Patrícia Penélope Mendes Jerónimo

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Patrícia Jerónimo is the Director of JusGov and Associate Professor at the Law School of the University of Minho, where she has been a lecturer since 1995, the same year that she graduated in Law, from the Law Faculty of the University of Coimbra. In January 2000, she passed a scientific and pedagogical assessment at the University of Minho with a report on the clash between Western and Islamic conceptions of human rights, entitled Os Direitos do Homem à Escala das Civilizações: Proposta de Análise a partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico, which was published in January 2001 by Almedina Publishers. She defended her PhD thesis at the European University Institute in Florence, in October 2008, with a thesis on citizenship and migration in Portugal against the background provided by Portugal’s competing European and Lusophone international commitments [Identidade, Cidadania, Alteridade: Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico, available at http://cadmus.eui.eu/handle/1814/12003]. Besides citizenship and migration, her main research interests are human rights, legal pluralism and minority rights, in particular the rights of religious minorities. She has also an extensive teaching and research experience in the field of Comparative Law, with several publications involving the legal systems of Portuguese speaking countries, such as Angola and Timor-Leste. She is country expert on Brazil, Portugal and Timor-Leste for the GLOBALCIT Observatory of the European University Institute, in Florence, and country coordinator for Timor-Leste in the project Varieties of Democracy (V-DEM), led by Gothenburg University, in Sweden. At the University of Minho, she is currently teaching Comparative Law (undergraduate program in Law), Legal Anthropology (undergraduate program in Criminology and Criminal Justice), Migration and Refugee Law, Human Rights and Cultural Diversity, Universal Framework for Human Rights’ Protection, Research Methods (Master in Human Rights), Comparative Legal Systems (LLM in European and Transglobal Business Law and PhD Program in Law). She is Director of Studies of the Master program in Human Rights, and sits in the boards of the Human Rights Research Centre and of the Lusophone Observatory for Human Rights.

This researcher belongs to CEDU, DH, GLOB and JUSLAB.

Books and book chapters

  • JERÓNIMO, Patrícia, “East Timor (Timor-Leste)”, in Olivier Vonk (ed.), Nationality Law in the Eastern Hemisphere: Acquisition and Loss of Citizenship in Asian Perspective, Oisterwijk, Wolf Legal Publishers, 2018, pp. 413-460
  • JERÓNIMO, Patrícia, “Governança, corrupção e direitos humanos”, in Flávia Noversa Loureiro (ed.), A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada: Atas da Conferência Internacional, Braga, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos and Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 37-71
  • JERÓNIMO, Patrícia, “Intolerância, integração e acomodação jurídica das minorias islâmicas na Europa: os desafios postos à prática judicial”, in Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão e Tiago Azevedo Ramalho (eds.), Atas do II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa. A Intolerância Religiosa no Mundo: Estado da Questão, e-book, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017, pp. 59-100,
  • JERÓNIMO, Patrícia, Autoridades tradicionais, lideranças comunitárias e poder local em Timor-Leste, in Cláudia Sofia Melo Figueiras et al. (orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândito de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 899-935.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Application of foreign law by domestic courts in Europe and the challenges of legal pluralism, in Anabela Gonçalves et al. (coords.), Código Civil de 1996 – Novos Desafios: Comemorações dos 50 Anos do Código Civil, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 293-306.
  • JERÓNIMO, Patrícia (org.), Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI: Edição Comemorativa do 10.º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016.
  • Jerónimo, Patrícia, Direitos humanos e diferença cultural na prática dos tribunais, in Patrícia Jerónimo (org.), Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI, Braga, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016, pp. 303-328 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial, in Mónica Catarino Ribeiro (coord.), Racismo e Discriminação: A Lei da Impunidade, Lisboa, SOS Racismo, 2016, pp. 65-74.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Intolerância, religião e liberdades individuais, in Carlos Serra (dir.), O Que é Intolerância Religiosa?, Lisboa, Escolar Editora, 2016, pp. 43-80.
  • JERÓNIMO, Patrícia (coord.), Os Direitos Humanos no Mundo Lusófono: O Estado da Arte, e-Book publicado pelo Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, 2015 [31.08.2016].
  • JERÓNIMO, Patrícia, Intolerância, religião e liberdades individuais, in Carlos Serra (dir.), O Que é Intolerância Religiosa?, Lisboa, Escolar Editora, 2015.
  • JERÓNIMO, Patrícia Penélope Mendes, Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias na Europa e a tutela dos direitos fundamentais, in Alexandre Walmott Borges e Saulo de Oliveira Pinto Coelho (coords.), Interconstitucionalidade e Interdisciplinaridade: Desafios, Âmbitos e Níveis de Interação no Mundo Global, vol. 1, Uberlândia, LAECC, 2015, pp. 334-355.
  • CUNHA, Manuela Ivone, e JERÓNIMO, Patrícia, Das leis, dos tribunais e das diferenças culturais”, in Manuela Ivone Cunha (org.), Do Crime e do Castigo: Temas e Debates Contemporâneos, Lisboa, Mundos Sociais, 2015, pp. 3-21.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturais, in Interacções, n.º 36, 2015, pp. 3-19 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, O Dilema Multicultural, de Lorenzo Macagno, in Análise Social, tomo L, n.º 216, 2015, pp. 660-664.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Os direitos humanos em Angola [Human rights in Angola], in Patrícia Jerónimo (ed.), Os Direitos Humanos no Mundo Lusófono: O Estado da Arte, Braga, OLDHUM, 2015, pp. 11-51 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Lições de Direito Comparado [Lessons in Comparative Law], Braga, ELSA UMinho, 2015; reprint in 2017.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa: a censura do ‘Islão visível’ – os minaretes e o véu – e a jurisprudência conivente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, in Paulo Pulido Adragão (coord.), Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, Coimbra, Almedina, 2014, pp. 85-130
  • JERÓNIMO, Patrícia, A Diretiva 2010/64/UE e a garantia de uma assistência linguística de qualidade em processo penal: implicações para a ordem jurídica portuguesa, in Mário Ferreira Monte et al. (orgs.), Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 527-564
  • JERÓNIMO, Patrícia (org.), A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais, Coimbra, Almedina, 2013
  • JERÓNIMO, Patrícia, [Anotação ao] Artigo 22.º [da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia], in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coords.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 269-288.
  • JERÓNIMO, Patrícia, e VINK, Maarten, Os múltiplos de cidadania e os seus direitos, in Marina Costa Lobo (coord.), Portugal e a Europa: Novas Cidadanias, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013, pp. 21-50
  • JERÓNIMO, Patrícia, Minorias, in Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho (coords.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, QUID JURIS, 2013, pp. 247-248.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Identidade, Cidadania, Alteridade: Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico [Identity, Citizenship, Otherness: Portugal still between Europe and the Atlantic], Florence, CADMUS, 2008 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Os Direitos do Homem à Escala das Civilizações: Proposta de Análise a Partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico [Human Rights and Civilisations: Comparative Analysis of the Western and Islamic Models], Coimbra, Almedina, 2001 (available for download).

Edited volumes

  • GONÇALVES, Anabela, DIAS, Cristina, CAMPOS, Isabel Menéres, SILVA, Joana Aguiar e, JERÓNIMO, Patrícia, e MOREIRA, Sónia (eds.), Código Civil de 1996 – Novos Desafios: Comemorações dos 50 Anos do Código Civil, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.
  • JERÓNIMO, Patrícia (ed.), Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI: Edição Comemorativa do 10.º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho [Research Topics in Human Rights for the XXI Century], Braga, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2016.
  • JERÓNIMO, Patrícia (ed.), Os Direitos Humanos no Mundo Lusófono: O Estado da Arte [Human Rights in the Lusophone World], Braga, OLDHUM, 2015 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia (ed.), A Primavera Árabe e o Uso da Força nas Relações Internacionais [The Arab Spring and the Use of Force in International Relations], Coimbra, Almedina, 2013 (available for download).

Articles

  • JERÓNIMO, Patrícia, Educação e(m) Democracia, de Luísa Neto, in Revista de Direito Sanitário, vol. 17, n.º 1, 2016, pp. 258-261 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Cidadania e reconstrução da identidade nacional em contextos multiculturais [Citizenship and national identity in multicultural contexts], in Interacções, n. 36, 2015, pp. 3-19 (available for download)
  • JERÓNIMO, Patrícia, O princípio da diversidade e o Direito da União: breves notas sobre o artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Diversity and EU law], in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, IX, 2012, pp. 245-282 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Direito Público e Ciências Sociais: o contributo da Antropologia para uma densificação ‘culturalista’ dos direitos fundamentais[Public law and social sciences: The contribution of Anthropology for a ‘culturalist’ interpretation of fundamental rights], in Scientia Iuridica, LX, n. 326, 2011, pp. 345-383 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Citizenship and state-building in East Timor, in Pacific Rim Law & Policy Journal, 2011, pp. 28-44 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, O Direito timorense da nacionalidade [East Timorese law on nationality], in Scientia Iuridica, LX, n. 325, 2011, pp. 37-60 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, and VINK, Maarten, Citizenship in a post-colonial context: comparing Portugal and the Netherlands, in Perspectivas: Portuguese Journal of Political Science and International Relations, n. 6, 2011, pp. 109-129 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Símbolos e símbolos: o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem[Religious symbols in the case law of the ECtHR], in Scientia Iuridica, LIX, n. 323, 2010, pp. 497-523 (available for download)
  • JERÓNIMO, Patrícia, Imigração e minorias em tempo de diálogo intercultural: um olhar sobre Portugal e a União Europeia [Migration and minorities in times of intercultural dialogue in Portugal and at EU level], in Scientia Iuridica, LVIII, n. 317, 2009, pp. 7-26 (available for download).

Encyclopaedia

  • JERÓNIMO, Patrícia, Minorias [Minorities], in Jorge Bacelar Gouveia and Francisco Pereira Coutinho (eds.), Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisbon, QUID JURIS, 2013, pp. 247-248.
  • JERÓNIMO, Patrícia, Direitos das minorias [Minority rights], in Jorge Bacelar Gouveia (ed.), Dicionário Jurídico da Administração Pública, 3rd additional vol., Lisbon, Coimbra Editora, 2007, pp. 372-391 (available for download).

Book reviews

  • JERÓNIMO, Patrícia, Educação e(m) Democracia, de Luísa Neto, in Revista de Direito Sanitário, vol. 17, n. 1, 2016, pp. 258-261 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, O Dilema Multicultural, de Lorenzo Macagno, in Análise Social, vol. L, n. 216, 2015, pp. 660-664 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, The Evolution of EU Law, edited by P. Craig and G. de Búrca, in Journal of Common Market Studies, vol. 50, n. 3, 2012, p. 532 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Affirmative Action Around the World: An Empirical Study, by Thomas Sowell, in Journal of Black Studies, vol. 37, n. 6, 2007, pp. 988-1002 (available for download).

Reports

  • JERÓNIMO, Patrícia, Report on Citizenship Law: East Timor (Timor-Leste), GLOBALCIT Observatory, European University Institute, 2017 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Report on Citizenship Law: Brazil, EUDO-Citizenship Observatory, European University Institute, 2016 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia, Article 22 EU Charter of Fundamental Rights: cultural, religious and linguistic diversity, Silveira, Alessandra e Canotilho, Mariana, 2016 (available for download).
  • JERÓNIMO VINK, Patrícia, and FINCH, Nadine, Judicial Implementation of Article 3 of the Convention on the Rights of the Child in Europe: The Case of Migrant Children Including Unaccompanied Children, Brussels, UNICEF and United Nations Human Rights Office of the High Commissioner Europe Regional Office, 2012 (available for download).
  • JERÓNIMO, Patrícia (as Country Correspondent for Portugal), “Portugal”, in VVAA, Consular and Diplomatic Protection: Legal Framework in the EU Member States, Projeto CARE – Citizens Consular Assistance Regulation in Europe, 2010 (available for download).

Communications

  • “Legal transplants and development aid: The curious case of Lusophone cross-influences in the definition of the nationality law of Timor-Leste”, at the Interfaces: 3rd Annual Conference of the Law and Development Research Network, Leiden, 19-21 September 2018.
  • “Paternalistic States and Privatisation of Family Law: Who Wins?”, at the international conference Nudging and Paternalistic Societies: Free Choice and Subtle Determinism, Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, 21 June 2018.
  • “Religious freedom in the case law of Portuguese, Spanish and Italian courts”, at the Law and Society Association (LSA) Annual Meeting 2018, Toronto, 7-10 June 2018.
  • “Crianças migrantes e condições de detenção na prática dos tribunais europeus”, at the joint conference for the Master in Crime, Difference and Inequality and the Master in Human Rights Fronteiras e Desigualdades: Passagens, Esperas, Retenções, ICS, Universidade do Minho, 8 May 2018.
  • “A CPLP como organização de direitos humanos?”, at the conference Os Desafios da CPLP à Luz do Direito Internacional, Universidade Lusófona do Porto, 19 April 2018.
  • Varieties of Citizenship in a Globalised World, Florença, European University Institute – “Birthright citizenship in the Portuguese-Speaking World: Patterns and Trends” November 27, 2017.
  • ICON.S Conference on Courts, Power, Public Law, Copenhaga, University of Copenhagen – “Courts, cultural diversity and legal pluralism in Europe” July 5-7, 2017.
  • Conference “Constitutionalism in a Plural World”, Porto, Faculty of Law of the Porto Catholic University – “Cultural diversity, legal pluralismo and fundamental rights: The ‘multicultural jurisprudence’ of Portuguese courts in comparative perspective”, November 23, 2017.
  • Simpósio SIPLE 2017 PLE/L2: Contextos, Usos e Práticas de Ensino, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “O Português língua de integração em contexto de migração in e out”, October 30, 2017.
  • Conference “Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, Braga”, School of Law of the University of Minho – “Feminização das migrações internacionais e confluência de fatores de vulnerabilidade na condição das mulheres migrantes”, October 6, 2017.
  • Conference “Trabalhadores Migrantes”, Braga, School of Law of the University of Minho – “O uso de símbolos religiosos no local de trabalho: Análise crítica da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia”, May 26, 2017.
  • “II Encontro da Secção Temática de Sociologia do Direito e da Justiça”, under the theme “Justiça, Direito(s) e Instituições”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Minorias étnicas e raciais na prática dos tribunais portugueses: Estudo de casos”, January 27-29, 2017.
  • ICON.S Conference on Borders, Otherness and Public Law, Berlim, Humboldt University, under the theme “Coping With Diversity: Public Policies and the Integration of Individuals in Pluralistic Societies” – “Faraway so close: cross-border migration in the Euro-region Galicia-North of Portugal and the unmet expectations of an easy socio-cultural integration”, June 17-19, 2016
  • International Conference “A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Governança, corrupção e direitos humanos”, December 9, 2016.
  • Forensic Linguistics Seminar Series, under the theme “Linguística Forense: (Inter)ações entre Linguagem e Direito”, Porto, Faculty of Arts and Humanities of the University of Porto – “A assistência linguística na prática judicial portuguesa e europeia: problemas e boas práticas” OCtober 18, 2016.
  • “III Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono”, Lisbon, Faculty of Law of the University of Lisbon – “Autoridades tradicionais e poder local em Timor-Leste” October 14, 2016.
  • International Conference “O Código Civil Português de 1966 e a sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Application of Foreign Law by Domestic Courts in Europe and the Challenges of Legal Pluralism” October 6, 2016.
  • Congress “Direito na Lusofonia”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Diálogos muito prováveis: a liberdade de consciência, de religião e de culto na Constituição portuguesa de 1976 e na Constituição timorense de 2002”, May 19-20, 2016.
  • “VIII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social” under the theme “Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos”, Lisboa, Faculty of Law of the Porto Catholic University – “A relativa universalidade dos direitos humanos: uma conversa com Jack Donnelly”, April 15-16, 2016.
  • “VII Encontro de Professores Portugueses de Direito Público” under the theme “Direito Público e Globalização”, Lisbon, Faculty of Law of the Nova University – “Direito e religião num mundo global”, January 24-25,  2014.
  • International Congress “Direito na Lusofonia”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Cidadania e diferença cultural no Portugal multicultural contemporâneo”, February 20-22, 2014.
  • International Conference “Interconstitucionalidade, Interculturalidade, Interdisciplinaridade”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Interculturalidade e pluralismo jurídico: a emergência de ordens jurídicas minoritárias de fundamento religioso na Europa”, July 25, 2014
  • II Colloquy “Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa”, Porto, Faculty of Law of the University of Porto – “A jurisprudência multicultural e os muçulmanos nos Estados Membros da União Europeia”, October 24, 2014.
  • Conference “Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos Livros à Experiência dos direitos”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Os compromissos internacionais do Estado português no domínio da proteção das minorias”, October 31, 2014.
  • “V Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social” under the theme “Igualdade e Direito”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Igualdade e diferença cultural: quão exageradas são as notícias da morte do multiculturalismo?”, February 22-23, 2013.
  • International Conference “Interpretação e Tradução Jurídicas no Contexto da UE: Perspetivas e Desafios”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Estatuto e reconhecimento profissional dos tradutores e intérpretes especializados em tradução/interpretação em contexto jurídico: uma perspetiva de Direito Comparado”, March 15, 2013.
  • International Conference “Interfaces da Lusofonia”, Braga, University of Minho – “Portugal ainda entre a Europa e o Atlântico: perspetivas portuguesas sobre a viabilidade de uma cidadania lusófona”, July 4-6, 2013.
  •  OLDHUM Conference “Os Direitos Humanos nos Países Lusófonos: O que Nos Dizem os Observatórios?”, Braga, School of Law of the University of Minho – “Os direitos humanos em Angola”, October 31, 2013.
  •  OLDHUM Conference “A Proteção Jurídica da Criança”, Braga, School of Law of the University of Minho – “A proteção do interesse superior da criança em processos judiciais envolvendo crianças migrantes: ponto de situação nos Estados-Membros da União Europeia”, November 29, 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • Coorganisation of the joint conference for the Master in Crime, Difference and Inequality and the Master in Human Rights Fronteiras e Desigualdades: Passagens, Esperas, Retenções, ICS, Universidade do Minho, 8 May 2018.
  • Conference “Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, Braga”, School of Law of the University of Minho, October 6, 2017.
  • International Conference “O Código Civil de 1966 e a Sua Circunstância: Passado, Presente e Futuro”, School of Law of the UNiversity of Minho, October 6-7, 2016.
  • Seminar OLDHUM “Direitos Humanos e Literatura”, with Ana Maria Ribeiro, School of Law of the University of Minho, May 18, 2016.
  • Cycle of Seminars of the Doctoral Progamm in Human Rights, School of Law of the University of Minho, December, 2014-June, 2015.
  • Conference “Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos Livros às experiências dos direitos”, with Manuela Ivone Cunha, School of Law of the University of Minho, October 31, 2014.
  • Cycle of Seminars OLDHUM “Direitos Humanos e Islão”, Braga, School of Law of the University of Minho, October, 2014.
  • Session with Sudeep Chakravarti, Braga, School of Law of the University of Minho, May 13, 2014.
  • Debate “Que democracia queremos na União Europeia”, with Fundação Francisco Manuel dos Santos, School of Law of the University of Minho,, May 8, 2014
  • Debate “Party First Presidential Debate [European Parliament Elections]”, with the Universidade de Maastricht, School of Law of the University of Minho, April 28, 2014
  • OLDHUM Conference “Os Direitos Humanos nos Países Lusófonos: O que Nos Dizem os Observatórios?”, Braga, School of Law of the University of Minho, October 31, 2013