Maria Amélia Sineiro Andrade

Email mandrade@docentes.ismai.pt

PhD student in Juridical-Public Sciences at the University of Minho (aguarda reinscrição)

Master in European Integration from the Faculty of Law of the University of Coimbra.

Degree in Law, from the Portuguese Catholic University (Porto).

Member of Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC/ISMAI).

Legal adviser at Portuguese Constitutional Court from september 2016 to february 2017

Professor at ISMAI

Juvenile Delinquency and Juvenile Justice

Rights of Children and Family

This researcher belongs to JUSCRIM.

Publications

  • Anotação dos artigos 17º e 18º da LTE, in  Lei Tutelar Educativa Anotada, Coord. de Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo, Almedina, 2018 (no prelo)
  • “A não punição da “maternidade de substituição” a título gratuito”-“Algumas questões a propósito da gestação de substituição” Crónicas, Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento – UICCC/ISMAI, publicações online a 2 de março de 2017 e a 10 de março de 2017.
  • “A Lei nº 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura”, Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos, in Scientia Ivrídica, Tomo LXIV, nº 339, setembro / dezembro, 2015, pp 329-348.
  • “O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – algumas considerações”, Dissertação de Mestrado em Integração Europeia, in Separata do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1996.
  • “Representantes Comerciais e Empresa no Direito Comunitário da Concorrência”, in Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense, nº 2, Penafiel, 1995.

Conferences

  • Moderação do II Painel – O Processo de Insolvência, no âmbito das VI Jornadas de Solicitadoria, organizadas pelo Curso de Solicitadoria do ISMAI, a 20 de Maio de 2015.
  • Relatora no II Fórum Associação Projecto Criar / ISMAI (comemoração do dia da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres), subordinado ao tema “A articulação das entidades competentes na violência contra mulheres e crianças”, que decorreu no ISMAI, a 25 de Novembro de 2013.