Manuel José Carrilho de Simas Santos

Email simassantos@docentes.ismai.pt

Telefone +351 222 453 497

Licenciado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1971.

Mestre em Direito Judiciário pela Universidade do Minho, desde 2013.

Juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, tendo prestado 40 anos de funções efetivas na magistratura.

Desde 2008, desempenha funções docentes no Instituto Superior da Maia (ISMAI), onde é professor e coordenador da licenciatura em Criminologia.

Desde 2007 é professor e membro da Comissão diretiva do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade do Minho.

Colabora com diversas Universidades na direção de seminários, orientação de dissertações de mestrado e respetivas provas públicas.

Pertenceu ao Conselho Superior de Medicina Legal, foi presidente do Conselho de Fiscalização de Bases de Dados de Perfis de ADN.

Integrou o Grupo Pompidou (Plataforma dos Aspetos Penais da Droga) do Conselho da Europa.

Foi fundador e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Membro fundador do Instituto de Direito Económico e Europeu.

Membro fundador da Sociedade Portuguesa de Criminologia e presidente do seu Conselho Fiscal.

Integra o Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Criminologia.

Membro da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça.

Foi co-responsável pelo Projecto POSI/EEI/13096/2000, apresentado pela Universidade do Minho, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, intitulado Um sistema de Informação com Base na WEB para acesso à Jurisprudência.

  • Direito Judiciário;
  • Direito Económico;
  • Direito Europeu;
  • Criminologia.

Este investigador pertence ao JUSCRIM e JUSLAB.

Apresentação de livros

  • Livro «O inimigo sem rosto – Fraude e Corrupção em Portugal», de Maria José Morgado e José Vegar, Viana do Castelo, Centro Cultural do Alto Minho e Delegação da Ordem dos Advogados, 22.11.2003.
  • Livro CYBERLAW EM PORTUGAL, O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação de Lourenço Martins, Garcia Marques e Pedro Dias, Almedina 2004, Lisboa, Ordem dos Advogados, 23.09.2004.
  • Livro Jornalistas e Tribunais, Quetzal, Lisboa, 2004, de Sofia Pinto Coelho, Viana do Castelo, Centro Cultural do Alto Minho e Delegação da Ordem dos Advogados, 06.05.2005.
  • Livro Direito à Inocência de Fátima Mata-Mouros, no Auditório Municipal de Viana do Castelo a Convite do Centro Cultural do Alto Minho, 26.04.2007.
  • Livro O Julgamento, Uma Narrativa Crítica da Justiça, de Álvaro Laborinho Lúcio, D. Quixote, na Livraria Lelo, Porto a 15.11.2012.
  • Livro o Código Penal – sistematização da Procuradoria-Geral, Lisboa, INCM, 2013, na Procuradoria-Geral da República, 21-03-2013.
  • Livro Segredo e Publicidade no Processo Penal, de Mário João Ferreira Monte, Almedina, 13.04.2018, Espaço Vita, Universidade do Minho, Braga.

Prefácios

  • Ao livro Crimes Funcionais, Publicação do Comissariado contra a Corrupção da RAEM, versão bilingue (Português/Chinês), Macau 2005, de Júlio Alberto Carneiro Pereira.
  • Ao livro A Justiça e os Justos, Centro Cultural do Alto Minho, Viana do Castelo, 1999, de Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
  • Ao livro O Mal – Pensar com Hannah Arendt, Rei dos Livros, Lisboa, 2003 de Helena Cláudia de Faria Guimarães.
  • Ao livro Direito Penal Europeu à luz do Tratado de Lisboa, 2012, Rei dos Livros, de José António Farah Lopes de Lima.
  • Ao livro A determinação do segredo de justiça na relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal, 2011, Rei dos Livros, Lisboa, ISBN 978-989-8305-26-8, de Margarida Santos.
  • Ao livro Ciências Forenses ao serviço da Justiça, 2013, Pactor, coordenação de M. Fátima Pinheiro.

Artigos publicadas em revistas da especialidade

  • Atribuições do Ministério Público na jurisdição laboral, Boletim Justiça, pág. 44.
  • A Jurisprudência do Tribunal de Contas de Macau – uma primeira abordagem do seu tratamento, Revista do Tribunal de Contas de Macau, pág. 125.
  • Renúncia a alegações orais, Revista Portuguesa de Ciência Criminal. ano 1, pág.123.
  • Processo penal – Justificação de falta – Acto judicial – Atestado médico Assento do Supremo Tribunal de Justiça, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 1, pág.447.
  • Processo de transgressão – Processo sumaríssimo – Deprecada para inquirição de testemunha – Recusa de cumprimento – Conflito de entendimento e decisão – Resolução pelo Supremo Tribunal de Justiça, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 2, pág.253.
  • Processo Penal – Uniformização de Jurisprudência – Pluralidade de recursos extraordinários – Mesma questão fundamental de direito – Eficácia do acórdão, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 3, pág.129.
  • Objecto do recurso Penal – Conclusões da motivação – Motivação por remissão – Omissão na Burla – Indicação dos meios de prova – Erro notório, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 6, pág. 555.
  • Recursos para Fixação de Jurisprudência em matéria penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 7, pág. 331.
  • Roubo qualificado – introdução em casa alheia – coisa de valor não apurado – desqualificação do roubo, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 8, pág. 459.
  • A medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça (esboço de um estudo empírico), RPCC, 2004, pág. 453.
  • Uma leitura do relatório de Avaliação dos Recursos Penais, RPCC, 16 (2006), pág 283 e segs.
  • Conflito de competência – Poderes de Cognição das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça – Processo de transgressão – Inquirição por deprecada, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 410 pág. 28.
  • Falsificação – Burla – Concurso, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 414 pág. 60.
  • Processo Penal – Nulidade da sentença – Formação da convicção do Tribunal – Falta da indicação dos meios de prova – Nulidade sanável, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 417 pág. 77.
  • Condução de veículo automóvel – Falta de habilitação legal – Crime Contravenção, Boletim do Ministério da Justiça n.º 417 pág. 98.
  • Abuso de liberdade de imprensa – Prazo para dedução de acusação Conteúdo da notificação ao advogado. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 421 pág. 5.
  • Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 423 pág. 9.
  • Recurso Penal – Tribunal Superior – Alteração oficiosa – Convolação – Reformatio in Pejus. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 448 pág. 89.
  • Recurso Penal – Pena Acessória de Expulsão – Aplicação Automática – Tráfico de Estupefacientes. Boletim do Ministério da justiça, n.º 461, pág. 13.
  • Representação do Estado pelo M.º P.º – Breves notas. (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 2, 1980, pág. 180-199.
  • Custas – Execução por dívidas de assistência. Revista do Ministério Público, n.º 4, 1981, pág. 137-139.
  • Legalidade democrática – Constitucionalidade, Revista do Ministério Público, n.º 9, 1982, pág. 76-86.
  • Concordata Suspensiva – Embargos, Revista do Ministério Público, n.º 9, 1982, pág. 120-127.
  • Lei Penal Mais Favorável (Aplicação Osmótica), Revista do Ministério Público, n.º 16, 1983, 157-168.
  • O princípio da legalidade em direito penal, (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 25, 1986, pág. 79-91.
  • O crime de Bigamia no novo Código Penal, (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 26, 1986, pág. 77-89.
  • Tradução da Intervenção O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, factor de integração europeia, de Manfred A. Dauses Revista do Ministério Público n.º 33/34, 1988, pág. 79-107.
  • Ministério Público – Estatuto e Organização, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 9-29.
  • Prisão preventiva do trabalhador – Despedimento – Justa causa, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 167-184.
  • Princípio de que para trabalho igual salário igual, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 185-191.
  • Supremo Tribunal de Justiça – Natureza, funções e acesso – Direito comparado, Revista do Ministério Público, n.º 45, 1991, pág. 147-156.
  • Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça – Magistrados do Ministério Público, Revista do Ministério Público, n.º 46, 1992, pág. 105.
  • Crimes de abuso de liberdade de imprensa. Acusação Particular. Prazo para dedução da acusação. Revista do Ministério Público, n.º 51, 1992, pág. 109-116.
  • Prescrição da pena – Prazo – Processo de ausentes – Decisão condenatória Trânsito em julgado, Revista do Ministério Público, n.º 51, 1992, pág. 137-154.
  • Alteração substancial dos factos – Modificação da qualificação jurídica da acusação ou da pronúncia, Revista do Ministério Público, n.º 52, 1992, pág. 113-127.
  • Nótulas sobre a Revisão dos Recursos em Processo Penal, Revista do Ministério Público, n.º 108, 43.
  • Recursos em Processo Penal, «O Processo Penal em Revisão», Universidade Autónoma de Lisboa.
  • Eutanásia, Mealibra, 2000, S. 3, nº 5, p. 67-79, S. 3, nº 5, p. 67-79, ISBN 972-9467-15-3 e BMLTF, vol. XI, n.º 1.
  • Recursos em Processo Penal – Revisão de 1998, Revista Jurídica da Universidade Portucalense, n.º 10, Março de 2003, pág.143.
  • Nótula sobre a admissibilidade de recurso para o STJ, Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Março de 2003.
  • Avaliação do dano corporal, Revista Portuguesa do Dano Corporal, n.º 14, pág. 19.
  • Nótulas sobre os recursos na revisão, RVMP.
  • O Segredo de Justiça, MaiaJurídica, ano IV, n.º 2, 145.
  • A corrupção no sector privado, RMP n.º 114.
  • Revisão do processo Penal: recursos, Revista do CEJ n.º 9, Jornadas de Processo Penal.
  • As penas no caso de Concurso de crimes, Revista do CEJ n.º 13.
  • A Medida da Pena no Direito Penal de Macau, Revista Jurídica de Macau, 1998, vol. 5, n.º 1, p. 7-64.
  • Recursos Penais e sua rejeição, Revista Jurídica de Macau, 1998, vol. 5, n.º 3, p. 7-21.

 Capítulos de livros

  • Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas, A Justiça nos dois lados do Atlântico I, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, FLAD 1998.
  • Os Recursos no CPP, O Processo Penal em Revisão, Universidade Autónoma de Lisboa, 1998.
  • Acusação e prisão preventiva em Portugal, A Justiça nos dois lados do Atlântico II, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, FLAD 1999.
  • O Princípio da Igualdade, a Medida da Pena e o Ministério Público, O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos: 5º Congresso do Ministério Público. Lisboa: Edições Cosmos, 2000.
  • Os Novos Recursos, Estudos em Homenagem ao Dr. Narciso da Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, 2001.
  • O segredo de justiça e o modelo de investigação, in A Reforma do Sistema Penal de 2007, Garantias e Eficácia, Coimbra Editora, 2008.
  • A revisão do processo penal e os recursos, in Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, organizado pela Universidade do Minho, Coimbra Editora 2009.
  • A Construção de uma decisão, in Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Observatório Permanente da Justiça, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Coordenação de Rui do Carmo, 2012, Coimbra Editora.
  • “Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola” in Direito na Lusofonia Diálogos constitucionais no espaço lusófono, Edição da Universidade do Minho, Maio de 2016.
  • Anotação ao art. 89.º Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, 851-867, 2.ª ed., Livraria Almedina, 2017, direcção Miguel Gorjão-Henriques. ISBN 9789724050607.
  • “Nótula sobre os Recursos de Execução de Penas”, com Margarida Santos, Anuário de Direitos Humanos, n.º 0, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, da Universidade do Minho, 2017.
  • “Breve Reflexão sobre os Recursos na Execução de Penas”, Espaços de Reclusão, Questões Teóricas, Metodológicas e de Investigação, Sociedade e Segurança, n.º 3, Vera Duarte e Sílvia Gomes, editoras, Maia: Edições ISMAI, 2018, pág. 337.

Obras publicadas

  • Lei Orgânica do Ministério Público Anotada, Porto Editora, Porto, 1979.
  • Código Penal – Notas de Trabalho (organização), Porto Editora, 1983.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. III, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. IV, Rei dos Livros, Lisboa 1987.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa. 1987.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 1ª Ed. 1988.
  • Organização Judiciária, Rei dos Livros, Lisboa, 1988.
  • Tribunais e Funcionários, Rei dos Livros, Lisboa, 1988.
  • Legislação das Finanças Públicas Anotada, Rei dos Livros, Lisboa, 1990.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Rei dos Livros, Lisboa, 2ª Ed. 1992.
  • Supremo Tribunal de Justiça – Assentos – Jurisprudência Obrigatória, Rei dos Livros, Lisboa, 1993.
  • Jurisprudência Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 1995.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 3ª Ed. 1996.
  • Código Penal, 2ª Ed., Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa.
  • Código Penal, 2ª Ed., Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa.
  • O Código de Processo Penal de 1987 – Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª edição.
  • O Código de Processo Penal de 1987 – Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª edição.
  • Código Penal de Macau, Anotado, Imprensa Oficial Macau.
  • Código de Processo Penal de Macau Anotado, Imprensa Oficial Macau, 1997, ISBN 972-96774-1-7.
  • Noções Elementares de Direito Penal de Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 297 págs., ISBN 9729772207.
  • Acção Penal em Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 306 págs., ISBN 9729772215.
  • Jurisprudência Penal de Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 419, ISBN 972-97722-2-3.
  • Recursos Jurisdicionais em Contencioso Fiscal, Rei dos Livros, Lisboa, 1997.
  • Medida Concreta da Pena, Disparidades, Vislis, Lisboa, 1998.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. II, 2ª Ed. 1999.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 2ª Ed.ª 1999.
  • Noções Elementares de Direito Penal, 1.ª Ed. 1999.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. II, 1.ª, 3ª Ed. 2000.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 4ª Ed.2001.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 1.ª Ed. 2001 (ISBN 972-52-0111-6).
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 5.ª Ed. 2002.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 2.ª Ed.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 3ª Ed. 2000.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 2.ª Ed., 2003.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, 3.ª Ed. 2003.
  • Noções Elementares de Direito Penal, Vislis Editores,2.ª Ed. 2003.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 3.ª Ed. 2008.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 1.ª, 3ª Ed. 2002.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, 4.ª Ed. 2006.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 6.ª Ed. 2007.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 3.ª Ed. 2008.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 5.ª Ed., 2009.
  • Noções Elementares de Direito Penal, Rei dos Livros, Lisboa 3.ª Ed. 2009.
  • Noções de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª Ed., 2010.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 8.ª Ed. 2011.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 4.ª Ed., 2011.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Áreas Editores, Lisboa, 6.ª Ed. 2011.
  • Noções de Direito Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 4.ª Ed. 2011.
  • Noções de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 2.ª Ed. 2011.
  • Delinquência Juvenil, Explicações e Implicações, VVAA (organização), Edições ISMAI, Maia, 2015.
  • Código Penal Anotado, Volume III, Rei dos Livros, Lisboa, 4.ª ed., 2016.
  • Jurisprudência Penal do Supremo Tribunal Militar – Jurisprudência Angolana, Luanda 2017, Rei dos Livros.
  • Direito Policial de Angola, 2018, Rei dos Livros.
  • Actas e Projecto de Código Penal, 2.ª ed., 2018, Rei dos Livros.
  • Breviário do Processo Penal Militar de Angola, 2018, Rei dos Livros.
  • Noções de Direito Penal, 6.ª edição, Lisboa, Rei dos Livros, 2018.

Comunicações

  • 15/17-05- 2018 – Participou na VI Semana de Criminologia do ISMAI. Na Sessão de Abertura, como Coordenador-Geral da Criminologia a 15 e na Aula Aberta “Paradigmas Criminológicos na Península Ibérica”, o Caso Português, no dia 17.
  • 9/10-10-2018 – VIII Jornadas de Criminologia: Da Teoria À Prática Universidade Fernando Pessoa, organização do Núcleo de criminologia, dia 10-10-2018, “Afinal quem são e para que servem os crimólogos?”
  • A Prova de ADN e os direitos processuais do arguido, Wokshop/Seminário na Universidade do Minho, Escola de Direito, intervenção no Painel II – a Base de Dados de Perfis de ADN “ a Base de Dados de Perfis de ADN, questões Emergentes, April 7, 2017
  • Terrorismo e os novos desafios da Sociedade – A Construção do Curriculum, V Semana da Criminologia, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 3-4, 2017.
  • Tertúlia Criminologia “Base de Dados de ADN: Estado atual e questões emergentes”, Mestrado em Criminologia. Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 31, 2017.
  • O Código Penal e a Responsabilidade do Médico, Encontro sobre Responsabilidade Médica, Erro em Saúde e Direitos dos Pacientes, NEGLI.MED Casa das Histórias Paula Rego – Cascais Auditório Maria Barra, June 24, 2017.
  • Dia Internacional dos Direitos Humanos, Comemoração dos 150 anos da abolição da pena de morte, School of Law of the University of Minho,  December 11, 2017.
  • Intervenção no Jantar do I Congresso de Ciências Forenses, Porto, Febrauary 12-13, 2016.
  • Conferência da ASP-PSP “Os polícias Portugueses no centro dos novos desafios europeus – Terrorismo, Associação Sindical dos Profissionais de Policia (PSP) Lisboa, ISEP, April 22, 2016.
  • 3.º Congresso de Direito na Lusofonia, School of Law of the University of Minho, May 19-20, 2016.
  • 3.º Congresso de Direito na Lusofonia – Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola, School of Law of the University of Minho, May 20, 2016.
  • Congresso sobre a Responsabilidade Médica – O Código Penal e a Responsabilidade do Médico, Lisboa, Ordem dos Médicos e Ordem dos Advogados, Sptember 23-24, 2016.
  • international Conference A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada, Comemoração do Aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos e do Dia Internacional Contra a Corrupção e Apresentação Pública do Livro Comemorativo dos 10 anos do Mestrados em Direitos Humanos, School of Law of the University of Minho, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, Observatório de Direitos Humanos, Mestrados em Direitos Humanos da Escola de Direito da Uminho, December 9, 2016.
  • Recursos em Processo Penal, LEX WEEK, Universidade Lusófona do Porto, November 18, 2016.
  • X Congresso do Ministério Público – evocação dos 40 anos do Sindicato, july 7, 2015.
  • Acção de Formação de 60 horas para juristas, Supremo Tribunal Militar Angolano, July 20-25, 2015.
  • Seminário sobre Recursos Penais e Medida da Pena para os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Militar e Juízes Presidentes dos Tribunais das regiões e os magistrados do Ministério Público, Cabo Ledo, Angola, July 27-August 1, 2015.
  • Jornadas “Sistema Prisional, Execução de Penas, Direitos Humanos”, Ordem dos Advogados sobre os recursos na execução das penas, November 26-27, 2015.
  • Sentencing guidelines in a continental legal system?: an account of Magistrates’ perceptions, at EuroCrim 2014 (http://www.eurocrim2014.com),  European Society of Criminology,Praga, September 12, 2014.
  • Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre os Recursos em Processo Penal, Curso de Especialização Temas de Direito Penal e Processo Penal (Formação Contínua), May 16, 2014.
  • International Congress Direito na – Sete meses no Tribunal Superior de Justiça de Macau: Uma Experiência, School of Law of the University of Minho, February 20-22, 2014.
  • Recursos Penais,  Ílhavo, Delegação da Ordem dos Advogados, March 7, 2014.
  •  I Acção de Formação, Supremo Tribunal Militar de Angola,  65 hours, Cabo Ledo, Angola, March 22-29, 2014.
  • II Acção de Formação, Supremo Tribunal Militar de Angola,  65 hours, Cabo Ledo, Angola, April 20-28, 2014.
  • I Ciclo de Conferências Internacionais O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas, Instituto Bissaya Barreto, CINETS, ISBB, UICCC/ISMAI, DJCXXI-FEUC/FDUC, May 20, 2014.
  • Seminário de Arbitragem Administrativa e Tributária, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), June 6, 2014.
  • The Anatomy of Violence : The Biological Roots of Crime, Prof. Adrian Raine, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), June 18, 2014.
  • Investigação Criminal na PSP; olhar agora para perspectivar o futuro – Investigação Criminal, Inquérito e Julgamento, uma só via? Sindicato dos Profissionais de Policia (PSP), July 22, 2014.
  • Los principales problemas que sufre el sistema judicial português, Universidade de Verán 2013 – Xustiza de Ricos e Xustiza de pobres (unha mirada crítica à Xustiza Española), Universidade de Santiago de Compostela, June 21, 2013.
  • Bases de Dados de Perfis de ADN, Mecanismos de verificação e fiscalização at Bases de Dados Genéticas – a Ética, o direito e a Investigação Criminal, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, School of Law of the University of Minho, March 8, 2013.
  • Sessão de Homenagem ao Conselheiro Fernando Jorge Araújo de Barros, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 17, 2013.
  • 1.ª Semana da Criminologia -Bases de Dados Genéticos, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 20, 2013.
  • Trainer in Programa de Formação Avançada Justiça XXI/2013, Bases de Dados de perfis de ADN – Balanço e Perspectivas Futuras at Fiscalização das bases de Dados”, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisbon, June 7, 2013.
  • II Fórum sobre a Articulação das entidades competentes na violência contra as mulheres e crianças, APC – Associação Projecto Criar Instituto Universitário da Maia (ISMAI), November 25, 2013.
  • Trainer in Programa de Formação Avançada Justiça XXI/2013, Bases de Dados de perfis de ADN – Balanço e Perspectivas Futuras at Fiscalização das bases de Dados, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisbon, June 7, 2013.
  • O papel da Criminologia nos OPCS e Tribunais, Associação Portuguesa de Criminologia, Vila Nova de Gaiam March 23, 2013.
  • O Criminólogo no Ministério Público no II Congresso da Associação Portuguesa de Criminologia, A Criminologia na actualidade, Porto, December 6, 2013.  http://www.justicatv.com/index.php?p=3863.
  • Internamento Compulsivo: medidas cautelares, Polícia e questões médico-legais at Dia das Ciências Forenses, Ciclo de Conferência alusivas ao Dia da PSP, Oporto, August 1, 2013.
14 de Outubro, 2017
Ver todas as notícias

Manuel José Carrilho de Simas Santos

Email simassantos@docentes.ismai.pt

Telefone +351 222 453 497

Licenciado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1971.

Mestre em Direito Judiciário pela Universidade do Minho, desde 2013.

Juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, tendo prestado 40 anos de funções efetivas na magistratura.

Desde 2008, desempenha funções docentes no Instituto Superior da Maia (ISMAI), onde é professor e coordenador da licenciatura em Criminologia.

Desde 2007 é professor e membro da Comissão diretiva do Mestrado em Direito Judiciário da Universidade do Minho.

Colabora com diversas Universidades na direção de seminários, orientação de dissertações de mestrado e respetivas provas públicas.

Pertenceu ao Conselho Superior de Medicina Legal, foi presidente do Conselho de Fiscalização de Bases de Dados de Perfis de ADN.

Integrou o Grupo Pompidou (Plataforma dos Aspetos Penais da Droga) do Conselho da Europa.

Foi fundador e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Membro fundador do Instituto de Direito Económico e Europeu.

Membro fundador da Sociedade Portuguesa de Criminologia e presidente do seu Conselho Fiscal.

Integra o Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Criminologia.

Membro da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça.

Foi co-responsável pelo Projecto POSI/EEI/13096/2000, apresentado pela Universidade do Minho, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, intitulado Um sistema de Informação com Base na WEB para acesso à Jurisprudência.

  • Direito Judiciário;
  • Direito Económico;
  • Direito Europeu;
  • Criminologia.

Este investigador pertence ao JUSCRIM e JUSLAB.

Apresentação de livros

  • Livro «O inimigo sem rosto – Fraude e Corrupção em Portugal», de Maria José Morgado e José Vegar, Viana do Castelo, Centro Cultural do Alto Minho e Delegação da Ordem dos Advogados, 22.11.2003.
  • Livro CYBERLAW EM PORTUGAL, O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação de Lourenço Martins, Garcia Marques e Pedro Dias, Almedina 2004, Lisboa, Ordem dos Advogados, 23.09.2004.
  • Livro Jornalistas e Tribunais, Quetzal, Lisboa, 2004, de Sofia Pinto Coelho, Viana do Castelo, Centro Cultural do Alto Minho e Delegação da Ordem dos Advogados, 06.05.2005.
  • Livro Direito à Inocência de Fátima Mata-Mouros, no Auditório Municipal de Viana do Castelo a Convite do Centro Cultural do Alto Minho, 26.04.2007.
  • Livro O Julgamento, Uma Narrativa Crítica da Justiça, de Álvaro Laborinho Lúcio, D. Quixote, na Livraria Lelo, Porto a 15.11.2012.
  • Livro o Código Penal – sistematização da Procuradoria-Geral, Lisboa, INCM, 2013, na Procuradoria-Geral da República, 21-03-2013.
  • Livro Segredo e Publicidade no Processo Penal, de Mário João Ferreira Monte, Almedina, 13.04.2018, Espaço Vita, Universidade do Minho, Braga.

Prefácios

  • Ao livro Crimes Funcionais, Publicação do Comissariado contra a Corrupção da RAEM, versão bilingue (Português/Chinês), Macau 2005, de Júlio Alberto Carneiro Pereira.
  • Ao livro A Justiça e os Justos, Centro Cultural do Alto Minho, Viana do Castelo, 1999, de Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
  • Ao livro O Mal – Pensar com Hannah Arendt, Rei dos Livros, Lisboa, 2003 de Helena Cláudia de Faria Guimarães.
  • Ao livro Direito Penal Europeu à luz do Tratado de Lisboa, 2012, Rei dos Livros, de José António Farah Lopes de Lima.
  • Ao livro A determinação do segredo de justiça na relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal, 2011, Rei dos Livros, Lisboa, ISBN 978-989-8305-26-8, de Margarida Santos.
  • Ao livro Ciências Forenses ao serviço da Justiça, 2013, Pactor, coordenação de M. Fátima Pinheiro.

Artigos publicadas em revistas da especialidade

  • Atribuições do Ministério Público na jurisdição laboral, Boletim Justiça, pág. 44.
  • A Jurisprudência do Tribunal de Contas de Macau – uma primeira abordagem do seu tratamento, Revista do Tribunal de Contas de Macau, pág. 125.
  • Renúncia a alegações orais, Revista Portuguesa de Ciência Criminal. ano 1, pág.123.
  • Processo penal – Justificação de falta – Acto judicial – Atestado médico Assento do Supremo Tribunal de Justiça, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 1, pág.447.
  • Processo de transgressão – Processo sumaríssimo – Deprecada para inquirição de testemunha – Recusa de cumprimento – Conflito de entendimento e decisão – Resolução pelo Supremo Tribunal de Justiça, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 2, pág.253.
  • Processo Penal – Uniformização de Jurisprudência – Pluralidade de recursos extraordinários – Mesma questão fundamental de direito – Eficácia do acórdão, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 3, pág.129.
  • Objecto do recurso Penal – Conclusões da motivação – Motivação por remissão – Omissão na Burla – Indicação dos meios de prova – Erro notório, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 6, pág. 555.
  • Recursos para Fixação de Jurisprudência em matéria penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 7, pág. 331.
  • Roubo qualificado – introdução em casa alheia – coisa de valor não apurado – desqualificação do roubo, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 8, pág. 459.
  • A medida da pena no Supremo Tribunal de Justiça (esboço de um estudo empírico), RPCC, 2004, pág. 453.
  • Uma leitura do relatório de Avaliação dos Recursos Penais, RPCC, 16 (2006), pág 283 e segs.
  • Conflito de competência – Poderes de Cognição das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça – Processo de transgressão – Inquirição por deprecada, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 410 pág. 28.
  • Falsificação – Burla – Concurso, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 414 pág. 60.
  • Processo Penal – Nulidade da sentença – Formação da convicção do Tribunal – Falta da indicação dos meios de prova – Nulidade sanável, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 417 pág. 77.
  • Condução de veículo automóvel – Falta de habilitação legal – Crime Contravenção, Boletim do Ministério da Justiça n.º 417 pág. 98.
  • Abuso de liberdade de imprensa – Prazo para dedução de acusação Conteúdo da notificação ao advogado. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 421 pág. 5.
  • Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 423 pág. 9.
  • Recurso Penal – Tribunal Superior – Alteração oficiosa – Convolação – Reformatio in Pejus. Boletim do Ministério da Justiça, n.º 448 pág. 89.
  • Recurso Penal – Pena Acessória de Expulsão – Aplicação Automática – Tráfico de Estupefacientes. Boletim do Ministério da justiça, n.º 461, pág. 13.
  • Representação do Estado pelo M.º P.º – Breves notas. (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 2, 1980, pág. 180-199.
  • Custas – Execução por dívidas de assistência. Revista do Ministério Público, n.º 4, 1981, pág. 137-139.
  • Legalidade democrática – Constitucionalidade, Revista do Ministério Público, n.º 9, 1982, pág. 76-86.
  • Concordata Suspensiva – Embargos, Revista do Ministério Público, n.º 9, 1982, pág. 120-127.
  • Lei Penal Mais Favorável (Aplicação Osmótica), Revista do Ministério Público, n.º 16, 1983, 157-168.
  • O princípio da legalidade em direito penal, (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 25, 1986, pág. 79-91.
  • O crime de Bigamia no novo Código Penal, (de colaboração) Revista do Ministério Público, n.º 26, 1986, pág. 77-89.
  • Tradução da Intervenção O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, factor de integração europeia, de Manfred A. Dauses Revista do Ministério Público n.º 33/34, 1988, pág. 79-107.
  • Ministério Público – Estatuto e Organização, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 9-29.
  • Prisão preventiva do trabalhador – Despedimento – Justa causa, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 167-184.
  • Princípio de que para trabalho igual salário igual, Revista do Ministério Público, n.º 35/36, 1988, pág. 185-191.
  • Supremo Tribunal de Justiça – Natureza, funções e acesso – Direito comparado, Revista do Ministério Público, n.º 45, 1991, pág. 147-156.
  • Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça – Magistrados do Ministério Público, Revista do Ministério Público, n.º 46, 1992, pág. 105.
  • Crimes de abuso de liberdade de imprensa. Acusação Particular. Prazo para dedução da acusação. Revista do Ministério Público, n.º 51, 1992, pág. 109-116.
  • Prescrição da pena – Prazo – Processo de ausentes – Decisão condenatória Trânsito em julgado, Revista do Ministério Público, n.º 51, 1992, pág. 137-154.
  • Alteração substancial dos factos – Modificação da qualificação jurídica da acusação ou da pronúncia, Revista do Ministério Público, n.º 52, 1992, pág. 113-127.
  • Nótulas sobre a Revisão dos Recursos em Processo Penal, Revista do Ministério Público, n.º 108, 43.
  • Recursos em Processo Penal, «O Processo Penal em Revisão», Universidade Autónoma de Lisboa.
  • Eutanásia, Mealibra, 2000, S. 3, nº 5, p. 67-79, S. 3, nº 5, p. 67-79, ISBN 972-9467-15-3 e BMLTF, vol. XI, n.º 1.
  • Recursos em Processo Penal – Revisão de 1998, Revista Jurídica da Universidade Portucalense, n.º 10, Março de 2003, pág.143.
  • Nótula sobre a admissibilidade de recurso para o STJ, Revista Jurídica da Universidade Portucalense, Março de 2003.
  • Avaliação do dano corporal, Revista Portuguesa do Dano Corporal, n.º 14, pág. 19.
  • Nótulas sobre os recursos na revisão, RVMP.
  • O Segredo de Justiça, MaiaJurídica, ano IV, n.º 2, 145.
  • A corrupção no sector privado, RMP n.º 114.
  • Revisão do processo Penal: recursos, Revista do CEJ n.º 9, Jornadas de Processo Penal.
  • As penas no caso de Concurso de crimes, Revista do CEJ n.º 13.
  • A Medida da Pena no Direito Penal de Macau, Revista Jurídica de Macau, 1998, vol. 5, n.º 1, p. 7-64.
  • Recursos Penais e sua rejeição, Revista Jurídica de Macau, 1998, vol. 5, n.º 3, p. 7-21.

 Capítulos de livros

  • Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas, A Justiça nos dois lados do Atlântico I, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, FLAD 1998.
  • Os Recursos no CPP, O Processo Penal em Revisão, Universidade Autónoma de Lisboa, 1998.
  • Acusação e prisão preventiva em Portugal, A Justiça nos dois lados do Atlântico II, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, FLAD 1999.
  • O Princípio da Igualdade, a Medida da Pena e o Ministério Público, O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos: 5º Congresso do Ministério Público. Lisboa: Edições Cosmos, 2000.
  • Os Novos Recursos, Estudos em Homenagem ao Dr. Narciso da Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, 2001.
  • O segredo de justiça e o modelo de investigação, in A Reforma do Sistema Penal de 2007, Garantias e Eficácia, Coimbra Editora, 2008.
  • A revisão do processo penal e os recursos, in Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, organizado pela Universidade do Minho, Coimbra Editora 2009.
  • A Construção de uma decisão, in Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Observatório Permanente da Justiça, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Coordenação de Rui do Carmo, 2012, Coimbra Editora.
  • “Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola” in Direito na Lusofonia Diálogos constitucionais no espaço lusófono, Edição da Universidade do Minho, Maio de 2016.
  • Anotação ao art. 89.º Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, 851-867, 2.ª ed., Livraria Almedina, 2017, direcção Miguel Gorjão-Henriques. ISBN 9789724050607.
  • “Nótula sobre os Recursos de Execução de Penas”, com Margarida Santos, Anuário de Direitos Humanos, n.º 0, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, da Universidade do Minho, 2017.
  • “Breve Reflexão sobre os Recursos na Execução de Penas”, Espaços de Reclusão, Questões Teóricas, Metodológicas e de Investigação, Sociedade e Segurança, n.º 3, Vera Duarte e Sílvia Gomes, editoras, Maia: Edições ISMAI, 2018, pág. 337.

Obras publicadas

  • Lei Orgânica do Ministério Público Anotada, Porto Editora, Porto, 1979.
  • Código Penal – Notas de Trabalho (organização), Porto Editora, 1983.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. III, Rei dos Livros, Lisboa 1986.
  • O Código Penal de 1982 – Vol. IV, Rei dos Livros, Lisboa 1987.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa. 1987.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 1ª Ed. 1988.
  • Organização Judiciária, Rei dos Livros, Lisboa, 1988.
  • Tribunais e Funcionários, Rei dos Livros, Lisboa, 1988.
  • Legislação das Finanças Públicas Anotada, Rei dos Livros, Lisboa, 1990.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Rei dos Livros, Lisboa, 2ª Ed. 1992.
  • Supremo Tribunal de Justiça – Assentos – Jurisprudência Obrigatória, Rei dos Livros, Lisboa, 1993.
  • Jurisprudência Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 1995.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 3ª Ed. 1996.
  • Código Penal, 2ª Ed., Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa.
  • Código Penal, 2ª Ed., Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa.
  • O Código de Processo Penal de 1987 – Vol. I, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª edição.
  • O Código de Processo Penal de 1987 – Vol. II, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª edição.
  • Código Penal de Macau, Anotado, Imprensa Oficial Macau.
  • Código de Processo Penal de Macau Anotado, Imprensa Oficial Macau, 1997, ISBN 972-96774-1-7.
  • Noções Elementares de Direito Penal de Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 297 págs., ISBN 9729772207.
  • Acção Penal em Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 306 págs., ISBN 9729772215.
  • Jurisprudência Penal de Macau, Imprensa Oficial Macau, 1998, 419, ISBN 972-97722-2-3.
  • Recursos Jurisdicionais em Contencioso Fiscal, Rei dos Livros, Lisboa, 1997.
  • Medida Concreta da Pena, Disparidades, Vislis, Lisboa, 1998.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. II, 2ª Ed. 1999.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 2ª Ed.ª 1999.
  • Noções Elementares de Direito Penal, 1.ª Ed. 1999.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. II, 1.ª, 3ª Ed. 2000.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 4ª Ed.2001.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 1.ª Ed. 2001 (ISBN 972-52-0111-6).
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa: 5.ª Ed. 2002.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 2.ª Ed.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 3ª Ed. 2000.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 2.ª Ed., 2003.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, 3.ª Ed. 2003.
  • Noções Elementares de Direito Penal, Vislis Editores,2.ª Ed. 2003.
  • Código de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 3.ª Ed. 2008.
  • Código Penal, Rei dos Livros, Lisboa, Vol. I, 1.ª, 3ª Ed. 2002.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, 4.ª Ed. 2006.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 6.ª Ed. 2007.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 3.ª Ed. 2008.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Vislis Editores, Lisboa, 5.ª Ed., 2009.
  • Noções Elementares de Direito Penal, Rei dos Livros, Lisboa 3.ª Ed. 2009.
  • Noções de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 1.ª Ed., 2010.
  • Recursos em Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 8.ª Ed. 2011.
  • Regime Geral da Infracção Tributária, Anotado, Áreas Editores, Lisboa, 4.ª Ed., 2011.
  • Regime Geral das Contra-Ordenações: Áreas Editores, Lisboa, 6.ª Ed. 2011.
  • Noções de Direito Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 4.ª Ed. 2011.
  • Noções de Processo Penal, Rei dos Livros, Lisboa, 2.ª Ed. 2011.
  • Delinquência Juvenil, Explicações e Implicações, VVAA (organização), Edições ISMAI, Maia, 2015.
  • Código Penal Anotado, Volume III, Rei dos Livros, Lisboa, 4.ª ed., 2016.
  • Jurisprudência Penal do Supremo Tribunal Militar – Jurisprudência Angolana, Luanda 2017, Rei dos Livros.
  • Direito Policial de Angola, 2018, Rei dos Livros.
  • Actas e Projecto de Código Penal, 2.ª ed., 2018, Rei dos Livros.
  • Breviário do Processo Penal Militar de Angola, 2018, Rei dos Livros.
  • Noções de Direito Penal, 6.ª edição, Lisboa, Rei dos Livros, 2018.

Comunicações

  • 15/17-05- 2018 – Participou na VI Semana de Criminologia do ISMAI. Na Sessão de Abertura, como Coordenador-Geral da Criminologia a 15 e na Aula Aberta “Paradigmas Criminológicos na Península Ibérica”, o Caso Português, no dia 17.
  • 9/10-10-2018 – VIII Jornadas de Criminologia: Da Teoria À Prática Universidade Fernando Pessoa, organização do Núcleo de criminologia, dia 10-10-2018, “Afinal quem são e para que servem os crimólogos?”
  • A Prova de ADN e os direitos processuais do arguido, Wokshop/Seminário na Universidade do Minho, Escola de Direito, intervenção no Painel II – a Base de Dados de Perfis de ADN “ a Base de Dados de Perfis de ADN, questões Emergentes, April 7, 2017
  • Terrorismo e os novos desafios da Sociedade – A Construção do Curriculum, V Semana da Criminologia, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 3-4, 2017.
  • Tertúlia Criminologia “Base de Dados de ADN: Estado atual e questões emergentes”, Mestrado em Criminologia. Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 31, 2017.
  • O Código Penal e a Responsabilidade do Médico, Encontro sobre Responsabilidade Médica, Erro em Saúde e Direitos dos Pacientes, NEGLI.MED Casa das Histórias Paula Rego – Cascais Auditório Maria Barra, June 24, 2017.
  • Dia Internacional dos Direitos Humanos, Comemoração dos 150 anos da abolição da pena de morte, School of Law of the University of Minho,  December 11, 2017.
  • Intervenção no Jantar do I Congresso de Ciências Forenses, Porto, Febrauary 12-13, 2016.
  • Conferência da ASP-PSP “Os polícias Portugueses no centro dos novos desafios europeus – Terrorismo, Associação Sindical dos Profissionais de Policia (PSP) Lisboa, ISEP, April 22, 2016.
  • 3.º Congresso de Direito na Lusofonia, School of Law of the University of Minho, May 19-20, 2016.
  • 3.º Congresso de Direito na Lusofonia – Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola, School of Law of the University of Minho, May 20, 2016.
  • Congresso sobre a Responsabilidade Médica – O Código Penal e a Responsabilidade do Médico, Lisboa, Ordem dos Médicos e Ordem dos Advogados, Sptember 23-24, 2016.
  • international Conference A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada, Comemoração do Aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos e do Dia Internacional Contra a Corrupção e Apresentação Pública do Livro Comemorativo dos 10 anos do Mestrados em Direitos Humanos, School of Law of the University of Minho, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, Observatório de Direitos Humanos, Mestrados em Direitos Humanos da Escola de Direito da Uminho, December 9, 2016.
  • Recursos em Processo Penal, LEX WEEK, Universidade Lusófona do Porto, November 18, 2016.
  • X Congresso do Ministério Público – evocação dos 40 anos do Sindicato, july 7, 2015.
  • Acção de Formação de 60 horas para juristas, Supremo Tribunal Militar Angolano, July 20-25, 2015.
  • Seminário sobre Recursos Penais e Medida da Pena para os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Militar e Juízes Presidentes dos Tribunais das regiões e os magistrados do Ministério Público, Cabo Ledo, Angola, July 27-August 1, 2015.
  • Jornadas “Sistema Prisional, Execução de Penas, Direitos Humanos”, Ordem dos Advogados sobre os recursos na execução das penas, November 26-27, 2015.
  • Sentencing guidelines in a continental legal system?: an account of Magistrates’ perceptions, at EuroCrim 2014 (http://www.eurocrim2014.com),  European Society of Criminology,Praga, September 12, 2014.
  • Conferência no Centro de Estudos Judiciários sobre os Recursos em Processo Penal, Curso de Especialização Temas de Direito Penal e Processo Penal (Formação Contínua), May 16, 2014.
  • International Congress Direito na – Sete meses no Tribunal Superior de Justiça de Macau: Uma Experiência, School of Law of the University of Minho, February 20-22, 2014.
  • Recursos Penais,  Ílhavo, Delegação da Ordem dos Advogados, March 7, 2014.
  •  I Acção de Formação, Supremo Tribunal Militar de Angola,  65 hours, Cabo Ledo, Angola, March 22-29, 2014.
  • II Acção de Formação, Supremo Tribunal Militar de Angola,  65 hours, Cabo Ledo, Angola, April 20-28, 2014.
  • I Ciclo de Conferências Internacionais O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas, Instituto Bissaya Barreto, CINETS, ISBB, UICCC/ISMAI, DJCXXI-FEUC/FDUC, May 20, 2014.
  • Seminário de Arbitragem Administrativa e Tributária, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), June 6, 2014.
  • The Anatomy of Violence : The Biological Roots of Crime, Prof. Adrian Raine, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), June 18, 2014.
  • Investigação Criminal na PSP; olhar agora para perspectivar o futuro – Investigação Criminal, Inquérito e Julgamento, uma só via? Sindicato dos Profissionais de Policia (PSP), July 22, 2014.
  • Los principales problemas que sufre el sistema judicial português, Universidade de Verán 2013 – Xustiza de Ricos e Xustiza de pobres (unha mirada crítica à Xustiza Española), Universidade de Santiago de Compostela, June 21, 2013.
  • Bases de Dados de Perfis de ADN, Mecanismos de verificação e fiscalização at Bases de Dados Genéticas – a Ética, o direito e a Investigação Criminal, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, School of Law of the University of Minho, March 8, 2013.
  • Sessão de Homenagem ao Conselheiro Fernando Jorge Araújo de Barros, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 17, 2013.
  • 1.ª Semana da Criminologia -Bases de Dados Genéticos, Instituto Universitário da Maia (ISMAI), May 20, 2013.
  • Trainer in Programa de Formação Avançada Justiça XXI/2013, Bases de Dados de perfis de ADN – Balanço e Perspectivas Futuras at Fiscalização das bases de Dados”, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisbon, June 7, 2013.
  • II Fórum sobre a Articulação das entidades competentes na violência contra as mulheres e crianças, APC – Associação Projecto Criar Instituto Universitário da Maia (ISMAI), November 25, 2013.
  • Trainer in Programa de Formação Avançada Justiça XXI/2013, Bases de Dados de perfis de ADN – Balanço e Perspectivas Futuras at Fiscalização das bases de Dados, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisbon, June 7, 2013.
  • O papel da Criminologia nos OPCS e Tribunais, Associação Portuguesa de Criminologia, Vila Nova de Gaiam March 23, 2013.
  • O Criminólogo no Ministério Público no II Congresso da Associação Portuguesa de Criminologia, A Criminologia na actualidade, Porto, December 6, 2013.  http://www.justicatv.com/index.php?p=3863.
  • Internamento Compulsivo: medidas cautelares, Polícia e questões médico-legais at Dia das Ciências Forenses, Ciclo de Conferência alusivas ao Dia da PSP, Oporto, August 1, 2013.
14 de Outubro, 2017