Pedro Jacob Morais

Email pmorais@direito.uminho.pt

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Direito Criminal pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Foi Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e actualmente é Professor Auxiliar Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho.

  • Direito Penal
  • Filosofia do Direito

Este investigador pertence ao JUSCRIM

Livros e capítulos em livro

  • Quem defende o direito? Considerações jusfilosóficas a propósito da alteridade e do papel do Tribunal Constitucional na proteção do binómio eu-outro, in Direito Administrativo de Garantia: contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados, org. Ricardo Perlingeiro e Juliana Ferraz Coutinho. Biblioteca RED (2018);
  • Colaborou na feitura da 2ª edição da obra “Lições de História do Direito Romano, Peninsular e Português” do Professor Doutor Paulo Pulido Adragão. Coimbra: Almedina (2017);
  • A Dialéctica Amigo-Inimigo no Cinema, in (Im)Possíveis (Trans)Posições: Ensaios sobre Filosofia, Literatura e Cinema, org. Celeste Natário, Cícero Cunha Bezerra e Renato Epifânio. Lisboa: Zéfiro (2014).
  • O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa: Notas de andar e ver. Lex Medicinæ, n.º 20 (2013) – separata correspondente à dissertação de mestrado;

Artigos

  • Um minuto de silêncio, Secção “Actualidade Jurídica” da “Newsletter” da Escola de Direito da Universidade do Minho (Nov 2018 – Jan 2019);
  • A Filosofia do Direito em António José de Brito, in A filosofia jurídica luso-brasileira do século XX/ XI Colóquio Tobias Barreto; org. António Braz Teixeira, Renato Epifânio. – 1ª ed. – Lisboa: Movimento Internacional Lusófono; Linda-a-Velha: DG Edições, 2018;
  • Algumas Notas sobre o Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa. Congresso Internacional sobre a Responsabilidade Médica: Doutrina e Jurisprudência. Lex Medicinæ, n.º 27-28 (2017);
  • Calais, Lampedusa e Outros Lager: A Construção Pós-Schmittiana do Inimigo, in O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (2017);
  • Direiro, Saudade e Utopia, in Sobre a Saudade: V Colóquio Luso-Galaico. Sintra: Zéfiro (2017)
  • Anotação aos art.ºs 221º a 240º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança social;
  • Considerações sobre Inimizade e Responsabilidade: Uma Aproximação Biopolítica ao Conflito Israelo-Palestiniano, in Questões de Responsabilidade Internacional. Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (2016);
  • O Homem e o Devir: Uma aproximação a António José de Brito. Nova Águia, n.º13 (2014);
  • A Encruzilhada dos Três Caminhos: Considerações sobre a Pessoa e a Persona. Revista Portuguesa de Ciência Política, n.º 3 (2013);

 Comunicações

  • “European Judicial Response to Heinous Crimes” (Master Class), Rovind Ramnath Kare College of Law, JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho. Margão, Índia, 28 de Novembro de 2019;
  • “Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimesin Europe”, Rovind Ramnath Kare College of Law, JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho. Margão, Índia, 27 de Novembro de 2019;
  • “O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção”, I Congresso Internacional JusCrim – Prevenção Policiamento e Segurança (Implicações nos direitos humanos), JusGov (JusCrim), Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 12 de Novembro de 2019;
  • “The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations”. 3ª P.R.O.T.E.C.T. Meeting, org. Escola de Psicologia da Universidade do Minho. Braga, 11 de Junho de 2019;
  • “Identidade e Alteridade”. Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 5 de Abril de 2019;
  • “Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária”. Seminário Internacional Braga Global Mediation 2019, org. Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 28 de Março de 2019;
  • “Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal”, no Seminário Internacional Pena + Humana: Desafios entre o Sistema Penal e a Justiça Restaurativa, Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 13 de Dezembro de 2018;
  • “Short-medium Term Future Scenarios in Libya”. Quadriteral Conference C4 “Global Challenges management involving Mediterranean security at political-military level”, org. Centro Alti Studi per la Difesa. Roma, 22 a 25 de Maio de 2017;
  • “O Direito como Sistema”. Seminário de Doutoramento, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 11 de Maio de 2017;
  • “Uma Aproximação Crítica à Temática dos Refugiados: De Lesbos a Calais”. Seminário de Economia Social, org. Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Porto, 25 de Outubro de 2016;
  • “A Filosofia do Direito em António José de Brito”. XI Colóquio Tobias Barreto – A Filosofia Jurídica Luso-Brasileira no século XX, org. Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. Lisboa, 17 de Outubro de 2016;
  • “Direito, Saudade e Utopia”. V Colóquio Luso-Galaico sobre a Saudade, org. Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Universidade Católica Portuguesa e Instituto de Filosofia da Universidade do Porto. Viana do Castelo, 8 de Junho de 2016;
  • “De Lampedusa a Calais: Considerações sobre imigração e inimizade”. XI Jornadas Internacionais “Grandes Problemáticas do Espaço Europeu”, org. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e Universidade do Minho. Porto, 28 de Maio de 2016;
  • “Considerações Sobre Inimizade e Responsabilidade: Uma aproximação biopolítica ao conflito israelo-palestiniano”. Questões de Responsabilidade Internacional, org. Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 4 de Dezembro de 2015;
  • “A Construção da Inimizade num Mundo Pós-Imunitário”. VI Meetings on Ethics and Political Philosophy, org. Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho. Braga, 9 de Junho de 2015;
  • “O Ser, o Dever-Ser e o Paradoxo do Vocábulo Heterológico na Definição dos Direitos Humanos em António José de Brito”. II Congresso Internacional Cive Morum, org. Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. Porto, 31 de Março de 2015;
  • “Calais, Lampedusa e outros Lager: a construção pós-schmittiana do inimigo”. I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Porto, 14 de Março de 2015;
  • “O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa”. Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência, org. Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, 16 de Janeiro de 2015;
  • “A Dialéctica Amigo-Inimigo no Cinema”. Encontro Entre Filosofia, Literatura e Cinema, org. Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Porto, 7 de Maio de 2014;
  • Apresentou uma comunicação no VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, subordinada ao tema “Rousseau e o Contrato Social”. VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, dia 27 de Junho de 2012;
  • “Pensar a República, Inscrever Portugal”. VII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, org. da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 7 de Outubro de 2011.

Organização de seminários e conferências

  • Co-coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e com a Prof. Doutora Maria Assunção do Vale Pereira) das Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga, 10 de Dezembro de 2019;
  • Co-coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e com a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do I Congresso Internacional JusCrim- Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos. Braga, 12, 13 e 14 de Novembro de 2019.
9 de Outubro, 2017
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Pedro Jacob Morais

Email pmorais@direito.uminho.pt

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Direito Criminal pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Foi Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e actualmente é Professor Auxiliar Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho.

  • Direito Penal
  • Filosofia do Direito

Este investigador pertence ao JUSCRIM

Livros e capítulos em livro

  • Quem defende o direito? Considerações jusfilosóficas a propósito da alteridade e do papel do Tribunal Constitucional na proteção do binómio eu-outro, in Direito Administrativo de Garantia: contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados, org. Ricardo Perlingeiro e Juliana Ferraz Coutinho. Biblioteca RED (2018);
  • Colaborou na feitura da 2ª edição da obra “Lições de História do Direito Romano, Peninsular e Português” do Professor Doutor Paulo Pulido Adragão. Coimbra: Almedina (2017);
  • A Dialéctica Amigo-Inimigo no Cinema, in (Im)Possíveis (Trans)Posições: Ensaios sobre Filosofia, Literatura e Cinema, org. Celeste Natário, Cícero Cunha Bezerra e Renato Epifânio. Lisboa: Zéfiro (2014).
  • O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa: Notas de andar e ver. Lex Medicinæ, n.º 20 (2013) – separata correspondente à dissertação de mestrado;

Artigos

  • Um minuto de silêncio, Secção “Actualidade Jurídica” da “Newsletter” da Escola de Direito da Universidade do Minho (Nov 2018 – Jan 2019);
  • A Filosofia do Direito em António José de Brito, in A filosofia jurídica luso-brasileira do século XX/ XI Colóquio Tobias Barreto; org. António Braz Teixeira, Renato Epifânio. – 1ª ed. – Lisboa: Movimento Internacional Lusófono; Linda-a-Velha: DG Edições, 2018;
  • Algumas Notas sobre o Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa. Congresso Internacional sobre a Responsabilidade Médica: Doutrina e Jurisprudência. Lex Medicinæ, n.º 27-28 (2017);
  • Calais, Lampedusa e Outros Lager: A Construção Pós-Schmittiana do Inimigo, in O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (2017);
  • Direiro, Saudade e Utopia, in Sobre a Saudade: V Colóquio Luso-Galaico. Sintra: Zéfiro (2017)
  • Anotação aos art.ºs 221º a 240º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança social;
  • Considerações sobre Inimizade e Responsabilidade: Uma Aproximação Biopolítica ao Conflito Israelo-Palestiniano, in Questões de Responsabilidade Internacional. Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (2016);
  • O Homem e o Devir: Uma aproximação a António José de Brito. Nova Águia, n.º13 (2014);
  • A Encruzilhada dos Três Caminhos: Considerações sobre a Pessoa e a Persona. Revista Portuguesa de Ciência Política, n.º 3 (2013);

 Comunicações

  • “European Judicial Response to Heinous Crimes” (Master Class), Rovind Ramnath Kare College of Law, JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho. Margão, Índia, 28 de Novembro de 2019;
  • “Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimesin Europe”, Rovind Ramnath Kare College of Law, JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho. Margão, Índia, 27 de Novembro de 2019;
  • “O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção”, I Congresso Internacional JusCrim – Prevenção Policiamento e Segurança (Implicações nos direitos humanos), JusGov (JusCrim), Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 12 de Novembro de 2019;
  • “The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations”. 3ª P.R.O.T.E.C.T. Meeting, org. Escola de Psicologia da Universidade do Minho. Braga, 11 de Junho de 2019;
  • “Identidade e Alteridade”. Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 5 de Abril de 2019;
  • “Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária”. Seminário Internacional Braga Global Mediation 2019, org. Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 28 de Março de 2019;
  • “Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal”, no Seminário Internacional Pena + Humana: Desafios entre o Sistema Penal e a Justiça Restaurativa, Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 13 de Dezembro de 2018;
  • “Short-medium Term Future Scenarios in Libya”. Quadriteral Conference C4 “Global Challenges management involving Mediterranean security at political-military level”, org. Centro Alti Studi per la Difesa. Roma, 22 a 25 de Maio de 2017;
  • “O Direito como Sistema”. Seminário de Doutoramento, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 11 de Maio de 2017;
  • “Uma Aproximação Crítica à Temática dos Refugiados: De Lesbos a Calais”. Seminário de Economia Social, org. Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Porto, 25 de Outubro de 2016;
  • “A Filosofia do Direito em António José de Brito”. XI Colóquio Tobias Barreto – A Filosofia Jurídica Luso-Brasileira no século XX, org. Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. Lisboa, 17 de Outubro de 2016;
  • “Direito, Saudade e Utopia”. V Colóquio Luso-Galaico sobre a Saudade, org. Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Universidade Católica Portuguesa e Instituto de Filosofia da Universidade do Porto. Viana do Castelo, 8 de Junho de 2016;
  • “De Lampedusa a Calais: Considerações sobre imigração e inimizade”. XI Jornadas Internacionais “Grandes Problemáticas do Espaço Europeu”, org. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e Universidade do Minho. Porto, 28 de Maio de 2016;
  • “Considerações Sobre Inimizade e Responsabilidade: Uma aproximação biopolítica ao conflito israelo-palestiniano”. Questões de Responsabilidade Internacional, org. Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e Escola de Direito da Universidade do Minho. Braga, 4 de Dezembro de 2015;
  • “A Construção da Inimizade num Mundo Pós-Imunitário”. VI Meetings on Ethics and Political Philosophy, org. Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho. Braga, 9 de Junho de 2015;
  • “O Ser, o Dever-Ser e o Paradoxo do Vocábulo Heterológico na Definição dos Direitos Humanos em António José de Brito”. II Congresso Internacional Cive Morum, org. Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. Porto, 31 de Março de 2015;
  • “Calais, Lampedusa e outros Lager: a construção pós-schmittiana do inimigo”. I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Porto, 14 de Março de 2015;
  • “O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa”. Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência, org. Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, 16 de Janeiro de 2015;
  • “A Dialéctica Amigo-Inimigo no Cinema”. Encontro Entre Filosofia, Literatura e Cinema, org. Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Porto, 7 de Maio de 2014;
  • Apresentou uma comunicação no VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, subordinada ao tema “Rousseau e o Contrato Social”. VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, dia 27 de Junho de 2012;
  • “Pensar a República, Inscrever Portugal”. VII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, org. da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Porto, 7 de Outubro de 2011.

Organização de seminários e conferências

  • Co-coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e com a Prof. Doutora Maria Assunção do Vale Pereira) das Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga, 10 de Dezembro de 2019;
  • Co-coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e com a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do I Congresso Internacional JusCrim- Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos. Braga, 12, 13 e 14 de Novembro de 2019.
9 de Outubro, 2017