Margarida Maria de Oliveira Santos

Email msantos@direito.uminho.pt

Telefone +351 253 601 847

Doutora em Ciências Jurídicas, na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, sob a orientação do Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, desde maio de 2015. A tese é subordinada ao tema: Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia.

Mestre em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, sob a orientação do Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e do Juiz Conselheiro Manuel Carrilho de Simas Santos, desde outubro de 2010. A dissertação é subordinada ao tema: A relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal no quadro da estrutura constitucionalmente definida para o processo penal, em especial, na determinação do segredo de justiça.

Licenciada em Direito, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, desde julho de 2007.

Atividade Profissional

Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga, desde outubro de 2015;

Professora Auxiliar Convidada no Instituto Superior da Maia (ISMAI), Lugar de Vilarinho, S. Pedro de Avioso, 4470 Castelo da Maia, desde setembro de 2015;

Membro de associações profissionais/científicas:

Membro integrado do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH – CII),  desde 2015;

Membro da Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC), desde 2011;

Membro fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal (JUSTICRIM), desde 2011;

Membro colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), desde 2010;

Membro (colaboradora externa) do Grupo de Investigación SJ1 (Sistemas Jurídicos) da Universidade de Vigo, desde 2015;

Investigadora no projeto FCT/CAPES, denominado “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, apresentado pela Universidade do Minho em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, Universidade de Brasília e Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, com a duração de 2 anos (2013 a 2015);

Membro da Direção Executiva da Revista Portuguese Law Review (PoLar), desde 2016;

Membro do conselho científico da 16ª edição da FIDES (Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade; ISSN 2177-1383), periódico semestral do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

Associada da European Criminal Law Academic Network (ECLAN), desde 2014;

Associada da Associação “Friends of Academy of European Law (ERA)”, desde 2013;

Associada da Eurocrim (European Society of Criminology), desde 2017.

Membro do conselho científico da FIDES (Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade; ISSN 2177-1383), periódico semestral do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, desde julho de 2018;

Membro Emérito do Conselho de Criminologia e de Política Criminal da Casa Civil de Belo Horizonte, Minas Gerais, desde outubro de 2017;

Editor-in-Chief do Journal of Forensic Sciences and Digital Investigation (ISSN 2637-7136) (international research journal, indexed in Google Scholar, Crossref and J-Gate), desde  setembro de 2018

  • Direito europeu;
  • Criminologia;
  • Direito processual penal;
  • Direito penal.

Este investigador pertence ao DH, JUSCRIM e JUSLAB.

Livros e capítulos de livros

  • Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo,  Comentário à Lei Tutelar Educativa, Coimbra, Almedida,2018 (no prelo);
  • Margarida Santos, “Implicações da Convenção de Istambul para o ordenamento jurídico-penal português: algumas reflexões a propósito dos novos tipos legais de crime de mutilação genital feminina, casamento forçado e perseguição”, in  Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios, no prelo, 2018;
  • Margarida Santos, “A Procuradoria Europeia, a democracia económica e a ação penal dos crimes que lesem os interesses financeiros da União Europeia”, in Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas, no prelo.
  • Margarida Santos, Diana Cunha, “A (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal, a celeridade e a funcionalidade do sistema de justiça penal – algumas reflexões”, in Bruno Espiñeira Lemos; Carlos Eduardo Gonçalves; Ivo Höhn; Victor Minervino Quintiere (org.), Compliance e temas relevantes de direito e processo penal: Estudos em Homenagem ao Advogado e Professor Filipe Caldeira, Editora D`Plácido, 2018;
  • Helena Grangeia/Margarida Santos, Stalking by women: another side of gender violence, in Sílvia Gomes e Vera Duarte (Org.), Female Crime and Delinquency in Portugal: In and Out of the Criminal Justice System, London, Plagrave Macmillan, 2018.
  • Margarida Santos, O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia – Algumas reflexões, in Helena Mota et. al. (coord.), XX Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, Vol. II, Coimbra, Almedina, 2017.
  • Margarida Santos, A Convenção de Istambul e a “violência de género”: breves apontamentos à luz do ordenamento jurídico-penal português, Fides, 16ª edição, nov., 2017. (disponível para download)
  • Margarida Santos, Procuradoria Europeia, Enciclopédia da União Europeia, Instituto de Direito Público, 2017, no prelo.
  • Margarida Santos, As bases normativas do direito penal da União Europeia – problemas e prospetivas no ‘sistema de justiça criminal’ da União Europeia, Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo III, no prelo (disponível para download).
  • Margarida Santos, Convenção de Istambul, crimes sexuais e consentimento: breves apontamentos, in Margarida Santos/Helena Grangeia (coord.), Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017 (disponível para download)
  • Anabela Gonçalves, Cristina Araújo Dias, Margarida Santos (coord.), Direito das Crianças e Jovens – Compilação de Legislação, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017 (disponível para download)
  • Margarida Santos, Compilação de Instrumentos Jurídicos de Direito Penal da União Europeia, Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017 (disponível para download)
  • Margarida Santos, Compilação de Legislação: Direito Penal, Direito Tutelar Educativo, Protecção de (Crianças e Jovens) Vítimas de Crime, ELSA Uminho, Braga 2016 (disponível para download)
  • Margarida Santos/Magda Cerqueira Um novo olhar jurídico-penal em torno da vítima: considerações a partir das implicações da Convenção de Istambul e da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012, in Margarida Santos/Helena Grangeia (coord.), Novos desafios em torno da proteção da vítima: uma perspetiva multidisciplinar, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017 (disponível para download)
  • Margarida Santos, Conclusões: A Procuradoria Europeia e a futura arquitetura para a justiça criminal na UE – questões emergentes, in Margarida Santos, Mário Ferreira Monte e Fernando Conde Monteiro (coord.), Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017 (disponível para download)
  • Margarida Santos, “A Convenção de Istambul e a proteção das mulheres contra a violência: uma visão panorâmica”, in Maria Elizabeth Rocha, Marli M. Moraes da Costa e Ricardo Hermany (org.), O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, 4.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, EDUNISC – Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul / RS, 2017.
  • Margarida Santos, A Convenção de Istambul e a proteção das mulheres contra a violência: uma visão panorâmica, in Maria Elizabeth Rocha, Marli M. Moraes da Costa e Ricardo Hermany (org.), O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, 4.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, EDUNISC – Editora da Universidade de Santa Cruz do Sul / RS, 2017.
  • В. В. Городовенко,О. Л. Макаренков,М. М. Сантос,V. V. Gorodovenko, O. L. Makarenkov, M. M. O. Santos, Судові Та Правоохоронні – Ргани України – Навчальний посібник/ Organização Judiciária e as Forças da segurança da Ucrânia – Livro didático, Law Faculty of Zaporizhzhya National University, UA, 2016.
  • Margarida Santos, Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia, Lisboa, Rei dos Livros, 2016.
  • Margarida Santos, O depoimento indireto e o direito de defesa do arguido: uma leitura jurídico-constitucional, in Direito na Lusofonia – Diálogos constitucionais no espaço lusófono, 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016 (disponível para download).
  • MARGARIDA SANTOS, Judicial system and the legal status of the judges in Portugal, in Organização Judiciária e as forças de segurança da Ucrânia – Livro didático, Law Faculty of Zaporizhzhya National University, UA, 2016.
  • Margarida Santos, A Proposta de Regulamento da Procuradoria Europeia – um primeiro olhar, in Direito na Lusofonia – Cultura, direito humanos e globalização, 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016 (disponível para download).
  • Margarida Santos, A Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia – quo vadis?, in André Piton, Ana Teresa Carneiro  (Orgs.) Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Lisboa, Rei dos Livros, 2016, pp. 921-948.
  • Mário Ferreira Monte, Margarida Santos, Pedro Freitas, Comentário ao art.º 49.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, in Alessandra Silveira, Mariana Canotilho (coord.), Anotação à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2013.
  • Flávia Noversa Loureiro, Margarida Santos, Comentário ao art.º 50.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, in Alessandra Silveira, Mariana Canotilho (coord.), Anotação à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2013.

Artigos

  • Margarida Santos, “A violência doméstica e a realização de práticas restaurativas – breves considerações a propósito da revogação do «encontro restaurativo» previsto no artigo 39.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro”, Fides, v. 9, 17ª edição, 2018
  • Margarida Santos, A Convenção de Istambul e a ‘violência de género’”: breves apontamentos à luz do ordenamento jurídico-penal português, Fides, 16ª edição, nov., 2017
  • Manuel Simas Santos/Margarida Santos, Nótula sobre os Recursos de Execução de Penas, Anuário de Direitos Humanos nº 0, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017  (disponível para download)
  • MARGARIDA SANTOS, The definition of the competence ratione materiae of the European Public Prosecutor’s Office and the substantive legality principle – the way forward, Portuguese Law Review, N.º 0, Vol. 1, Primavera de 2016.
  • AMÉLIA SINEIRO ANDRADE, MARGARIDA SANTOS, A Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura, Scientia Ivridica, set-dez, Tomo LXIV, n.º 339, 2015, pp. 329-348.
  • FERNANDO CONDE MONTEIRO, MARGARIDA SANTOS, ANA TERESA CARNEIRO, A pena de multa de substituição no atual Código Penal Português – algumas considerações de natureza política e jurídico-criminal, in Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, Coimbra Editora, 2014.
  • MARGARIDA SANTOS, ANA TERESA CARNEIRO, ANTÓNIO ALMEIDA PEREIRA, A criminalidade violenta e grave associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português, Latitude, Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas, v. 7, n.º 2, 2013, UFAL (disponível para download)

Comunicações

  • International Congress of Military Sciences “Os desafios das ciências militares na sociedade contemporânea”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (INBRADIM) – “A violência doméstica – questões e desafios”, Belo Horizonte, Minas Gerais, October 27, 2017.
  • Meeting “Conselho de Criminologia e Política Criminal”, Casa Civil de Belo Horizonte – “O estudo da Criminologia em Portugal”, Minas Gerais, 26 de outubro, 2017.
  • Congresso Internacional “Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios”, organizado pelo Interdisciplinary Research Centre for Human Rights  (DH-CII) – “A Convenção de Istambul e a criminalidade de género”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 12 de outubro, 2017.
  • International Conference “EuroCrim2017, 17th Annual Conference of the ESC”, organizada pelo European Society of Criminology,  University of Cardiff, Cardiff, UK – “Enhanced Cooperation as a Mode for Establishing the European Public Prosecutor – Future Scenarios”, 13 a 16 de setembro, 2017.
  • (together with Helena Grangeia) International Conference EuroCrim2017, 17th Annual Conference of the ESC, organizada pela European Society of Criminology, University of Cardiff, Cardiff, UK – “Criminalization of stalking: an exploratory study on the new challenges in victim support has been received”, 13 a 16 de setembro, 2017.
  • (together with Magda Cerqueira) International Conference “Os novos desafios em torno da proteção da vítima – uma visão interdisciplinar”, Escola de Direito da Universidade do Minho, organizada pelo Interdisciplinary Research Centre for Human Rights  (DH-CII) – “Um novo olhar jurídico-penal em torno da vítima: considerações a partir das implicações da Convenção de Istambul e da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012, 2 de julho, 2017.
  • Conferencia Internacional  “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, Escola de Direito da Universidade do Minho, organizada pelo Interdisciplinary Research Centre for Human Rights  (DH-CII) – “Conclusões: A Procuradoria Europeia e a futura arquitetura para a justiça criminal na UE – questões emergentes”, 18 de maio, 2017.
  • Seminario “Violência nas relações de intimidade – a articulação das entidades competentes no combate à violência”, organizada pela Associação Projecto Criar, Museu D. Diogo de Sousa – “Criminalização da perseguição: novos desafios no apoio às vítimas”, 21 de março, 2017.
  • Seminario “Violência doméstica”, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A violência doméstica e o ordenamento jurídico-penal português – algumas questões e desafios”, 13 de outubro, 2017.
  • “Conferência comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal”, Escola de Direito da Universidade do Minho, organizada pelo Interdisciplinary Research Centre for Human Rights  (DH-CII) – “A função garantística do direito penal (reflexões a partir da celebração dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal: 1867-2017)”, 11 de dezembro, 2017.
  • “III Congresso Internacional “Direito da Lusofonia”, Escola de Direito da Universidade do Minho – “O depoimento indireto e as declarações do arguido – uma leitura jurídico-constitucional”, 19 a 21 de maio, 2016.
  • Workshop Internacional “Políticas Públicas Globais de cooperação ao Combate à Corrupção como Instrumento de Boa Governança Democrática: Marcos Normativos e Ações Estratégicas”, organizado pelo CEDU  e a Escola de Direito da Universidade do Minho – “Estratégias em torno da Prevenção da Corrupção em sentido amplo”, 17 de maio, 2016.
  • “A pessoa humana: a eutanásia e o fim da vida”, organizado pela Comissão de Ética da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina do Porto, intitulada: “A eutanásia: uma perspetiva jurídico-penal”, 14 de abril, 2016
  • “A eutanásia”, organizado pela AEDUM, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A eutanásia: uma perspetiva jurídico-penal”, 19 de abril, 2016
  • Participação no Seminário (Workshop) “Prova Penal e Direitos Humanos”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights  (DH-CII), with  Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna – “O depoimento indireto e a reprodução das ‘conversas informais’ com o suspeito e o arguido: legalidade da prova e sua valoração”, 22 de janeiro, 2016.
  • International Congress “Eurocrim 2015 – 15th Annual Conference of the ESC”,  Faculdade de Direito do Porto – “The implementation of the European Public Prosecutor´s Office – the way forward”, organizado pela European Society of Criminology, 2 a 5 de setembro, 2015.
  • II Congresso Internacional “Direito da Lusofonia”, Luanda – “A violência doméstica: algumas questões culturais e jurídicas”, 24 a 26 de novembro, 2015.
  • “I Colóquio Interculturalidade, Interconstitucionalidade, Interdisciplinaridade”, Escola de Direito da Universidade do Minho, organizado pelo CEDU, Universidade de Barcelona, Universidade Autónoma de Barcelona, 25 e 26 de julho, 2014.
  • “I Congresso Internacional “Direito da Lusofonia”, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A Proposta de Regulamento de criação da Procuradoria Europeia – COM(2013) 534 final – algumas considerações”, 20 a 22 de fevereiro, 2014.
  • “Universidade Judiciária de Inverno – Desafios do Direito Penal da União Europeia na Sociedade Mundial”, Escola de Direito da Universidade do Minho, organizado pelo CEDU,  MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés), ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses) e  SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) – “Instrumentos de investigação e prossecução da criminalidade. Medidas de proteção dos interesses financeiros”, 13 e 14 de fevereiro, 2014.
  • Workshop “Interconstitucionalidade: cidadania e direitos fundamentais em tempo de crise”, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A Procuradoria Europeia – a caminho de uma maior integração?”, 17 de janeiro, 2014.
  • Workshop “Interconstitucionalidade e integração regional – perspetiva lusófona”, Escola de Direito da Universidade do Minho – “A Procuradoria Europeia: ‘um exercício de um experimental direito constitucional na União Europeia’, 18 de dezembro, 2013.
  • Meeting about “Proposta de Regulamento que institui a Procuradoria Europeia”, auditório da Torre H, do Campus de Justiça, no Parque das Nações, 10 de dezembro, 2013

Organização de Seminários e Conferências

  • Conferencia “Os novos desafios em torno da proteção da vítima – uma visão interdisciplinar”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2 de junho, 2017.
  • Congresso Internacional “Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos” “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 18 de maio, 2017.
  • Workshop/Seminario “A prova de ADN e os Direitos Processuais do arguido”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 7 de abril, 2017.
  • Aula Aberta “Criminologia”,  “Violência nas relações de intimidade: investigar para intervir?”, 4 de maio, 2017.
  • Aula Aberta com Luís Lemos Triunfante,  Judge and national Expert at EUROJUST – “Os recentes Instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal e as prioridades da Justiça Penal Europeia”, 24 de novembro, 2017.
  • “Curso Breve sobre as Alterações à lei Tutelar Educativa”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 4 e 11 de março, 2016.