requisitos formais dos contratos, o contrato de muito curta duração, as regras de sucessão contratual, as obrigações de informação do empregador e o aumento das compensações devidas aos trabalhadores.
A publicação digital agora divulgada compila as comunicações, reflexões e debates realizados durante o evento, representando um valioso contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito do Trabalho em Portugal.
Link: https://lnkd.in/g3T5ZZd2
O Supremo Tribunal de Justiça disponibilizou o Livro Digital do XIII Colóquio de Direito do Trabalho – Agenda do Trabalho Digno, realizado a 19 de outubro de 2023. Esta publicação, integrada na Coleção Livros Digitais do STJ, compila as intervenções de magistrados, académicos e especialistas que participaram no evento.
Entre os contributos de relevo, destaca-se a análise da Professora Maria Irene Gomes, investigadora do JusGov, sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no regime do contrato de trabalho a termo. Estas modificações incidem, nomeadamente, sobre os requisitos formais dos contratos, o contrato de muito curta duração, as regras de sucessão contratual, as obrigações de informação do empregador e o aumento das compensações devidas aos trabalhadores.
A publicação digital agora divulgada compila as comunicações, reflexões e debates realizados durante o evento, representando um valioso contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito do Trabalho em Portugal.
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