Rui Miguel Zeferino Ferreira

Email zeferino_ferreira@sapo.pt

Doutorado em Direito, na especialização em Estudos internacionais e europeus, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (depositada em 2019)

Mestre em Ciências Jurídico-económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008)

Professor Adjunto contratado pelo ISVOUGA – Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (desde 2018)

Assistente Convidado pelo Instituto Politécnico de Bragança (IBP), integrado na Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo (desde 2017)

Professor-Adjunto convidado pelo Instituto Politécnico de Leiria, integrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (2017-2018)

Professor visitante pela Faculdade de Derecho da Universidade de Santiago de Compostela (2016)

Juiz-Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária (desde 2019), e em matéria administrativa e de contratação pública (desde 2016)

Formador na área jurídico-fiscal e jurídico-laboral, com especialização em formação pedagógica inicial de formadores (desde 2013)

Advogado, associado ao gabinete de advogados Luís Cameirão & Associados (desde 2010)

Consultor fiscal e empresarial da London Gest – Consultadoria e Gestão, Lda (2008 – 2010), e na CE Consulting Portugal (desde 2018)

Especialista da publicação “O Informador Fiscal” (desde 2018), e colonista do Jornal Vida Económica (de 2010 – 2016)

Anotador de códigos fiscais anotados e comentados, da Lexit e “O Informador Fiscal” (desde 2015)

  • Direito Tributário
  • Finanças Públicas
  • Inteligência Artificial
  • Direito das Novas Tecnologias
  • Estado e Governação
  • Direito Público

Este investigador pertence ao E-TEC.

Atas de Congressos

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A proteção de dados no sistema tributário português“. Atas do X Congresso Internacional de Ciências Jurídico Empresariais – O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois: X Congresso Internacional de Ciências Jurídico – Empresariais – O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois. Leiria: Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 83-113. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores“. Atas do Congresso Internacional de Ciências Jurídico – Empresariais: O Direito do Trabalho e as Empresas: IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais – O Direito do Trabalho e Empresas. Leiria: Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 43-59. 2017.

Artigos de Revista

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Rubén Miranda Gonçalves. “Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica“. Revista Jurídica – UNICURITIBA 1 (54): 1-24. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Renata de Almeida Monteiro. “A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol“. Revista Jurídica UNICURITIBA 02 (51): 62-98. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A economia digital: o enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais“. Revista Portuguesa de Contabilidade VIII (32): 565 e ss. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI“. Cadernos de Dereito Actual (5): 123-137. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Veiga, Fábio. “The Revolution of the Tax System based on Flat Tax“. ATHENS JOURNAL OF LAW 2 (4): 253-268. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O Individualismo: O pilar para a construção de um Estado de liberdade“. Revista Jurídica – UNICURITIBA 04 (45): 300-325. 2016.
  • Veiga, Fábio Da Silva; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano“. Ballot 1 (2): 1-27. 2015.
  • Dolenc Del Masso, Fabiano; Miranda Gonçalves, Rubén; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A RE (INVENÇÃO) DO ESTADO DO SÉCULO XXI: O REGRESSO AO LIBERALISMO COMO SUPORTE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO“. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01 (01): 305-325. 2015.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América“. Cadernos de Dereito Actual (3): 9-27. 2015.

Capítulo ou parte de livro

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa“. In Direito Privado Contemporâneo, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Daniel Machado Gomes; Josanne Façanha; Leonardo Rebelo de Matos da Silva. Rio de Janeiro, Brasil: Grupo FGB/Pembroke Collins. 50-64. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Rubén Miranda Gonçalves. “Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica“. In Tópicos de los sistemas jurídicos contemporáneos, editado por Ricardo Tapia Vega; Eduardo Oliva Gómez; Enrique Pérez Salazar. Morelos, México: El Colegio de Morelos. 109-139. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O funcionamento dos sistemas eleitorais nos países ocidentais: uma visão global para o futuro“. In Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai, editado por Alberto Shinji Higa; Arthur Bezerra de Souza Júnior. Londrina, Brasil: Editora Thoth. 935-958. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs“. In Direito na Lusofonia: Direito e novas tecnologias, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 459-467. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Isa António. “A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados à luz do regulamento geral de proteção de dados pessoais“. In Future Law, editado por Luís Heleno Terrinha; Pedro Coutinho. Porto, Portugal: Universidade Católica do Porto. 337-352. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A morfologia do Estado pós-moderno do século XXI“. In Poder Económico e Estado: ingerências e limites do Estado, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Filipe Asensi. Rio de Janeiro, Brasil: Ágora21. 69-98. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Francielle Vieira de Oliveira. “Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu. A caminho de uma União Política“. In Derecho Transnacional Ibérico, editado por Lorenzo Bujosa; Fábio da Silva Veiga. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch. 137-159. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Henrique Abi-Ackel Torres. “A instrumentalização das vítimas e sua utilização como grupos de pressão legislativa: Uma perspetiva político-criminal pública“. In O Lugar da Vítima nas Ciências Criminais, editado por Eduardo Saad-Diniz. São Paulo, Brasil: LiberArs. 117-139. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A Democracia e a reforma do Estado pós-moderno“. In Pensar a Democracia, editado por Noam Chomsky; Guilherme Godoy; Maria João Inácio; Steven S. Gouveia. Charleston, Estados Unidos: Publicação Independente. 315-335. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Novos paradigmas fiscais a partir da teoria da flat tax“. In O Direito Lusófono, editado por Paulo de Tarso Domingues; Armando Rovai; Fábio da Silva Veiga. Porto, Portugal: Iberojur. 667-682. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI“. In Paradigmas do Direito Constitucional Atual, editado por Irene Portela. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 17-30. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O Enquadramento Jurídico-Tributário do Setor da Saúde em Sede de IVA: as Isenções e a sua renúncia à Luz da Jurisprudência do TJUE e do CAAD“. In Direito à Saúde – Dilemas Atuais, editado por Isa António. Lisboa, Portugal: Juruá Editorial. 179-216. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Fábio da Silva Veiga. “O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público“. In O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, editado por Irene Portela. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 229-239. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses»“. In Direito na Lusofonia: Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 345-352. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário“. In Dimensões dos Direitos Humanos, editado por Maria Manuela Magalhães Silva; Daniela Serra Castilhos; Fábio da Silva Veiga; Rubén Miranda Gonçalves. Porto, Portugal: Universidade Portucalense – Infante D. Henrique. 535-549. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas”. In Administración Pública, Xuventude y Democracia Participativa, editado por Rubén Miranda Gonçalves. Santiago de Compostela, Espanha: Xunta da Galicia. 71-83. 2016.
  • Ferreira, Rui. “A cláusula social para a proteção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais“. Espanha. 2015.

Comunicações

  • 2019/10/14. “As cláusulas sociais nos acordos internacionais de comércio: Uma solução ou um problema“. I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT 100 anos.
  • 2019/09/24. “Um sistema educativo moderno sob o princípio da liberdade de escolha”. I Congresso de Direito Educacional Mackenzie. Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil).
  • 2019/09/03. “O imposto sobre robôs: uma solução de falsas vantagens e de verdadeiros problemas”. III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal).
  • 2019/08/28. “A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa”. Congresso Internacional de Altos Estudos do Direito – CAED-JUS 2019. Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED JUS (Rio de Janeiro, Brasil).
  • 2018/12/06. “A proteção de dados no sistema tributário português”. X Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal).
  • 2018/06/09. “A arbitragem no contexto dos contratos públicos: os seus problemas e desafios”. II CIDIGIN – II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. Instituto Politécnico da Maia (Maia, Portugal).
  • 2018/06/08. “A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados”. I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal).
  • 2018/03/22. “Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs”. V Congresso Internacional da Lusofonia – Direito e Novas Tecnologias. Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 2018/02/26. “A Democracia e o Estado Pós-Moderno”. Apresentação do livro “Pensar a Democracia” (Porto, Portugal).
  • 2017/11/23. “The intervention of the state and the role of the individual society under the prism of individual freedom”. Conference Constitutionalism in a Plural World. Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal).
  • 2017/10/10. “A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores”. IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal).
  • 2017/04/27. “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno”. Colóquio Democracia em debate. Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal).
  • 2017/04/26. “A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI”. II Congresso de Direito Constitucional Internacional. Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (Portugal).
  • 2017/01/22. “Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI“. I Simpósio Internacional sobre Derecho Actual. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2017/01/13. “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno”. Congresso Luso-Brasileiro: desafios da Democracia de Século XXI. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal).
  • 2016/10/10. “Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário”. II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2016/09/30. “A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas”. I Simpósio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2016/07/04. “The WTO and human rights in the dispute settlement”. IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2016/05/20. “A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses»”. 3.º Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 2016/04/22. “Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu – a caminho de uma união política”. I Congreso de Derecho Transncional – Desafios e perspectivas en la contemporaneidade. Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha).
  • 2015/10/30. “O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da OMC”. I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/10/30. “Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América”. I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/10/08. “A cláusula social para a protecção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais”. I Simpósio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O papel da xuventude e os Dereitos Humanos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/07/08. “Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos: a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos”. Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2015/03/13. “Novos paradigmas Fiscais a partir da Teoria Flat Tax”. I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos. Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal).
8 de Outubro, 2017
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Rui Miguel Zeferino Ferreira

Email zeferino_ferreira@sapo.pt

Doutorado em Direito, na especialização em Estudos internacionais e europeus, pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (depositada em 2019)

Mestre em Ciências Jurídico-económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014)

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008)

Professor Adjunto contratado pelo ISVOUGA – Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (desde 2018)

Assistente Convidado pelo Instituto Politécnico de Bragança (IBP), integrado na Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo (desde 2017)

Professor-Adjunto convidado pelo Instituto Politécnico de Leiria, integrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (2017-2018)

Professor visitante pela Faculdade de Derecho da Universidade de Santiago de Compostela (2016)

Juiz-Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária (desde 2019), e em matéria administrativa e de contratação pública (desde 2016)

Formador na área jurídico-fiscal e jurídico-laboral, com especialização em formação pedagógica inicial de formadores (desde 2013)

Advogado, associado ao gabinete de advogados Luís Cameirão & Associados (desde 2010)

Consultor fiscal e empresarial da London Gest – Consultadoria e Gestão, Lda (2008 – 2010), e na CE Consulting Portugal (desde 2018)

Especialista da publicação “O Informador Fiscal” (desde 2018), e colonista do Jornal Vida Económica (de 2010 – 2016)

Anotador de códigos fiscais anotados e comentados, da Lexit e “O Informador Fiscal” (desde 2015)

  • Direito Tributário
  • Finanças Públicas
  • Inteligência Artificial
  • Direito das Novas Tecnologias
  • Estado e Governação
  • Direito Público

Este investigador pertence ao E-TEC.

Atas de Congressos

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A proteção de dados no sistema tributário português“. Atas do X Congresso Internacional de Ciências Jurídico Empresariais – O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois: X Congresso Internacional de Ciências Jurídico – Empresariais – O RGPD e o impacto nas organizações: 6 meses depois. Leiria: Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 83-113. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores“. Atas do Congresso Internacional de Ciências Jurídico – Empresariais: O Direito do Trabalho e as Empresas: IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais – O Direito do Trabalho e Empresas. Leiria: Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. 43-59. 2017.

Artigos de Revista

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Rubén Miranda Gonçalves. “Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica“. Revista Jurídica – UNICURITIBA 1 (54): 1-24. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Renata de Almeida Monteiro. “A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol“. Revista Jurídica UNICURITIBA 02 (51): 62-98. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A economia digital: o enquadramento, os problemas e os desafios que se colocam aos sistemas fiscais“. Revista Portuguesa de Contabilidade VIII (32): 565 e ss. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI“. Cadernos de Dereito Actual (5): 123-137. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Veiga, Fábio. “The Revolution of the Tax System based on Flat Tax“. ATHENS JOURNAL OF LAW 2 (4): 253-268. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O Individualismo: O pilar para a construção de um Estado de liberdade“. Revista Jurídica – UNICURITIBA 04 (45): 300-325. 2016.
  • Veiga, Fábio Da Silva; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano“. Ballot 1 (2): 1-27. 2015.
  • Dolenc Del Masso, Fabiano; Miranda Gonçalves, Rubén; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A RE (INVENÇÃO) DO ESTADO DO SÉCULO XXI: O REGRESSO AO LIBERALISMO COMO SUPORTE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO“. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01 (01): 305-325. 2015.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América“. Cadernos de Dereito Actual (3): 9-27. 2015.

Capítulo ou parte de livro

  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa“. In Direito Privado Contemporâneo, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Daniel Machado Gomes; Josanne Façanha; Leonardo Rebelo de Matos da Silva. Rio de Janeiro, Brasil: Grupo FGB/Pembroke Collins. 50-64. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Rubén Miranda Gonçalves. “Administración Pública, Constitución Española y Portuguesa y Derechos Fundamentales en la Península Ibérica“. In Tópicos de los sistemas jurídicos contemporáneos, editado por Ricardo Tapia Vega; Eduardo Oliva Gómez; Enrique Pérez Salazar. Morelos, México: El Colegio de Morelos. 109-139. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O funcionamento dos sistemas eleitorais nos países ocidentais: uma visão global para o futuro“. In Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai, editado por Alberto Shinji Higa; Arthur Bezerra de Souza Júnior. Londrina, Brasil: Editora Thoth. 935-958. 2019.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs“. In Direito na Lusofonia: Direito e novas tecnologias, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 459-467. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Isa António. “A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados à luz do regulamento geral de proteção de dados pessoais“. In Future Law, editado por Luís Heleno Terrinha; Pedro Coutinho. Porto, Portugal: Universidade Católica do Porto. 337-352. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A morfologia do Estado pós-moderno do século XXI“. In Poder Económico e Estado: ingerências e limites do Estado, editado por Arthur Bezerra de Souza Júnior; Filipe Asensi. Rio de Janeiro, Brasil: Ágora21. 69-98. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Francielle Vieira de Oliveira. “Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu. A caminho de uma União Política“. In Derecho Transnacional Ibérico, editado por Lorenzo Bujosa; Fábio da Silva Veiga. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch. 137-159. 2018.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Henrique Abi-Ackel Torres. “A instrumentalização das vítimas e sua utilização como grupos de pressão legislativa: Uma perspetiva político-criminal pública“. In O Lugar da Vítima nas Ciências Criminais, editado por Eduardo Saad-Diniz. São Paulo, Brasil: LiberArs. 117-139. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A Democracia e a reforma do Estado pós-moderno“. In Pensar a Democracia, editado por Noam Chomsky; Guilherme Godoy; Maria João Inácio; Steven S. Gouveia. Charleston, Estados Unidos: Publicação Independente. 315-335. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Novos paradigmas fiscais a partir da teoria da flat tax“. In O Direito Lusófono, editado por Paulo de Tarso Domingues; Armando Rovai; Fábio da Silva Veiga. Porto, Portugal: Iberojur. 667-682. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI“. In Paradigmas do Direito Constitucional Atual, editado por Irene Portela. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 17-30. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “O Enquadramento Jurídico-Tributário do Setor da Saúde em Sede de IVA: as Isenções e a sua renúncia à Luz da Jurisprudência do TJUE e do CAAD“. In Direito à Saúde – Dilemas Atuais, editado por Isa António. Lisboa, Portugal: Juruá Editorial. 179-216. 2017.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Fábio da Silva Veiga. “O interesse público tributário: os limites jurídico-constitucionais ao princípio do interesse público“. In O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, editado por Irene Portela. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 229-239. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses»“. In Direito na Lusofonia: Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, editado por Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho. 345-352. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário“. In Dimensões dos Direitos Humanos, editado por Maria Manuela Magalhães Silva; Daniela Serra Castilhos; Fábio da Silva Veiga; Rubén Miranda Gonçalves. Porto, Portugal: Universidade Portucalense – Infante D. Henrique. 535-549. 2016.
  • Ferreira, Rui Miguel Zeferino. “A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas”. In Administración Pública, Xuventude y Democracia Participativa, editado por Rubén Miranda Gonçalves. Santiago de Compostela, Espanha: Xunta da Galicia. 71-83. 2016.
  • Ferreira, Rui. “A cláusula social para a proteção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais“. Espanha. 2015.

Comunicações

  • 2019/10/14. “As cláusulas sociais nos acordos internacionais de comércio: Uma solução ou um problema“. I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT 100 anos.
  • 2019/09/24. “Um sistema educativo moderno sob o princípio da liberdade de escolha”. I Congresso de Direito Educacional Mackenzie. Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brasil).
  • 2019/09/03. “O imposto sobre robôs: uma solução de falsas vantagens e de verdadeiros problemas”. III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento. Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal).
  • 2019/08/28. “A propriedade privada: entre a liberdade individual e a função social sob a perspetiva da Constituição da República Portuguesa”. Congresso Internacional de Altos Estudos do Direito – CAED-JUS 2019. Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED JUS (Rio de Janeiro, Brasil).
  • 2018/12/06. “A proteção de dados no sistema tributário português”. X Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal).
  • 2018/06/09. “A arbitragem no contexto dos contratos públicos: os seus problemas e desafios”. II CIDIGIN – II Congresso Internacional sobre Direito, Governança e Inovação. Instituto Politécnico da Maia (Maia, Portugal).
  • 2018/06/08. “A administração pública eletrónica: os direitos fundamentais dos administrados”. I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal).
  • 2018/03/22. “Os novos desafios da inteligência artificial: a tributação dos robôs”. V Congresso Internacional da Lusofonia – Direito e Novas Tecnologias. Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 2018/02/26. “A Democracia e o Estado Pós-Moderno”. Apresentação do livro “Pensar a Democracia” (Porto, Portugal).
  • 2017/11/23. “The intervention of the state and the role of the individual society under the prism of individual freedom”. Conference Constitutionalism in a Plural World. Escola de Direito da Universidade Católica do Porto (Porto, Portugal).
  • 2017/10/10. “A evolução do direito do trabalho e os desafios do século XXI: As relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores”. IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal).
  • 2017/04/27. “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno”. Colóquio Democracia em debate. Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Porto, Portugal).
  • 2017/04/26. “A simplificação dos sistemas tributários: A evolução e a compreensão histórica até ao século XXI”. II Congresso de Direito Constitucional Internacional. Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (Portugal).
  • 2017/01/22. “Apontamentos acerca do problema da dívida pública portuguesa do século XXI“. I Simpósio Internacional sobre Derecho Actual. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2017/01/13. “A democracia e a reforma do Estado pós-moderno”. Congresso Luso-Brasileiro: desafios da Democracia de Século XXI. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal).
  • 2016/10/10. “Os diferentes interesses sociais na estrutura societária – O interesse social primário versus o interesse social secundário”. II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2016/09/30. “A crise do sistema democrático ocidental: A degradação da confiança dos jovens nas instituições democráticas”. I Simpósio Internacional sobre Administración Pública, Xuventude e Democracia Participativa. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2016/07/04. “The WTO and human rights in the dispute settlement”. IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos: Direito, justiça, internacionalização e sociedade no tempo presente. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2016/05/20. “A modificação dos modelos de governação do Estado: A utilização das «sunset clauses»”. 3.º Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 2016/04/22. “Harmonização fiscal como elemento sine qua non do aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu – a caminho de uma união política”. I Congreso de Derecho Transncional – Desafios e perspectivas en la contemporaneidade. Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha).
  • 2015/10/30. “O controle aduaneiro no Acordo de Facilitação do Comércio da OMC”. I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/10/30. “Os grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema dos Estados Unidos da América”. I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/10/08. “A cláusula social para a protecção dos Direitos Humanos e reflexamente dos Direitos Laborais”. I Simpósio Científico Internacional de Xoves Investigadores: O papel da xuventude e os Dereitos Humanos. Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha).
  • 2015/07/08. “Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos: a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos”. Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense – Infante D. Henrique (Porto, Portugal).
  • 2015/03/13. “Novos paradigmas Fiscais a partir da Teoria Flat Tax”. I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos. Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal).
8 de Outubro, 2017