Maria de Fátima Pacheco

Maria de Fátima Pacheco

Email fatima_pacheco@live.com.pt

Sobre

Docência no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (integrado no Instituto Politécnico do Porto), desde Outubro de 1997.

Doutoramento em “Direito da União Europeia” pela Universidade Católica do Porto sob orientação da Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins e do Professor Doutor Manuel Afonso Vaz (2015); mestrado em “Direito da União Europeia” pela Faculdade de Direito da Universidade Portucalense (2000) sob a orientação do Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha; Pós-Graduação em “Estudos Europeus” pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1995 e 2010); e em “Justiça Europeia dos Direitos do Homem” pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009); licenciatura em “Direito” pela Universidade de Direito de Coimbra (1987).

As suas principais áreas de interesse são o Direito da União Europeia, o Direito Internacional e o Direito Constitucional.

Tem realizado vários cursos de especialização na área do Direito da União e é autora de vários artigos científicos publicados em revistas nacionais.

Realizou provas públicas para professor adjunto, com a apresentação e defesa do estudo “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia” e discussão de três temas relacionados com a área de ensino para que foi aberto concurso.

A sua dissertação de doutoramento intitula-se: “Entre limites e expansibilidade: as cláusulas horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” foi arguida pela Senhora Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita e pela Professora Doutora Sofia de Oliveira Pais, e foi aprovada por unanimidade, obtendo a classificação de magna cum laude (17 valores).

Áreas de interesse

Direito da União Europeia
Direito Internacional
Direito Constitucional

Este investigador pertence ao CEDU e DH.

Informação adicional

Participação em Publicações Científicas

Entrada (Luís sá) em Dicionário das grandes figuras europeias, coordenado por Baltazar, Isabel e Cunha, Alice, (Centro de investigação em História Europeia da Universidade Nova de Lisboa) no prelo.
Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017, Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Popławski, Revista Maia Jurídica, Coimbra Editora, no prelo.
“The new paths of fundamental rights in the XXI century – a new format for the declarations of rights”, inConstitucional Knowledge and its impacto n Citizenship exercise in a Networked society, Igi Global Publication, USA, resumo selecionado para publicação e artigo definitivo em blind review para publicação no ano de 2018.
(2018) “Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução”, artigo em co autoria com Dora Resende Alves, in Cadernos de Dereito Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 9 (2018), ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-52292386-5229, pp. 235-254, indexado na Latinex (disponível para download).
(2018) “De Roma a Lisboa: os tratados europeus”, in Jornalíssmo, Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC – UNL), coordenação científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha.
(2017) “O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais”, in Cadernos de Dereito Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 5 (2017), ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229ISSN – ISSN 2340-860X – Número extraordinário sobre Derecho Actual. pp. 349-363, indexado na Latinex.
(2017) “Em nome da autonomia do Direito da União: algumas considerações sobre um parecer polémico”, in Debater a Europa, n.º 16 – (Jan-Jun- 2017), FENÓMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: OS CASOS DA UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL PHENOMENA OF REGIONAL INTEGRATIO indexada na ERIH PLUS e no Impactum UC, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX; Centro de Informação Europe Direct de Aveiro; Edição: Imprensa da Universidade de Coimbra – URLUCDIGITALIS. DOI:https://doi.org/10.14195/1647-6336_16. ISSN Digital – 1647-6336.
(2017) “Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE,” in Revista do Direito de Língua Portuguesa, REDILP Ano IV, N.º 9, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2017, coord. científica de Professor Doutor Bacelar Gouveia, Universidade Nova, com a participação da Fundação para a Ciência e Tecnologia no âmbito do projecto UID/DIR/00714/2013», publicado pela Editora Quid Iuris e indexada na Latinex.
(2017) “Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, in MONTEIRO, CATARINA; MIRANDA, GISELA; SARMENTO, CLARA (coord) Viagens Intemporais pelo Saber: Mapas, Redes e Histórias, Coord. Catarina Monteiro, Clara Sarmento e Gisela Miranda, Porto: ISCAP, Centro de estudos interculturais – CEI, 2017. ISBN 978-989-97851-4-4 – EBOOK, indexado na Latinex.
(2017) “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia”, publicado pelo – IPCA – Os novos horizontes do constitucionalismo global, com prefácio de Adriano Moreira, Direcção de Irene Maria Portela, Vitor Navalho e Ana Mateus e Fábio Veiga e Rubén Miranda, APPCDM – Artes Gráficas de Braga, 1ª edição (2017), ISBN: 978-989-99861-1-4.
(2017) “Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, publicado no E-book UNIO – EU Law Journal – vol. I (Workshops CEDU – Centro de Estudos de Direito da União Europeia – Escola de Direito da Universidade do Minho), Coordenação científica de Alessandra Silveira, Universidade do Minho, no âmbito da cátedra Jean Monnet, ISBN: 978-989-99766-3-4 Braga, Abril de 2017, com o apoio da FCT (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).
(2016) “Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia”, in NUEVAS ALTERNATIVAS DE LA COMUNICACIÓN? SOPORTES, CONTENIDOS Y AUDIENCIAS, Editiones Egregius, coord. Maria José Barriga Cano Sevilha ISBN: 978-84-945243-3-2.
(2016) “Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, in “Temas de Integração”, n.º 36, 2.º semestre, Coimbra: Livraria Almedina.
(2016) “Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros”, in UNIO – e-book, DOI (Digital Object Identifier) I – Wook shopscedu, 2016, coord. científica de Alessandra Silveira, Universidade do Minho, escola de direito – Centro de Estudos em Direito da União Europeia e UNIO-EU Law Journal.
(2016) “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?”, in SILVA, M.M.M; CASTILHOS, D.S.; VEIGA, F.S. (dirs.) MIRANDA GONÇALVES, R. (coord.). Dimensões dos Direitos Humanos, Porto: Universidade Portucalense, 2016. ISBN: 978-972-9354-45-8 – Instituto Jurídico Portucalense – EBOOKS.
(2015) “Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE”, in Cadernos de Dereito Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, n.º 3 (2015), ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229, pp. 253-275, indexada na Latinex.
(2011) “O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia – Entre a Autonomia e o Compromisso”, in Julgar, Coimbra: Coimbra Editora, 11-28.
(2011) “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais da União Europeia”, palestra proferida no âmbito da International Conference on Intercultural Studies, no ISCAP (publicada).
(2010) “Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental”, in Temas de Integração, n.ºs 29 e 30, Coimbra: Almedina, 81-143.
(2007) “O Tribunal Penal Internacional”, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 10, Porto: ISCAP, 209-266.
(2005) “A protecção dos particulares no sistema português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia”, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 3, Porto: ISCAP, 99-152.
(2003) “Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica”, in Revista Fórum Interno IPP – colecçãoapontamentos, artigo conjunto com Anabela Sarmento, Estrela Silva e Sónia Rodrigues.
(2003) “Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 11, 29-43.
(2001) “Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento”, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 6, 55-73.
(2000) “As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 5, 9-20.

Congressos, Conferências e Seminários a que assistiu e participou

(2017) Conferência Internacional – Tribunais Constitucionais: entre o político e o jurídico, organizada pela MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes na Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, das 9h às 19h. – em 30 de Junho de 2017.
(2016) Workshop sobre “Relações de mercado e direitos fundamentais”, organizado pelo CEDU – Universidade do Minho, com a Universidade Unis (Brasil), no dia 17 de Maio.
(2016) Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, Colóquio organizado pela Universidade Católica do Portuguesa – Porto, em 25 de Novembro.
(2016) Participação no I Congreso de Derecho Transnacional, organizado pela IUDICIUM de la Universidad de Salamanca.
(2016) II Colóquio sobre “Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade” – Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016, organizado pelo CEDU – Universidade do Minho.
(2016) I Congresso Internacional Comunicación y pensamento – comunicracia y desarrolo social, organizado pela Universidade de Sevilha.
(2016) Curso de “Ferramentas para a Gestão de Informação”, organizada pelo E-IPP (Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto), em 12 de Julho.
(2016) Conferência subordinada ao tema “A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais nacionais”, no Auditório do Centro de Formação da Conselho Regional da Ordem dos Advogados, proferida pelo Prof. Christian Baldus, da Universidade de Heidelberg – Porto 18 de Junho.
(2016) Conferência sobre ”União Europeia, migrações e refugiados”, organizado pela Universidade Católica Portuguesa – Campus Foz.
(2016) “Sexto Almoço Europeu” – debate promovido pela Associação Portuguesa de Direito Europeu com a intervenção sobre “Imigração e asilo – a União ameaçada?” proferida por Nuno Piçarra, no Hotel Infante Sagres, Porto, no dia 30 de Março de 2016.
(2016) “IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos”, organizado pela Universidade Portucalense do Porto, no dia 4 e 5 de Julho.
(2015) Presença em Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos: passado e presente dos direitos humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.
(2015) Participação na Conferência Internacional sobre “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Centro de Investigação de Direito Público em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
(2015) Participação na 61.ª reunião de Março de 2015 – Sessão Extraordinária com Declarações Políticas e Debate temático “Erradicação da violência sobre as mulheres,” no Fórum Lisboa.
(2015) Conferência “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”, organizada pela Escola de Direito e pela Associação de Mulheres Juristas, na Universidade Católica do Porto.
(2014) Conferência Internacional – “A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais”, realizada em Lisboa, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa em parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
(2012) Colóquio Internacional, organizado pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia, subordinado ao tema “Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da Carta à Crise, o estado da arte”, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
(2010) “O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado – perspectivas nacional e europeia” – organização conjunta do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal da Relação de Guimarães e do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Colóquio realizado na Fundação Eng. António de Almeida, Porto.
(2009) “Princípios de Direito da União Europeia – Doutrina e Jurisprudência”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira e pelo Senhor Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto.
(2009) “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de protecção mais elevado”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira, no âmbito do Curso de Direito da União Europeia, organizado pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto, com a colaboração da Universidade do Minho.
(2008) “Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado”, proferida pelo Professor Doutor Gravato Morais, no ISCAP.
(2008) “A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Sofia Pais, no âmbito do Seminário organizado pela Universidade Católica do Porto, sob o tema “Novas Políticas da União Europeia”.
(2007) Jornadas Pedagógicas – “Processo de Bolonha: reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas”, realizado no ISCAP.
(2006) III Colóquio Internacional, organizado pelo Instituto Jurídico-Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, subordinado ao tema “Direito Constitucional e Fundamentos do Direito.”
(2004) “II Jornadas Pedagógicas”, subordinadas ao tema Educação ao Longo da Vida e Pedagogia no Ensino Superior, no ISCAP.
(2003) “Segurança, Justiça e Direitos”, Seminário no projecto Debate Nacional sobre o Futuro da Europa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(2003) “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian (onde integrou o grupo de estudos sobre Liberdade, Segurança e Justiça).
(2003) “Cimeira de Copenhaga e o Alargamento”, conferência proferida pelo Senhor Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Doutor Carlos Costa Neves, promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia.
(2003) “A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados”, debate organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE), em que foi orador o Exmo Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos.
(2002) “I Jornadas Pedagógicas do ISCAP”.
(2002) “Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos”, conferência proferida pelo Professor Doutor Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
(2002) “Acreditação dos Cursos de Ensino Superior – A Autonomia das Instituições do Ensino Superior em Causa”, conferência proferida pelo Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, membro do CNAVES.
(2002) “A Globalização e os Valores Culturais”, conferência proferida pelo Doutor Cláudio Lembo, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackensie, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(2002) “A Europa e Globalização – Um Conceito Estratégico para Portugal”, no âmbito dos “Encontros do Porto”, promovidos pela Associação Comercial do Porto.
(1999) Debate sobre “Ensino Superior no Século XXI – Uma Estratégia para o IPP e suas escolas” (participação e publicação de artigo conjunto).
(1998) “Parcerias Internacionais” – Centro de Formação e Informação da Associação Comercial do Porto, em colaboração com o Instituto Americano de Estudos Comerciais.
(1998) “Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia”, proferida pelo Doutor J. Xavier de Basto, na Universidade de Economia de Coimbra.
(1998) “Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários”, proferida pelo Doutor Xavier de Basto, na Universidade de Direito de Coimbra.

Conferências e Palestras que organizou, apresentou ou participou

(2018) Palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito do Departamento de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no espaço curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema “ A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais”.
(2018) Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação em congresso) sobre: “Quando os direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento”, no âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos – direitos Humanos de 2.ª Geração, IV CONDIM – Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
(2017) Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, no âmbito do X Ciclo de Conferências do CEI e ISCAP-IPP.
(2017) Texto publicado no Livro de Resumos Cive Morum 2017 – 3.º Congresso Internacional, ed. Hernãni Veloso Neto e Sandra Lima Coelho, Núcleo de Sociologio da Universidade do Porto, Civeri Publisshing, ISBN: 978-989-99378-6-4.
(2017) Publicação em e-book editado pelo CEI para Abril de 2017.
(2017) Coordenação de 29 comunicações, aquando o encontro do VI Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – sociedade científica do Direito), sob o tema “Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial – actualização e perspectivas” na Faculdade de Direito da Universidade de Braga, organizado pelo CEDU. Elaboração de 29 resumos sobre cada uma das comunicações apresentadas, posteriormente publicadas em forma de artigo científico na Revista CONPEDI Law Review – Equipe Editorial Index Law Journal – ISBN: 978-85-5505-501-0, disponível em publicacao@conpedi.org.br sobre os temas: Teoria e Filosofia do Estado; Teoria da Justiça, da decisão e da argumentação jurídica e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
(2017) Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre: “Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-membro de emissão obstam à sua execução – do acórdão Melloni ao Aranyosi e Caldararu”, no âmbito do I Encontro de Professores de Direito da União Europeia, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
(2017) Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre: “Mandado de Detenção Europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução”, no âmbito do I Congresso sobre “Constitutionalism in a Plural World”, organizado pela Universidade Católica – Escola de Direito do Porto.
(2017) Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: ”Direitos, princípios e objectivos: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no discurso constitucional da União Europeia”, no âmbito do 3.º Congresso Internacional Cive Morum, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 10 e 11 de Abril de 2017, no Instituto de Sociologia.
(2017) Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação e publicação em e-book) sobre: “Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-Membro de emissão obstam à sua execução”, no âmbito do III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos – “O Direito Humano à Segurança: novos conteúdos e políticas públicas” – organizado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto.
(2017) Apresentação de resumo (subsequente aprovação) e elaboração de artigo para publicação em monografia sobre o Congresso ao II Congresso de Direito Constitucional Internacional, no Politécnico do Ave, sobre: “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia”, no âmbito do II CONDICT – IPCAS, no dia 27 de Abril de 2017 com publicação em monografia em simultâneo ao congresso.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e posterior publicação) sobre: “Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, a propósito dos 30 anos da ADEE, no âmbito do Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa. em Maio do ano corrente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(2016) Publicado no Livro de Actas do Congresso.
(2016) Publicado em e-book pela Universidade Portucalense.
(2016) Publicação em livro de actas do congresso.
(2016) Publicação em livro de actas do congresso – I SIMPOSIO INTERNACIONAL SOBRE DERECHO ACTUAL I SINDA.
(2016) Artigo aprovado e publicado (1/10/2016) nos Cadernos da Universidade de Sevilha.
(2016) Artigo a aguardar publicação na revista “Temas de Integração”, da Almedina.
(2016) Apresentação de la ponencia em 10/3/2016, e publicação no respectivo livro de actas das comunicações, Simpósio 07 – ISBN 978-84-945243-0-1.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para apresentação em congresso) sobre: “Viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional que decorreu no IPCA em 18 e 19 de Abril, organizado pelo I CONDIT.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Sob o signo da ambivalência. Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União”, no âmbito do IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, no âmbito do eixo temático: Direito, Justiça e Sociedade no Tempo Presente, organizado pela Universidade Portucalense do Porto.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia”, no âmbito I Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el signo XXI na Universidade de Sevilha.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação em e-book publicado pela Universidade Portucalense em Outubro) sobre: “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?”, no âmbito do II Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos, (II CONDIT) em 11 de Outubro de 2016.
(2016) Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação e apresentação em congresso e publicação) sobre: “Em nome da viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as várias facetas da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e transnacionalidade, organizado pela CONDITRANS e pela Universidade de Direito de Salamanca.
(2015) Publicado no livro de Actas do Congresso.
(2015) Artigo publicado nos “Cadernos de Direito Actual da Universidade de Santiago de Compostela”, N.º 3, 2015, ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229.
(2015) Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação e publicação em revista) sobre: “Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do congresso internacional Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, organizado pelo CIBENJUR, instituto jurídico da Universidade de Santiago de Compostela.
(2015) Apresentação de resumo (e subsequente aprovação para apresentação em congresso) sobre: “Entre avanços e inflexões: o percurso do estatuto fundamental da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional sobre as Dimensões dos Direitos Humanos – Passado e presente dos Direitos Humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.
(2014) Avaliadora científica dos módulos “Citizenship rights in EU” no âmbito da “Semana Internacional do ISCAP 2014.”
(2014) Organização e colaboração na Semana Internacional do ISCAP, que ocorreu de 19 a 23 de Maio, como professora de acolhimento de Selma Josso numa sessão sobre “Citizens rights in UE”.
(2011) II International Conference on Intercultural Studies, hed between 25- 27 May, at the ISCAP, with a paper entitled “ A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais na União Europeia”.
(2011) Publicado no Livro de Actas da Comunicação.
(2009) Participação no debate: “União Europeia, migrações e refugiados”, inserido no Programa de EuroInfoliteracia, que decorreu na Universidade Católica do Porto.
(2007) Participação nas III Jornadas Pedagógicas do ISCAP, “Processo de Bolonha: Reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas”.
(2005) Intervenção como moderadora na palestra “Políticas de internacionalização”, proferida pelo Professor Doutor Milan Rados, no âmbito da XVI Edição do ISCULTURAP.
(2003) “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian.
(2003) “Os Efeitos do Alargamento da União Europeia: Como Será a Europa do Futuro?”, Seminário organizado por Fátima Pacheco, em representação do ISCAP em parceria com a Associação Comercial do Porto. As palestras foram proferidas pelo Engenheiro António Castro, pelo Professor Lopes Porto (Faculdade de Direito de Coimbra) e pelo Doutor Sérgio Figueiredo e moderadas pelo Senhor Doutor Lopes Figueiredo (Autoridade da Concorrência).
(2003) “Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos superiores do ensino superior politécnico”, onde apresentou a comunicação: “Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica” (publicado).
(2003) “As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária”, proferida pelo Professor Doutor Lopes Porto, no âmbito de um Protocolo de colaboração científica celebrado pela Associação de Direito e Economia Europeia e o ISCAP.
(2002) “Harmonização Fiscal”, proferida pelo Doutor Xavier de Bastos, organizada em parceria com a Associação de Direito e Economia Europeia e Associação de Estudos Europeus, no âmbito do projectoEuropa do Futuro, no ISCAP.
(2000) Participação no “Fórum Anual Interno 2000”, em representação do ISCAP, onde se discutiram as temáticas do “Ensino- Aprendizagem” e “Investigação”.

Obras em que é citada

(2015) “Principais contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação”, por Dulce Lopes, na Revista Debater a Europa, n.º 4, Janeiro/Junho- 2011, nota 69.
(2014) “Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no Direito da União Europeia”, por Dora Resende Alves, in Dirfund União Europeia, p.2.
(2014) “A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade”, por Dora Resende Alves & Daniela Serra Castilhos, in Cidadania, Justiça e Controle Social, 2016, p. 19.
(2012) Os direitos humanos na Europa”, por Dora Resende Alves e Daniela Serra Castilhos, in Dirfund União Europeia – Brasil, p. 2.

14 de Outubro, 2017

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