Sandro Lúcio Dezan
Email sandro.dezan@gmail.com
Graduated in Geography, Federal University of Espírito Santo – UFES (1996);
Graduated in Law, by Universidade Vila Velha – UVV (2000);
Master in Fundamental Rights and Guarantees, Faculty of Law of Vitória – FDV (2007);
Doctor in Public Juridical Sciences, by the University of Minho Law School – UMinho, Braga, Portugal (2017).
Guest Professor of the Master’s Degree in Police Sciences, of the Higher Institute of Police Sciences and Internal Security of Portugal – ISCPSP.
Guest Professor of the Superior School of the Brazilian Bar Association, Espírito Santo Sectional – ESA / OAB / ES.
Professor of Constitutional Law, Administrative Law, Criminal Law and Criminal Procedure, in the Graduate Program “Lato Sensu” of the Superior School of the Federal Police of Brazil (School of Government). Delegate of Federal Police, Federal Police of Brazil;
Coordinator of the School of Police, Federal Police of Brazil (2012-2014);
Head of Planning and Projects Division of the Federal Police of Brazil (2009-2011);
Regional Corregidor of the Federal Police of the Federal Police of Brazil, in Espírito Santo (2008-2009).
Interim Regional Superintendent of the Federal Highway Police of Brazil, in the State of Espírito Santo (2001) and Regional Corregidor of the Federal Highway Police of Brazil, in the State of Espírito Santo (1999-2001).
He has experience in the area of Law, with emphasis in Public Law, acting in Administrative and Constitutional Law, Criminal Law, Criminal Procedural Law and Administrative Law.
Author of more than a dozen legal books and several scientific articles in his area of activity.
- Criminal Law
- The relation of the theory of the crime with the (administrative) sanctioning right
- Principles of Criminal and sanctioning Law
- The extrapenal effects of the ne bis in idem principle
This researcher belongs to JUSCRIM.
Publications
- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar – À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo – De Acordo com o Novo CPC. Curitiba : Juruá Editora, 2017, v.1. p.468.
- A ILUSÓRIA AMORFIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O princípio da instrumentalidade das formas vs. as finalidades do processo, sob o amparo da ética, da moral e da complexidade. Direito, Estado e Sociedade. , v.50, p.208 – 232, 2017 (available for download).
- Os contornos jurídicos da cognição no indiciamento do investigado no inquérito policial – Breves notas sobre o caráter objetivo e subjetivo-mitigado, limitado e não exauriente do ato de indiciamento In: Temas atuais de polícia judiciária.2 ed.São Paulo: JUspodvm, 2016, v.1, p. 255-276.
- Prólogo sobre a investigação criminal e sua teoria comum. O iquérito policial como fase do processo criminal In: Temas atuais de polícia judiciária.2 ed.São Paulo: JUspodvm, 2016, v.1, p. 27-40.
- Fundamentos de direito administrativo disciplinar – Com capítulo especial sobre o direito administrativo disciplinar dos magistrados. Curitiba : Juruá, 2015, v.1. p.848.
- Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo: prólogo sobre Direito, Certeza e Justiça Administrativa na Administração Pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls In: Direito e Justiça – Aspectos Atuais e Problemáticos – Tomo II – Direito Público.1 ed.Curitiba : Juruá Editora, 2015, v.II, p. 1-244.
- Prólogo sobre a investigação criminal e a sua teoria comum. Inquérito policial como fase do processo criminal In: Temas avançados de polícia judiciária.1 ed.São Paulo : Juspodvm, 2015, v.1, p. 21-34.
- Um novo olhar sobre o princípio da razoabilidade no direito administrativo disciplinar In: Juristas do Mundo.1 ed.Brasília : Rede, 2015, v.3, p. 471-485.
- Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito In: Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito, 2015, Recife/PE.
- Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito. Vitória/ES: ESAFI Editora, 2015. v.1. p.3 – 332
- Administração Pública & Políticas de Meio Ambiente: o princípio da precaução ambiental e uma proposta de teoria geral da decisão administrativa. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.138.
- Ilícito Administrativo Disciplinar – Da Atipicidade ao Devido Processo Legal Substantivo – 2.ª Edição.. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.232.
- Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie – Comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90. 2.ª Edição.. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.516.
- Movimentos Sociais e Protestos Públicos. A liberdade de manifestação e a regulação estatal à luz do direito constitucional e internacional dos direitos humanos. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.215.
- De uma proposta de teoria geral da decisão administrativa In: Juristas do Mundo.1 ed.Brasília: Rede Editora, 2014, v.II, p. 301-310.
- Direito Administrativo In: Vade Mecum – Delegado Federal.1.ª ed.São Paulo: Rideel, 2014, v.1, p. 183-294.
- Legislação local, estatutos e processo disciplinar In: Como passar em concursos públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros, 1250 questões comentadas.1 ed.São Paulo : Foco, 2014, v.1, p. 301-350.
- Caderno Didático para o Curso Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar. Curitiba: ERX do Brasil, 2014. v.1. p.1 – 40.
- Razoabilidade, vinculação e discricionariedade administrativa, 2014.
- Direito Administrativo Disciplinar. Direito Material. Volume II.. Curitiba: Juruá Editora, 2013, v.2. p.420.
- Direito Administrativo Disciplinar. Direito Processual. Volume III.. Curitiba : Juruá Editora, 2013, v.3. p.466.
- Direito Administrativo Disciplinar. Princípios Fundamentais. Volume I. Curitiba : Juruá Editora, 2013, v.1. p.370.
- Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013. Curitiba : Jurua, 2013, v.1. p.288.
- Lei 12.830/2013, comentários ao art. 2.º § 3.º (Vetado): O delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade. In: Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013.1 ed.Curitiba : Jurua, 2013, v.1, p. 101-143.
- Lei 12.830/2013, Comentários ao Art. 2.º, §1.º: Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração da In: Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013.1 ed.Curitiba : Jurua, 2013, v.1, p. 62-84.
- Apresentação In: Eliomar da Silva Pereira; Sandro Lucio Dezan. (Org.). Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013..1 ed.Curitiba : Juruá, 2013, v.1, p. 4-5.
- A legalidade e a juridicidade da atuação da Administração Pública na função de polícia judiciária e na realização da investigação criminal:irrelevância jurídico-sistemática do veto ao §3.º, do art. 2.º, da Lei 12.830/2013. Boletim Conteúdo Jurídico. , v.V, p.1 – 4, 2013.
- A recente tendência de tipificação do assédio moral no serviço público federal. Âmbito Jurídico. , v.XVII, p.4 – , 2013.
- O Projeto de Lei do Senado Federal – PLS n.º 121/2009 e a tipificação do assédio moral no Serviço Público Federal. Boletim Conteúdo Jurídico. , v.1, p.1 – 1, 2013.
- Resenha da obra: Direito Natural e História, de Leo Strauss, Lisboa: Edições 70. 2009, 328 pp.. SEGURANÇA PÚBLICA & CIDADANIA. , v.6, p.131 – 134, 2013.
- Proibição do uso de máscaras em manifestação: posição favorável. Carta Forense. , v.126, p.23 – 23, 2013.
Articles
- É inviável a revisão de penalidade imposta em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, sob o argumento de ofensa ao princípio da proporcionalidade, por implicar reexame do mérito administrativo In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo.1 ed.São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v.1, p. 301-313.
- Quanto o fato objeto da ação punitiva da administração também constitui crime e enquanto não houver sentença penal condenatória transitada em julgado, a prescrição do poder disciplinar reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal para pena em abstrato In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo.1 ed.São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v.1, p. 199-212.
- A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do Novo Código de Processo Civil. Um aporte à teoria processual administrativa. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO). , v.17, p.93 – 113, 2017.
- O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais: a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional | Legal -substantialism- in public administration concretist of fundamental rights: The administrative legality as a constitutional instrument of Justice. REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO. , v.31, p.304 – 328, 2017.
- O DIÁLOGO DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB AS ÓPTICAS DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE E DA ÉTICA DA ALTERIDADE. REVISTA DA AGU. , v.16, p.341 – 360, 2017.
- As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fse de valoração jurídica. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.4, p.239 – 254, 2017.
- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SOB A ÉGIDE DA NOVA PROCESSUALIDADE CIVILISTA (LEI 13.105/2015). Revista eletrônica de direito processual. , v.18, p.516 – 545, 2017.
- O Regime Jurídico-administrativo da Polícia Federal e do Cargo de Delegado de Polícia Federal à Luz da Nova Redação da Lei n.º 9.266/96. Revista Brasileira de Polícia Judiciária – RBPJ. , v.1, p.129 – 163, 2017.
- As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica (artigo publicado originalmente da REDA-USP). Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal (IRP). , v.17, p.1 – 15, 2017.
- A -atividade-ação- punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo.. Revista Brasileira de Politicas Publicas. , v.6, p.29 – 44, 2016.
- A juridicidade administrativa contrária a direitos fundamentais no processo administrativo sancionador: uma relativização inconstitucional do princípio da legalidade. Revista da AGU. , v.15, p.245 – 268, 2016.
- A juridicidade do estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO). , v.16, p.211 – 238, 2016.
- O princípio ‘pas de nullité sans grief’ e os limites da convalidação no processo disciplinar. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. , v.53, p.121 – 137, 2016.
- O uso de máscaras em protestos públicos. Revista Artigo 5º. , v.1, p.20 – 25, 2014.
Communications
- Conferência ‘Segurança Pública e Combate à Corrupção’, para a Câmara Municipal de Cariacica/ES, 2017.
- Palestra ‘A Atipicidade do Ilícito Disciplinar à Luz do Devido Processo Legal Substantivo’, no VII Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Estadual, para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo – Corregedoria Geral, 2017.
- Palestra ‘A Improbidade Administrativa na Administração Pública’, no I Curso Básico sobre Atividade Parlamentar, para a Câmara Municipal de Vitória, Espírito Santo, 2017.
- Palestra ‘Processo Administrativo Disciplinar: Controle Administrativo e Jurisdicional’, para a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, (ESA/OAB-ES),, 2017.
- Curso ‘Direito Administrativo de Polícia Judciária’, para a Especialização da Escola Superior da Polícia Federal (CESP/PF), 2017.
- Curso ‘Questões Complexas e Controvertidas de Direito Administrativo Disciplinar’, para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2017.
- Curso ‘Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar ‘In Company” para o Instituto Federal do Amapá – IFAP, 2017.
- Conferência na Sessão Jurídica – FDV – Condenação Criminal de Servidor Públic Inativo v.s. Cassação de Aposentadoria, 2016.
- Palestra ‘Administração Pública e Concretização de Direitos Fundamentais por Meio da Juridicidade’, no I Simpõsio Jurídico da Multivix de Cariacica: Olhares, Saberes e Debates Interdisciplinares Acerca da Contemporaneidade do Direito, 2016.
- Palestra ‘O valor probatório do inquérito policial no sistema acusatório’, no Evento ‘Polícia judiciária e sistemas de investigação preliminar no processo penal brasileiro’, para a OAB/ES-ESA, 2016.
- Curso ‘Direito Administrativo Disciplinar – Teoria e Prática’, para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2016.
- Curso ‘Investigações Administrativas – Sindicância e Processo’, para SErvidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘Grupo Negócios Públicos’, 2016.
- Curso ‘Questões complexas e controvertidas de Direito Administrativo Disciplinar’, para Servidores Púbicos da Procuradoria Geral da República – PGR – Consultoria Jurídica da Secretaria Geral, 2016.
- Curso ‘Segurança Jurídica e Crise no Direito’, 2016.
- Curso ‘Sindicância e Processo Administrativo – Fundamentos e Temas Avançados’, para Servidore Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2016.
- Palestra ‘A Polícia na Segurança Pública. Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil’, para o Programa de Mestrado em Ciências Policiais, Linhas de Pesquisa Criminalidade e Investigação Criminal e Gestão de Segurança e Segurança Interna, Lisboa, Portugal, 2015.
- Palestra ‘Julgamento e Aplicação da Sanção Disciplinar’, no Encontro Nacional de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, 2015.
- Palestra ‘Nulidades no processo disciplinar – Teoria dos Pressupostos Processuais’, para Servidores Públicos Vinculados à Controladoria Geral de Disciplina do Estado do Ceará – Governo do Estado do Ceará, 2015.
- A teoria da prova no direito administrativo disciplinar In: Seminário de Direito Disciplinar, 2013, Rio de Janeiro.
- Processo disciplinar – a prova e seus fundamentos In: Curso de Processo Disciplinar ‘in company’ do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, 2013, Rio de Janeiro.
Sandro Lúcio Dezan
Email sandro.dezan@gmail.com
Graduated in Geography, Federal University of Espírito Santo – UFES (1996);
Graduated in Law, by Universidade Vila Velha – UVV (2000);
Master in Fundamental Rights and Guarantees, Faculty of Law of Vitória – FDV (2007);
Doctor in Public Juridical Sciences, by the University of Minho Law School – UMinho, Braga, Portugal (2017).
Guest Professor of the Master’s Degree in Police Sciences, of the Higher Institute of Police Sciences and Internal Security of Portugal – ISCPSP.
Guest Professor of the Superior School of the Brazilian Bar Association, Espírito Santo Sectional – ESA / OAB / ES.
Professor of Constitutional Law, Administrative Law, Criminal Law and Criminal Procedure, in the Graduate Program “Lato Sensu” of the Superior School of the Federal Police of Brazil (School of Government). Delegate of Federal Police, Federal Police of Brazil;
Coordinator of the School of Police, Federal Police of Brazil (2012-2014);
Head of Planning and Projects Division of the Federal Police of Brazil (2009-2011);
Regional Corregidor of the Federal Police of the Federal Police of Brazil, in Espírito Santo (2008-2009).
Interim Regional Superintendent of the Federal Highway Police of Brazil, in the State of Espírito Santo (2001) and Regional Corregidor of the Federal Highway Police of Brazil, in the State of Espírito Santo (1999-2001).
He has experience in the area of Law, with emphasis in Public Law, acting in Administrative and Constitutional Law, Criminal Law, Criminal Procedural Law and Administrative Law.
Author of more than a dozen legal books and several scientific articles in his area of activity.
- Criminal Law
- The relation of the theory of the crime with the (administrative) sanctioning right
- Principles of Criminal and sanctioning Law
- The extrapenal effects of the ne bis in idem principle
This researcher belongs to JUSCRIM.
Publications
- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar – À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo – De Acordo com o Novo CPC. Curitiba : Juruá Editora, 2017, v.1. p.468.
- A ILUSÓRIA AMORFIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O princípio da instrumentalidade das formas vs. as finalidades do processo, sob o amparo da ética, da moral e da complexidade. Direito, Estado e Sociedade. , v.50, p.208 – 232, 2017 (available for download).
- Os contornos jurídicos da cognição no indiciamento do investigado no inquérito policial – Breves notas sobre o caráter objetivo e subjetivo-mitigado, limitado e não exauriente do ato de indiciamento In: Temas atuais de polícia judiciária.2 ed.São Paulo: JUspodvm, 2016, v.1, p. 255-276.
- Prólogo sobre a investigação criminal e sua teoria comum. O iquérito policial como fase do processo criminal In: Temas atuais de polícia judiciária.2 ed.São Paulo: JUspodvm, 2016, v.1, p. 27-40.
- Fundamentos de direito administrativo disciplinar – Com capítulo especial sobre o direito administrativo disciplinar dos magistrados. Curitiba : Juruá, 2015, v.1. p.848.
- Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo: prólogo sobre Direito, Certeza e Justiça Administrativa na Administração Pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls In: Direito e Justiça – Aspectos Atuais e Problemáticos – Tomo II – Direito Público.1 ed.Curitiba : Juruá Editora, 2015, v.II, p. 1-244.
- Prólogo sobre a investigação criminal e a sua teoria comum. Inquérito policial como fase do processo criminal In: Temas avançados de polícia judiciária.1 ed.São Paulo : Juspodvm, 2015, v.1, p. 21-34.
- Um novo olhar sobre o princípio da razoabilidade no direito administrativo disciplinar In: Juristas do Mundo.1 ed.Brasília : Rede, 2015, v.3, p. 471-485.
- Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito In: Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito, 2015, Recife/PE.
- Prática de processo administrativo disciplinar (PAD), sindicância e inquérito. Vitória/ES: ESAFI Editora, 2015. v.1. p.3 – 332
- Administração Pública & Políticas de Meio Ambiente: o princípio da precaução ambiental e uma proposta de teoria geral da decisão administrativa. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.138.
- Ilícito Administrativo Disciplinar – Da Atipicidade ao Devido Processo Legal Substantivo – 2.ª Edição.. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.232.
- Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie – Comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90. 2.ª Edição.. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.516.
- Movimentos Sociais e Protestos Públicos. A liberdade de manifestação e a regulação estatal à luz do direito constitucional e internacional dos direitos humanos. Curitiba: Juruá Editora, 2014, v.1. p.215.
- De uma proposta de teoria geral da decisão administrativa In: Juristas do Mundo.1 ed.Brasília: Rede Editora, 2014, v.II, p. 301-310.
- Direito Administrativo In: Vade Mecum – Delegado Federal.1.ª ed.São Paulo: Rideel, 2014, v.1, p. 183-294.
- Legislação local, estatutos e processo disciplinar In: Como passar em concursos públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros, 1250 questões comentadas.1 ed.São Paulo : Foco, 2014, v.1, p. 301-350.
- Caderno Didático para o Curso Seminário Avançado de Processo Administrativo Disciplinar. Curitiba: ERX do Brasil, 2014. v.1. p.1 – 40.
- Razoabilidade, vinculação e discricionariedade administrativa, 2014.
- Direito Administrativo Disciplinar. Direito Material. Volume II.. Curitiba: Juruá Editora, 2013, v.2. p.420.
- Direito Administrativo Disciplinar. Direito Processual. Volume III.. Curitiba : Juruá Editora, 2013, v.3. p.466.
- Direito Administrativo Disciplinar. Princípios Fundamentais. Volume I. Curitiba : Juruá Editora, 2013, v.1. p.370.
- Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013. Curitiba : Jurua, 2013, v.1. p.288.
- Lei 12.830/2013, comentários ao art. 2.º § 3.º (Vetado): O delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade. In: Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013.1 ed.Curitiba : Jurua, 2013, v.1, p. 101-143.
- Lei 12.830/2013, Comentários ao Art. 2.º, §1.º: Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração da In: Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013.1 ed.Curitiba : Jurua, 2013, v.1, p. 62-84.
- Apresentação In: Eliomar da Silva Pereira; Sandro Lucio Dezan. (Org.). Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia – Comentários à Lei 12.830/2013..1 ed.Curitiba : Juruá, 2013, v.1, p. 4-5.
- A legalidade e a juridicidade da atuação da Administração Pública na função de polícia judiciária e na realização da investigação criminal:irrelevância jurídico-sistemática do veto ao §3.º, do art. 2.º, da Lei 12.830/2013. Boletim Conteúdo Jurídico. , v.V, p.1 – 4, 2013.
- A recente tendência de tipificação do assédio moral no serviço público federal. Âmbito Jurídico. , v.XVII, p.4 – , 2013.
- O Projeto de Lei do Senado Federal – PLS n.º 121/2009 e a tipificação do assédio moral no Serviço Público Federal. Boletim Conteúdo Jurídico. , v.1, p.1 – 1, 2013.
- Resenha da obra: Direito Natural e História, de Leo Strauss, Lisboa: Edições 70. 2009, 328 pp.. SEGURANÇA PÚBLICA & CIDADANIA. , v.6, p.131 – 134, 2013.
- Proibição do uso de máscaras em manifestação: posição favorável. Carta Forense. , v.126, p.23 – 23, 2013.
Articles
- É inviável a revisão de penalidade imposta em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, sob o argumento de ofensa ao princípio da proporcionalidade, por implicar reexame do mérito administrativo In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo.1 ed.São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v.1, p. 301-313.
- Quanto o fato objeto da ação punitiva da administração também constitui crime e enquanto não houver sentença penal condenatória transitada em julgado, a prescrição do poder disciplinar reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal para pena em abstrato In: Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo.1 ed.São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v.1, p. 199-212.
- A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do Novo Código de Processo Civil. Um aporte à teoria processual administrativa. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO). , v.17, p.93 – 113, 2017.
- O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais: a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional | Legal -substantialism- in public administration concretist of fundamental rights: The administrative legality as a constitutional instrument of Justice. REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO. , v.31, p.304 – 328, 2017.
- O DIÁLOGO DE NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB AS ÓPTICAS DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE E DA ÉTICA DA ALTERIDADE. REVISTA DA AGU. , v.16, p.341 – 360, 2017.
- As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fse de valoração jurídica. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. , v.4, p.239 – 254, 2017.
- O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SOB A ÉGIDE DA NOVA PROCESSUALIDADE CIVILISTA (LEI 13.105/2015). Revista eletrônica de direito processual. , v.18, p.516 – 545, 2017.
- O Regime Jurídico-administrativo da Polícia Federal e do Cargo de Delegado de Polícia Federal à Luz da Nova Redação da Lei n.º 9.266/96. Revista Brasileira de Polícia Judiciária – RBPJ. , v.1, p.129 – 163, 2017.
- As fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar: breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica (artigo publicado originalmente da REDA-USP). Revista Zênite – Informativo de Regime de Pessoal (IRP). , v.17, p.1 – 15, 2017.
- A -atividade-ação- punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo.. Revista Brasileira de Politicas Publicas. , v.6, p.29 – 44, 2016.
- A juridicidade administrativa contrária a direitos fundamentais no processo administrativo sancionador: uma relativização inconstitucional do princípio da legalidade. Revista da AGU. , v.15, p.245 – 268, 2016.
- A juridicidade do estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO). , v.16, p.211 – 238, 2016.
- O princípio ‘pas de nullité sans grief’ e os limites da convalidação no processo disciplinar. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. , v.53, p.121 – 137, 2016.
- O uso de máscaras em protestos públicos. Revista Artigo 5º. , v.1, p.20 – 25, 2014.
Communications
- Conferência ‘Segurança Pública e Combate à Corrupção’, para a Câmara Municipal de Cariacica/ES, 2017.
- Palestra ‘A Atipicidade do Ilícito Disciplinar à Luz do Devido Processo Legal Substantivo’, no VII Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Estadual, para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo – Corregedoria Geral, 2017.
- Palestra ‘A Improbidade Administrativa na Administração Pública’, no I Curso Básico sobre Atividade Parlamentar, para a Câmara Municipal de Vitória, Espírito Santo, 2017.
- Palestra ‘Processo Administrativo Disciplinar: Controle Administrativo e Jurisdicional’, para a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, (ESA/OAB-ES),, 2017.
- Curso ‘Direito Administrativo de Polícia Judciária’, para a Especialização da Escola Superior da Polícia Federal (CESP/PF), 2017.
- Curso ‘Questões Complexas e Controvertidas de Direito Administrativo Disciplinar’, para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2017.
- Curso ‘Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar ‘In Company” para o Instituto Federal do Amapá – IFAP, 2017.
- Conferência na Sessão Jurídica – FDV – Condenação Criminal de Servidor Públic Inativo v.s. Cassação de Aposentadoria, 2016.
- Palestra ‘Administração Pública e Concretização de Direitos Fundamentais por Meio da Juridicidade’, no I Simpõsio Jurídico da Multivix de Cariacica: Olhares, Saberes e Debates Interdisciplinares Acerca da Contemporaneidade do Direito, 2016.
- Palestra ‘O valor probatório do inquérito policial no sistema acusatório’, no Evento ‘Polícia judiciária e sistemas de investigação preliminar no processo penal brasileiro’, para a OAB/ES-ESA, 2016.
- Curso ‘Direito Administrativo Disciplinar – Teoria e Prática’, para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2016.
- Curso ‘Investigações Administrativas – Sindicância e Processo’, para SErvidores Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘Grupo Negócios Públicos’, 2016.
- Curso ‘Questões complexas e controvertidas de Direito Administrativo Disciplinar’, para Servidores Púbicos da Procuradoria Geral da República – PGR – Consultoria Jurídica da Secretaria Geral, 2016.
- Curso ‘Segurança Jurídica e Crise no Direito’, 2016.
- Curso ‘Sindicância e Processo Administrativo – Fundamentos e Temas Avançados’, para Servidore Públicos Federais, Estaduais, Distrital e Municipais, por meio da ‘ESAFI – Escola de Administração e Treinamento’, 2016.
- Palestra ‘A Polícia na Segurança Pública. Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil’, para o Programa de Mestrado em Ciências Policiais, Linhas de Pesquisa Criminalidade e Investigação Criminal e Gestão de Segurança e Segurança Interna, Lisboa, Portugal, 2015.
- Palestra ‘Julgamento e Aplicação da Sanção Disciplinar’, no Encontro Nacional de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, 2015.
- Palestra ‘Nulidades no processo disciplinar – Teoria dos Pressupostos Processuais’, para Servidores Públicos Vinculados à Controladoria Geral de Disciplina do Estado do Ceará – Governo do Estado do Ceará, 2015.
- A teoria da prova no direito administrativo disciplinar In: Seminário de Direito Disciplinar, 2013, Rio de Janeiro.
- Processo disciplinar – a prova e seus fundamentos In: Curso de Processo Disciplinar ‘in company’ do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, 2013, Rio de Janeiro.