Teresa Alexandra Coelho Moreira

Email tmoreira@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 819

Teresa Coelho Moreira is Professor in University of Minho, School of Law, Portugal of 1st, 2nd and 3rd cycle degree courses (graduation, master and PhD in Law). She is also lecturer at National and International Seminars, Academic Conferences, and Congresses. She participates also as a lecture in postgraduate studies in Labour Law and Privay and Data Protection in different national and international Universities. She is author of several publications at national and international level, and articles, about Labour Law, European Labour Law, Privacy and Data Protection and Equality and Nondiscrimination, She has also participated in several international projects. She co-organizes the National Portuguese Congress of Labour Law since 2006 and she is vice-director of the Human Rights Centre for Interdisciplinary Research, member of the Board of the Portuguese National Association of Labour Law, and vice-director of the Master in Law and Informatics. She is also member of the Scientific Committee of the Labour Law Review, Minerva– Revista de Estudos Laborais, of the Review Scientia Iuridica, of the Review Labour & Law Issues in Italy, of the Review Revista Galega de Dereito Social, Spain, and member of the Editorial Office of the Questões Laborais, periodical with peer review. She is also reviewer of the Review Questões Laborais, member of the Law Studies Association and member of the Honorary Committee of the Association of Young Labour Law Scholars. She is member of the INLACRIS network – Independent Network for Labour Law and Crisis Studies – where she has represented Portugal in international projects, and member of the Gender Labour Law Research Network from the University of Kent. She is also the correspondent Portuguese member of the Revue de Droit comparé du Travail et de la Sécurité sociale.

This researcher belongs to DH and E-TEC.

Books and books chapters

Articles

  • A legal framework for an elderly healthcare platform: A privacy and data protection overview, in Computer Law & Security Review, vol. 33, n.º 2, 2017, with Francisco Andrade, Paulo Novais, Ângelo Costa, Vicente Julian e Aliaksandra Yelshyna (available for download).
  • L’impatto delle nuove tecnologie nella conciliazione tra vita e lavoro, in Labour & Law Issues, Vol. 3, n.º1, 2017 (available for preview).
  • Actualités Juridiques Internationales – Portugal, in Revue de Droit Comparé du Travail et de la Sécurité Sociale, n.º 1/ 2017 (available for download).
  • Algumas questões sobre Trabalho 4.0, in Prontuário de Direito do Trabalho, 2016, II.
  • O Direito à desconexão dos trabalhadores, in Questões Laborais, n.º 49, 2017.
  • No country for young people? The youth (un)employment in Portugal, in Hungarian Labour Law E- Journal, n.º 1/2016, Hungria (available for download).
  • The Electronic Control of the Employer in Portugal, in Labour & Law Issues, Itália, Vol. 2, n.º 1, 2016 (available for download).
  • Social dialogue and vulnerable groups: young people, old workers: the Portuguese perspective, in E-RIPS, n.º 1, 2016 (available for download).
  • Comparative Labor Law Dossier – Equality, Non-Discrimination and Work-Life Balance in Portugal, in IusLabor, n.º 2/2016, with Maria do Rosário Palma Ramalho (available for download).
  • ЭЛЕКТРОННЫЙ КОНТРОЛЬ В СФЕРЕ ТРУДОВЫХ ОТНОШЕНИЙ, Electronic Control in Labour Relationship, with Francisco Andrade in  Вестник Нижегородского университета им. Н.И. Лобачевского, 2015, No 3, с. 158–172, indexado in Russian Scientific Index (RINZ).
  • A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência na jurisprudência do TJUE: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring, Z. e Coleman, in Revista de Direito e Garantias Fundamentais, Volume 15, n.º 2, Vitória, Brasil, 2015 (available for download)
  • Las politicas de empleo juvenil en Portugal, in Jóvenes y Políticas de Empleo – Entre la estrategia de emprendimento y empleo joven y la garantía juvenil, Editorial Bomarzo, Albacete, 2015.
  • Tribunal de Justiça da União Europeia e Controvérsias Trabalhistas, in Mecanismos de Solução de Controvérsias Trabalhistas nas Dimensões Nacional e Internacional, LTR, Brasil, 2015 (available for preview).
  • Economic crisis and Labour Law in Portugal, in eurofenix, Spring, 2014.
  • A jurisprudência do TJUE sobre a discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring e Coleman, in Questões Laborais, n.º 42, número especial comemorativo dos XX anos, 2014
  • Algumas notas sobre as novas tecnologias de informação e comunicação e o contrato de teletrabalho subordinado, in Scientia Iuridica, n.º 335, 2014
  • The protection of employees with disabilities and changed working abilities in Portuguese Labour Law, in PMJK – Journal of Labour Law and Social Security Law Department, Volume VI, Special Edition, June 2013.
  • A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência na jurisprudência do TJUE: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring, Z. e Coleman, in Revista de Direito e Garantias Fundamentais, Vitória, Brasil, 2013
  • The digital to be or not to be: privacy of employees and the use of online social networks in the recruitment process, in Journal of Law and Social Sciences, vol. 2, n.º 2, 2013, indexada à EBSCO, CrossRef, Proquest e Ulrich’s (available for download).
  • Every breath you take, every move you make: cybersurveillance in the workplace and the worker’s privacy, in Masaryk University Journal of Law and Technology, volume 7, n.º 1, 2013, indexado à Heinonline
  • The protection of workers’ personal data and the surveillance by RFID in Portugal, in Journal of Law and Social Sciences, vol. 3, n.º 1, 2013, indexada à EBSCO, CrossRef, Proquest, Ulrich’s (available for download).
  • A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detectados através de sistemas de videovigilância –– Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2011, in Questões Laborais, n.º 40, pp. 253-263.
  • A privacidade dos trabalhadores e a utilização de redes sociais online: algumas questões,  in Questões Laborais, n.º 41, 2013.
  • Controlo do Messenger dos trabalhadores: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de Março de 2012, in Prontuário de Direito do Trabalho, n.ºs 91/92, 2013.
  • A discriminação em razão da idade no contexto de uma população envelhecida na UE, in Minerva, Revista de Estudos Laborais, ano VIII – I da 3.ª série, n.ºs 1-2, 2012.
  • Discriminação em razão da idade dos trabalhadores: anotação ao acórdão do TJUE, Richard Prigge, de 13 de Setembro de 2011, processo C-447/09, in Questões Laborais, n.º 39, 2012, pp. 63-124.
  • Algumas Questões sobre as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação e a responsabilidade do empregador por atos dos seus trabalhadores, in Scientia Iuridica, Tomo LVI, n.º 329, 2012, pp.451-468.
  • Controlo do correio electrónico dos trabalhadores: comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 8 de Fevereiro de 2010, in Questões Laborais, n.º 34, 2011.
  • A privacidade dos trabalhadores e o controlo electrónico da utilização da Internet, in Questões Laborais, n.ºs 35-36, 2011.
  • Limites à liberdade de expressão de sindicalistas: comentário à decisão do TEDH, de 8 de Dezembro de 2009 – Aguilera Jiménez e outros c. Espanha, in Questões Laborais, n.ºs 37, 2011.
  • Every breath you take, every move you make: a privacidade dos trabalhadores e o controlo através de meios audiovisuais, with António José Moreira, in Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 87, 2011.
  • A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detectados através de sistemas de videovigilância – Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2011, in Questões Laborais, n.º 40, pp. 253-263.
  • Resolução do contrato de trabalho e videovigilância: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Janeiro de 2012, in Minerva, Revista de Estudos Laborais.
  • “A jurisprudência do TJUE sobre a discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência: breve análise dos casos Chacón Navas, Jette Ring e Coleman”, in Questões Laborais, número especial comemorativo dos XX anos (available for download).
  • Limites à instalação de sistemas de videovigilância – Comentário ao acórdão do STA, de 24 de Fevereiro de 2010, in Revista do Ministério Público, n.º 123, 2010.
  • As novas tecnologias de informação e comunicação e o poder de controlo electrónico do empregador, in Scientia Iuridica, n.º 323, 2010.
  • Novas Tecnologias: Um Admirável Mundo Novo do Trabalho, in Revista de Direito e Garantias Fundamentais, Vitória, n.º 11, Janeiro-junho, 2012, pp. 15-52.
  • The protection of employees with disabilities and changed working abilities in Portuguese Labour Law, in PMJK – Journal of Labour Law and Social Security Law Department, Volume VI, Special Edition, June 2013.

Database peer review

  • No country for young people? The youth (un)employment in Portugal, in Hungarian Labour Law E- Journal, n.º 1/2016, Hungria (available for download).
  • The Electronic Control of the Employer in Portugal, in Labour & Law Issues, Itália, Vol. 2, n.º 1, 2016 (available for download).
  • Social dialogue and vulnerable groups: young people, old workers: the Portuguese perspective, in E-RIPS, n.º 1, 2016 (available for download).
  • Comparative Labor Law Dossier – Equality, Non-Discrimination and Work-Life Balance in Portugal, in IusLabor, n.º 2/2016, with Maria do Rosário Palma Ramalho (available for download).
  • The Worker’s privacy and the electronic control, in Journal of Law and Social Sciences, vol. 2, n.º 1, 2012, indexada à EBSCO, CrossRef, Proquest, Ulrich’s e available on B-on.
  • The digital to be or not to be: privacy of employees and the use of online social networks in the recruitment process, in Journal of Law and Social Sciences, vol. 2, n.º 2, 2013, indexada à EBSCO, CrossRef, Proquest eUlrich’s (available for download).
  • Every breath you take, every move you make: cybersurveillance in the workplace and the worker’s privacy, in Masaryk University Journal of Law and Technology, volume 7, n.º 1, 2013, Heinonline (available for download).
  • The protection of workers’ personal data and the surveillance by RFID in Portugal, in Journal of Law and Social Sciences, vol. 3, n.º 1, 2013, indexada à EBSCO, CrossRef, Proquest, Ulrich’s (available for download).

Communications

  • “Novas formas de prestar trabalho na economia colaborativa: o trabalho 4.0”, in Workshop Direitos Fundamentais e Smart Cities, EDUM, 31 de março de 2017
  • “Igualdade e Não Discriminação”, in II Encontro Ibérico de Direito do Trabalho, organizado pela AEDTSS e pela APODIT, Santiago de Compostela, 20 de abril de 2017
  • Igualdade e Não Discriminação dos Trabalhadores Migrantes”, in Congresso Internacional sobre Trabalhadores Migrantes, EDUM, 26 de maio de 2017
  • “Intermediação eletrónica de mão-de-obra e elementos fáctico-jurídicos da relação de emprego”, Congresso Internacional Direito, Trabalho e Tecnologia, 2 de junho de 2017, Belo Horizonte, Brasil
  • The “wireless worker” and the “uberization”trend under a Portuguese perspective, LLRN 3, Universidade de Toronto, Canadá, 26 de junho de 2017
  • The role of employees (representatives) in restructuring of companies, LLRN 3, Universidade de Toronto, Canadá, 27 de junho de 2017
  • “Algumas questões sobre a proteção de dados pessoais no trabalho 4.0”, in Labour 2030, Porto, 13 de julho de 2017
  • “Novas tecnologias e a questão da privacidade do empregado: experiência em Portugal e União Europeia”, in VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, São Paulo, 28 de setembro de 2017
  • “A Privacidade do Trabalhador em Face das Novas Tecnologias”, in Ministério Público de São Paulo, São Paulo, 29 de setembro de 2017
  • A conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar”, in Congresso Internacional sobre Igualdade de Género: velhos e novos desafios, Escola de Direito da Universidade do Minho, 6 de outubro de 2017
  • “Comentário ao Livro Verde das Relações Laborais”, apresentação Pública do Livro Verde das Relações Laborais, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 24 de maio de 2017
  • “Direitos, Cidadania, Segurança e Proteção de Dados Pessoais”, in IX Encontro de Quadros da Misericórdia do Porto – O Presente Já é Digital, Porto, 12 de julho de 2017
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados e Trabalho 4.0”, XXI Congresso Nacional de Direito do Trabalho, 9 de novembro de 2017, Lisboa
  • “Novas formas de prestar trabalho na economia colaborativa: o trabalho 4.0”, in II Jornadas Regionais de Direito do Trabalho, 23 de novembro de 2017
  • “Jubilación en Portugal”, in Problemas actuáis da Seguridad Social no ámbito internacional e europeo, Santiago de Compostela, 8 April 2016.
  • “O Conteúdo da contratação coletiva num mercado de Trabalho flexível e precário”, in I Encontro Ibérico da European Young Scholars’ Section da International Society for Labour and Social Security Law, Lisboa, 29 April 2016.
  • “Biometric Data, Data Protection and Control”, in Universidade de Nizhni Novgorod, Rússia, 9 June 2016.
  • “Personal Data and Surveillance: the danger of the “Homo Conectus”, , juntamente com Francisco Andrade, in 12th International Conference on Intelligent Environments, Workshop sobre Legal Issues in Intelligent Environments’16, University of Middlesex, Londres, 12 September 2016.
  • “The revival of sectoral collective bargaining: the Portuguese experience”, in Collective bargaining in times of crisis, International and final conference – Project INLACRIS – VS/2014/0532, Lyon, 14 September 2016.
  • “A Study in Red & Blue: a comparison of collective bargaining in Carrefour in national countries: Portugal”, in Collective bargaining in times of crisis, International and final conference – Project INLACRIS – VS/2014/0532, Lyon, 15 September 2016.
  • “Algunos tópicos sobre la reforma del sistema de pensiones en Portugal”, in X CRAME – Congreso Regional Americano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social, Panamá, 29 September 2016
  • “Direitos de personalidade no Direito do Trabalho”, in Diálogos Jurídicos – Encontro com a Universidade de Santiago de Compostela, Braga, 21 October 2016.
  • “As Novas formas de trabalho”, in I Congresso Internacional de Direito do Trabalho – Tecnologia e novas formas de trabalho, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – e pela Escola Judicial – TRT 13.ª Região, Campina Grande, Brasil, 30 de novembro de 2016.
  • “A discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência”, in Colóquio Internacional 10 Anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Universidade do Minho, 13 de dezembro de 2016.
  • “Privacidade e Tecnologias de Informação em Contexto Laboral”, in VIII Colóquio sobre Direito do Trabalho, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2016.
  • “O Trabalho 4.0”, in XX Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 3 de Novembro de 2016.
  • “Transparency and data protection in the workplace: the workers control by video surveillance”, Transparency, 17. Internationalen Rechtsinfomratik Symposions – IRIS 2014, proferida em Salzburg, 21 de fevereiro de 2014.
  • “Le fait religieux dans l’entreprise”, in Séminaire méditerranéen de Droit du Travail – Journée Gérard Lyon-Caen 2014, organizado pela Associação Francesa de Direito do Trabalho e da Segurança Social, em colaboração com a Associação Espanhola de Direito do Trabalho e a Associação Italiana de Direito do Trabalho, Avignon, França, 23 e 24 de Maio de 2014.
  • “The workers’ personal data and the surveillance by RFID”, in 6th International Conference on Information, Law and Ethics – ICIL –, Salónica, Grécia, 31 de Maio de 2014.
  • “Employment and social divergence in Europe: the social exclusion of employees with disabilities and their protection in Portuguese Labour Law”, in IREC 2014, Eurofound, Irlanda, 10 de Setembro de 2014.
  • “Teletrabalho/Monitorização, Privacidade e Proteção de Dados”, in Jornadas Internacionais sobre Cidades Inteligentes, organizadas pelo CIIDH, Escola de Direito da Universidade do Minho, 17 de Outubro de 2014.
  • “Las politicas para el empleo joven en Portugal”, in Jóvenes y Políticas de Empleo, Proyecto DER 2012-26755, Universidade de Sevilha, 9 de Dezembro de 2014.
  • “A Anatomia da Crise: Um breve olhar sobre a atual função do Direito do Trabalho”, in Anatomia da Crise – Apresentação Pública do Relatório – Anatomia da Crise: identificar os problemas para construir alternativas, organizado pelo CIIDH e Observatório sobre Crises e Alternativas – CES, Braga, 22 de Abril de 2014.
  • “Discriminação dos trabalhadores em razão de doença e deficiência – perspetiva europeia e nacional”, in “Saúde, doença e discriminação no local de trabalho”, organizado pelo CEJ e pela OIT, Lisboa, 23 de Abril de 2014.
  • “A Privacidade dos trabalhadores e o controlo eletrónico do empregador”, in II ANETIE Novas Legislações e Tendências nas TIC, Escola de Direito da Universidade do Minho, 5 de Junho de 2014.
  • “A Tutela Geral da Personalidade do Trabalhador na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, in Seminário sobre a Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Universidade de Aveiro, 18 de Setembro de 2014.
  • “O Controlo Eletrónico do Empregador”, in Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nas Relações Laborais, organizado pela Ordem dos Advogados, Delegação da Maia e pela Associação Jurídica da Maia, 7 de Outubro de 2014.
  • “Reserva da vida privada, videovigilância e redes sociais”, in Os direitos de personalidade no trabalho. O tempo de trabalho, ação de formação realizada pelo UNIFOJ-CES, Coimbra, 7 de Novembro de 2014.
  • “A privacidade dos trabalhadores e a utilização de redes sociais online: algumas questões”, in XVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, 13 de Novembro de 2014.
  • “Data Protection at work: the worker’s privacy and the use of online social networks in hiring decisions”, in Abstraktion und Applikation – Tagungsband des 16. Internationalen Rechtsinfomratik Symposions – IRIS 2013, proferida em Salzburg, 23 de Fevereiro de 2013.
  • “The protection of employees with Disabilities and changed working abilities in Portuguese Labour Law”, in Empower Conference – Cooperation for employees with changed working abilities, Pécs, Hungria, 26 de Abril de 2013, inserido no projeto Internacional financiado pelo Visagrad Fund Empower Project – Cooperation for employees with changed working abilities.
  • “The protection of workers’ personal data and the surveillance by RFID in Portugal”, in World Social Sciences Forum, 2013, Montréal, Canadá, 14 de outubro de 2013, organizado pelo International Social Sciences Council e UNESCO.
  • “The employees’s privacy and the surveillance of electronic communnications in Portugal”, proferida no 11th International Conference Cyberspace 13, in Masaryk University, Brno, República Checa, 23 de novembro de 2013, Abstract disponível na página do Congresso – http://cyberspace.muni.cz/
  • “A privacidade dos trabalhadores e a realização de testes genéticos no emprego”, proferida na Conferência Bases de Dados- a Ética, o Direito e a Investigação Criminal, organizada pelo Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, Departamento de Sociologia da Universidade do Minho e pelo CIIDH, Escola de Direito da Universidade do Minho, a 8 de Março de 2013.
  • “Discriminação dos trabalhadores em razão da deficiência”, in Workshop sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Escola de Direito da Universidade do Minho, 24 de maio de 2013
  • “A discriminação em razão da deficiência e o princípio da adaptação razoável”, in XVII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 14 de novembro de 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • Workshop Direitos Fundamentais e Smart Cities, EDUM, 31 de março de 2017
  • Workshop on Electronic Identification and Data Protection – the European Regulations, EDUM, 5 de maio de 2017
  • International Workshop ISC&Law Fundamental Rights in the Digital Environment, EDUM, 19 de maio de 2017
  • Congresso Internacional sobre Trabalhadores Migrantes, EDUM, 26 de maio de 2017
  • Congresso Internacional sobre Igualdade de Género: velhos e novos desafios, 6 de outubro de 2017
  • XXI Congresso Nacional de Direito do Trabalho, 9-10 de novembro de 2017
  • Conferência comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, dezembro de 2017
  • Cocoordenadora do I Encontro Ibérico da European Young Scholars’ Section da International Society for Labour and Social Security Law, realizado na Universidade Católica Portuguesa, nos dias 28 e 29 de Abril de 2016, organizado pela APODIT, pela AEDTSS, e pela AJJ.
  • Program Committee da First Workshop on Legal Issues in Intelligent Environments’16, LIIE’2016, University of Middlesex, Londres, 12 de Setembro de 2016.
  • Coordenadora executiva do XX Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa, 3 e 4 de Novembro de 2016
  • Coordenação Organizativa do XVIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Lisboa, 13 e 14 de Novembro, 2014
  • Coordenação Jornadas Internacionais sobre Smart Cities, Escola de Direito da Universidade do Minho, 16 e 17 de Outubro de 2014
  • Coordenação executiva do XVII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, 2013.