Pedro Kinanga dos Santos
Email kinangapedro@hotmail.com
Investigador do JUSGOV, é PhD em Direito Público e Mestre em Direito Administrativo na Escola de Direito da Universidade do Minho e Docente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto de Angola.
Consultor em matéria de Contratação pública e Regulação pública em Angola, membro do Programa de Reforma da Administração Pública.
- Direito dos contratos públicos
- Direito da Regulação
- Direito do Ambiente
- Direito Tributário
Livros
- Teoria do Procedimento de Contratação Pública Contributo Para Compreensão do Pensamento Procedimental No Ordenamento Jurídico Angolano, Almedina, 2023.
- Direito da Função Pública, Bastidores do PREA e Anotações Preliminares da Lei de Bases da Função Pública, Ubi Uris, 2022.
- Teoria do Preliminar do Procedimento da Contratação Pública, Ubi Uris Editora, 2021.
- Co-Autor-Manual de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Mayamba editora.
- Co-autor, Administração Pública e os Cidadãos: Partilha de Responsabilidade na Gestão dos Resíduos Sólidos, Novas Edições Académicas, 2019.
- Co-autor, Direito do Ambiente Angolano, Ubi Uris editora.
- Direito Administrativo do Ambiente, Escolar Editora.
- As Garantias dos Contribuintes no Ordenamento Jurídico Angolano, Novas Edições.
Revistas
- A Decisão Municipal de Elaboração do Plano Urbanístico no Quadro Jurídico Angolano, Revista Científica da Administração Pública, ENAPP, II Vol.
- O Direito de Audição no Procedimento de Contratação Pública, Revista Científica do Centro de Estudos Jurídicos.
Pedro Kinanga dos Santos
Email kinangapedro@hotmail.com
Investigador do JUSGOV, é PhD em Direito Público e Mestre em Direito Administrativo na Escola de Direito da Universidade do Minho e Docente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto de Angola.
Consultor em matéria de Contratação pública e Regulação pública em Angola, membro do Programa de Reforma da Administração Pública.
- Direito dos contratos públicos
- Direito da Regulação
- Direito do Ambiente
- Direito Tributário
Livros
- Teoria do Procedimento de Contratação Pública Contributo Para Compreensão do Pensamento Procedimental No Ordenamento Jurídico Angolano, Almedina, 2023.
- Direito da Função Pública, Bastidores do PREA e Anotações Preliminares da Lei de Bases da Função Pública, Ubi Uris, 2022.
- Teoria do Preliminar do Procedimento da Contratação Pública, Ubi Uris Editora, 2021.
- Co-Autor-Manual de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, Mayamba editora.
- Co-autor, Administração Pública e os Cidadãos: Partilha de Responsabilidade na Gestão dos Resíduos Sólidos, Novas Edições Académicas, 2019.
- Co-autor, Direito do Ambiente Angolano, Ubi Uris editora.
- Direito Administrativo do Ambiente, Escolar Editora.
- As Garantias dos Contribuintes no Ordenamento Jurídico Angolano, Novas Edições.
Revistas
- A Decisão Municipal de Elaboração do Plano Urbanístico no Quadro Jurídico Angolano, Revista Científica da Administração Pública, ENAPP, II Vol.
- O Direito de Audição no Procedimento de Contratação Pública, Revista Científica do Centro de Estudos Jurídicos.