Joaquim Manuel Freitas da Rocha

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Professor auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Diretor do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da EDUM

Formador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

  • Direito Constitucional;
  • Direito Financeiro estadual, regional e local;
  • Direito Tributário;
  • Direito Fiscal;
  • Direito Público;
  • Teoria do Direito.

Este investigador pertence ao GLOB e JUSLAB.

Livros e capítulos de livros

  • Lições de procedimento e processo tributário, Almedina, Coimbra, 2018 (6.ª edição)
  • “Municípios em Portugal” (em co-autoria), in Municipalismo: Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Brasília, 2017, 171 e ss. (disponível para download).
  • Teoria geral da relação jurídica tributária, Almedina, Coimbra, 2017.
  • Finanças, in Direito da União Europeia, Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho, Almedina, Coimbra, 2016, 837 e ss
  • Fiscal (Colectânea de legislação fiscal) (co-autoria), Porto Editora, Porto, 37.ª edição.
  • Austeridade e dignidade da pessoa humana, in Pessoa, Direito e direitos, coord. de Nuno Oliveira e Benedita MacCrorie, Universidade do Minho, Escola de Direito, 2016, 315 e ss (disponível para download).
  • Finanças, in Direito da União Europeia, Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho, Almedina, Coimbra, 2016, 837 e ss
  • A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco), in Desafios Tributários, Vida Económica, Porto, 2015.
  • Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, Braga, 2015 (2.ª edição).
  • Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms, in The Portuguese Tax Arbitration Regime, CAAD, Almedina, Coimbra, 2015, 17 e ss.
  • A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível, in I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso (coord. de Catarina Serra), Almedina, Coimbra, 2015 (disponível para download).
  • Práticas corruptivas e despesa pública – o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português, in Interlocuções Jurídicas Luso-brasileiras- Interlocuções sobre Direito Volume I, Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Braga, 2015, 47 e ss.
  • Lições de procedimento e processo tributário, Coimbra editora, Coimbra, 2014 (5.ª edição).
  • La crisis financeira en Portugal y sus repercusiones en la administración local autónoma (co-autoria), in Sostenibilidad financeira y administración local. Un estudio comparado, Tirant Lo Blanch, Valencia, 2014, 331 e ss (disponível para preview).
  • O processo de Bolonha e a Academia. A Universidade editora de powerpoints e organizadora de eventos, in Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra editora, Coimbra, 2014.
  • Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) anotado e comentado (co-autoria), Coimbra editora, Coimbra, 2013.
  • Apontamentos de Direito Tributário II, (Impostos sobre o rendimento), AEDUM, Braga, 2013.
  • Contributo para um conceito de democracia plena, in Anuário publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo II, Escola de Direito da Universidade do Minho – Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Braga, 2013, 111 e ss (disponível para download).
  • A Austeridade de um ponto de vista jurídico-constitucional, in A austeridade cura? A austeridade mata? (coord. Eduardo Paz Ferreira), AAFDL, Lisboa , 2013, 649 e ss.
  • Protecção da confiança, procedimento e processo tributários, in Segurança e confiança legítima do contribuinte (coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires), Ed. Universidade Lusíada, Lisboa, 2013, 349 e ss.
  • O Direito Financeiro Público ao nível das suas células-base territoriais (As finanças das freguesias), in A reforma do Estado e a Freguesia, ANAFRE/NEDAL, Braga, 2013, 202 e ss.

Artigos

  • “Contributo para uma visão mais humanizada do fisco”, in Questões controversas em Direito Fiscal, coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires, Universidade Lusíada editora, Lisboa, 2018, pp. 47 e ss.
  • “Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização””, in Questões atuais de Direito Local, 18, Abr/Jun 2018, pp. 27 e ss.
  • “Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância”, in A prova no processo tributário, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2018, pp. 55 e ss.
  • Inovação social e Direito fiscal, in ILab, CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova lisboa, Paper n.º 6, 2016 (disponível para download)
  • 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível (co-autoria), in Jornadas dos 40 anos do Poder Local, AEDRL, Braga, 2017, 95 e ss
  • Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro. Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo, in Revista de contratos públicos, 14, CEDIPRE, Coimbra, 2017
  • Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais, in Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, 25, 2016, 159 e ss
  • Tutela cautelar em matéria tributária, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 8, , 2015, 3 e ss
  • Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 6, 23 e ss.; 2015
  • As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 (em co-autoria), in Questões atuais de Direito Local, 02, Abr/Jun 2014, 43 e ss
  • A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional – o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)”, in Julgar (Ass. Sind. Juízes Portugueses), n.º 20,  2013
  • Prazos em matéria tributária, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 1, 2013
  • Modelos jurisdicionais tributários – uma abordagem de direito comparado, in Scientia Jurídica, Tomo LXII – N.º 332 –  2013

Comunicações

  •  Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal, FDUC, 5 de maio de 2018 (edição CEDIPRE, Julho, 2018).
  • I simpósio Internacional sobre derecho actual, Universidade de santiago de Compostela, 28 e 29 de janeiro, 2017.
  • I congresso internacional sobre derecho, gobernanza e innovación, Universidade de santiago de Compostela, colexio Maior Fonseca. 19 e 20 de junho, 2017.
  • Os Limites Financeiros à Efetivação dos Direitos sociais, 26 de janeiro, 2017.
  • Contas Offshore e Evasão para Paraísos Fiscais,AEDUM, 5 de maio,  2017.
  • External Appraiser of Revista Gelega de administración Pública, 8 de junho, 2017.
  • Encontro de Investigadores em Ciência Jurídicas da Universidade do Minho, DH-CII e CEDU, 5 de setembro, 2017.
  • VII encontro Internacional do CONPEDI: Painel: Políticas públicas e boa governação, Comissão Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho, 7 de setembro, 2017.
  • Ciclo de Seminários: Relevância e Efetividade da jurisdição Financeira no século XXI – A vinculação aos princípios da boa gestão, da estabilidade orçamental e da sustentabilidade das finanças públicas como fonte de responsabilidade financeira,  Tribunal de Contas, 2 de outubro, 2017.
  • Reforma da jurisdição Administrativa e Fiscal. Tema do painel: As propostas para a Jurisdição Fiscal, 24 de novembro, 2017.
  • Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela. Tema da intervenção: Estado de Direito e(m) crise. Impostos no limiar do sustentável e irresponsabilidade do gasto público. Organização de: Escola de Direito da universidade do Minho, Facultade de Dereito da Universidade de Santiago de Compostela, 21 de outubro, 2016.
  •  Poder Local e Inclusão Social – Autonomia e Sustentabilidade Financeira Local, Universidade de santa Cruz do Sul, 24 de outubro, 2016.
  • Direito Tributário II, Universidade de Santa Cruz do Sul – Princípios da solidariedade Intergeracional, Universidade de Santa Cruz do Sul, 25 de outubro, 2016 .
  • XIII Seminário Internacional demandas sociais e Políticas públicas na Sociedade Contemporânea and IX Mostra Internacional de trabalhos científicos, Universidade de Santa Cruz do Sul, 24 e 25 de outubro, 2016.
  • XIII Seminário Internacional demandas sociais e Políticas públicas na Sociedade Contemporânea and IX mostra internacional de trabalhos científicos – Desafios do Constitucionalismo contemporâneo, Universidade de Santa Cruz do Sul, 24 e 25 de outubro, 2016.
  • A irresponsabilidade na utilização dos dinheiros públicos – os casos específicos de Portugal e Brasil, Faculdades João Paulo II, 28 de outubro, 2016.
  • Colóquio sobre interconstitucionalidade: interjusfundamentalidade, internormatividade, interjurisdicionalidade – Despesa pública, tributação, democracia e boa governação, Universidade do Minho. Universidade de Santa Cruz do Sul, 14 e 15 de novembro, 2016.
  • O impacto do OE 2016 nas Autarquias Locais, Avenida Central – Centro de Estudos Políticos, 28 de abril, 2016.
  • Questões controversas em direito fiscal – Questões atuais relativas ao processo de execução fiscal e à cobrança coerciva de dívidas fiscais, Universidade Lusíada de Lisboa, 4 de maio, 2016.
  • Repensando la autonomia local los retos de los gobiernos locales en la europa de la postcrisis – Retos estructurales y organizativos de los gobiernos locales, OIRESP, AEDRL, USC faculdade de dereito, 29 de junho, 2016.
  • Para uma gestão mais ágil, inteligente e eficiente de uma organização – DF de Aveiro – Repensando o estatuto do Fisco num Estado responsável: será a Administração Fiscal uma simples coletora de impostos?, Autoridade tributária e aduaneira, direção de finanças de Aveiro, 17 de outubro, 2016.
  • 40 anos do Poder Local (1976/2016) – Finanças Das Autarquias Locais, AEDRL and Município da Braga, 10 de novembro, 2016.
  • 2.º Congresso Luso-Cabo-Verdiano – A proteção dos contribuintes no ordenamento cabo-verdiano, CEDIS, 30 de novembro, 2016.
  • Conferência lançamento 2º número revista arbitragem tributária. Tema da intervenção: A desestadualização e desjurisdicionalização do conflito tributário. Organização de: CAAD, Universidade do Minho. 16 de janeiro, 2015.
  • A Mediação e a Arbitragem Tributária – Mediação e arbitragem, NEDip, 17 de janeiro, 2015.
  • Contenção da Despesa Pública – Despesa publica responsável – Democracia e Despesa Pública, Departamento de Ciências jurídicas públicas, PPjur, AEDUM, ELSA uminho, 9 de março, 2015.
  • Ação de formação – A prestação de contas , PSD comissão politica da secção de Ponte da Barca, 21 de março, 2015.
  • Os desafios à gestão autárquica: organização e sustentabilidade financeira – Desafios da sustentabilidade financeira das Finanças Locais, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas; IPCA, Universidade do Minho., 25 de março, 2015.
  • 3ª Edição Semana de Criminologia do ISMAI – Criminalidade Económica da Lei à Prática, ISMAI, 21 de abril, 2015.
  • Reflexões Jurídicas da Pós-modernidade: Uma perspetiva Multidisciplinar – Desafios da pós-modernidade jurídica, ELSA Uminho, 27 de abril, 2015.
  • XII Seminário Internacional Demandas sociais e politicas públicas na sociedade contemporânea – Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul, 12 de maio, 2015.
  • Internacionalização disciplinar – Controle da Administração Pública – uma Abordagem luso-brasileira,  Faculdades integradas Machado de Assis, 13 de maio, 2015.
  • II Seminário de Políticas Públicas de Inclusão, Universidade de Santa Cruz do Sul, 15 de maio, 2015.
  • XII Curso de Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal: Processo de Execução Fiscal, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, 20 de junho, 2015.
  • Temas de Direito Tributário – A tutela cautelar no processo tributário, Centro de Estudos Judiciários, 26 de junho, 2015.
  • VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras; Seminário sobre Combate às patologias Corruptivas a partir da perspetiva Administrativa, Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Centro integrados de Estudos e pesquisas em politicas públicas, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, 10 de julho, 2015.
  • I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos – Intervenção estatal financeira e desenvolvimento sustentável: os desafios de uma primeira resolução socioambiental editada o brasil, Universidade de Santiago de Compostela, 29 e 30 de outubro, 2015.
  • Comemoração dos 80 anos o informador fiscal -As principais debilidades do Sistema Fiscal português- Propostas de evolução, O informador fiscal, 22 de outubro, 2015.
  • Colóquio de Direito Tributário – Enquadramento constitucional do processo de execução fiscal – em particular a questão do “interesse público” na “arrecadação da receita tributária”, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 13 de novembro, 2015.
  • Arbitragem tributária: A justiça Administrativa e Fiscal em Portugal – Reflexão sobre a arbitragem, Sindicato dos trabalhadores dos impostos, 20 de novembro,2015.
  • A crise económica, a europeização: intersecções constitucionais – Tributação e, períodos de crise económica, o respeito pelos princípios constitucionais, ELSA Uminho, 27 de novembro, 2015.
  • Curso breve de cidadania local, Nucleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Associação de Estudos, Câmara Municipal de Valongo, 4 de dezembro, 2015.
  • O Príncipio da dignidade da Pessoa Humana e o direito privado. Repensar os direitos de personalidade? – Austeridade e dignidade da pessoa humana, Interdisciplinary Reseacrh Centre for Human Rights, 14 de dezembro, 2015.
  • Curso Especializado: Temas de Direito Tributário “Garantias do contribuinte no procedimento tributário”, Centro de estudos Judiciários, 28 de fevereiro, 2014.
  • Congresso Internacional de “Direito na Lusofonia” – Negligência das gerações futuras, utilização irresponsável de dinheiros públicos e cultura do desperdício os (bons e maus) exemplos no espaço lusófono, Escola de Direito da Universidade do Minho, 20 a 22 de fevereiro, 2014.
  • Colóquio Direito da Insolvência – A classificação das dívidas fiscais, Ordem dos Advogados deleção de santo tirso, 23 de maio, 2014.
  • O IRC e o Investimento. O sistema legal Tributário como obstáculo ao Investimento, Universidade Portucalense, 28 de maio, 2014.
  •  A lei dos compromissos, sua interpretação e implicações na gestão das freguesias, Comissão politica do PSD de Viana do Castelo, 14 de junho, 2014.
  • As Autarquias Locais as Empresas, os Grupos Públicos Autárquicos e a Estabilidade financeira: A prestação de contas ao tribunal de contas – Estado de Direito, sustentabilidade financeira e entes locais, NEDAL, AEDR, 17 de junho, 2014.
  • Contencioso tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC – A revisão do CPC e o contencioso tributário Organização de: Centro de Estudos Judiciários, 20 de junho, 2014.
  •  II Escola de Verão: Direito Fiscal para não fiscalistas. Quero perceber porque e como pago impostos – Eu e a Autoridade Tributária: As regras do procedimento e processo tributário, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 18 de julho, 2014.
  • Gestão pública, Equilíbrio Fiscal e Formas de controle. Tema intervenção: Sistema de arrecadação e a despesa pública em Portugal, no âmbito Local, e as formas de controle, Associação Rio grande de técnicos das Administrações Fazendária e Tributária Municipais – ARTAFAM,18 de julho, 2014.
  • VI seminário interlocuções jurídicas Luso-brasileiras – Os Desafios do Espaço local no combate às patologias corruptivas – UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul), 28 e 29 de julho, 2014.
  • Novos desafios do direito fiscal, Associação jurídica de Braga, 9 de outubro, 2014.
  • Jornadas Internacionais sobre Cidades inteligente – Os perigos das cidades sobredotadas-desconsideração do interesse público, desadministrativização e accountability patológica, Escola de Direito da Universidade do Minho, 16 e 17 de outubro, 2014.
  • Democracia Participativa e Transparência – A democracia local é base da democracia, Câmara Municipal de Valongo, 2014.
  • International Colloquy A Administração Pública no Séc. XXI, em Angola. A descentralização Administrativa e a Arbitragem – Um Modelo Fiscal Perfeito. Um Desafio para o Estado do Séc. XXI, Universidade Católica de Angola, 18 e 19 de setembro, 2014.
  • 1º Congresso de compras públicas de Cabo Verde – Otimização da despesa pública e controlo (financeiro) na contratação pública. Organização de: ARAP, UNI, NEDip, 21 de novembro, 2014.
  • As reformas Fiscais Portuguesas do Séx. XXI – A reforma do IRC: Comentário, Ordem dos técnicos Oficiais de Contas, Instituto de Direito Público, 26 de novembro, 2014.
  • Orçamento de Estado para 2015 e Reforma Fiscais – Enquadramento, finanças públicas e despesa pública, Escola de Direito da Universidade do Minho, 17 de dezembro, 2014.

Organização de Seminários e Conferências

  • Conferências TributariUM: 2014, 2015, 2016, Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • Conferências “Despesa Pública Responsável”, 2014, 2015, Escola de Direito da Universidade do Minho.