Joana Rita Covêlo de Abreu

Email jabreu@direito.uminho.pt

Ph.D in European Union Law, with the thesis’ theme “The Portuguese courts and the principle of an effective legal protection in the domains of European Union Law”. She is directed by Professor Alessandra Silveira. This PhD research allowed the candidate to receive a full scholarship awarded by the Portuguese Foundation of Science and Technology.

Assistant Professor in the Law School of the University of Minho.

Master Degree in Judiciary Law, in the Law School of the University of Minho (2011), with the final graduation of dissertation’s defense of 18 values. Degree in Law in the Law School of the University of Minho, with the final graduation of 16 values. Best Student Award of University fo Minho during the 3rd year of her Law’s degree course.

Lawyer.

She published the following book in 2011: “Inconstitucionalidade por omissão e ação por incumprimento: a inércia do legislador e as suas consequências”, Juruá, Portugal / Brasil, 2011.

Collaborating researcher in FIDE National Report (Questionnaire General Topic 1 – Protection of Fundamental Rights post-Lisbon: The Interaction between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions), being responsible for researching Portuguese jurisprudence.

Invited Speaker in the “International Workshop «Fundamental Rights and Political Participation»”, on 23rd April 2012, in the “Estabanell – Chair da University Foundation Martí L’Humà (Granollers, Barcelona)”, organized by the Universitat Autònoma de Barcelona, in partnership with the Spanish University of Distance Education (UNED, Madrid) and with the University San Juan Bautista (Lima, Peru). Her intervention’s theme was “The principle of an effective legal protection in the domains of EU Law – Portuguese reality and CJEU jurisprudence”, that is about to be published.

Speaker in the “PhD Traning School on International Law between Pluralism and Constitutionalism”, on 28th, 29th and 30th June 2012, in the Law School of the University of Minho, organized by CEDU in the scope of COST Action 1003 – International Law between Constitutionalisation and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation. Her intervention’s theme was “National courts and the principle of an effective legal protection in European human rights’ Law”.

Invited Speaker in APDE’s activity “Round Table”, in the Universidade Nova de Lisboa, under the theme “Fundamental rights’ protection post-Lisbon”, in January 2013.

Invited Speaker in the International Conference “Interpretação e tradução jurídicas no contexto da União Europeia: perspectivas e desafios”, on 15th March 2013, organized by CEDU, in partnership with EULITA, the Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho and BabeliUM. Her intervention’s theme was “Interpretação e tradução em processo penal e a observância do princípio da tutela jurisdicional efetiva”.

Invited Speaker in the Seminar “Interconstitutionality: Constitutional Provisions in Network-style within the EU-Perspectives and Challenges”, on 16th May 2013, organized by the Law School of the University of Macau, with the theme “National courts and the principle of an effective legal protection in European Union”.

Invited Speakerin the International Conference “Reassessing EU-Asia Pacific Relationship in the context of EU crisis”, on 17th and 18th May 2013, organized by the Law School of the University of Macau, with the theme “The protection of third countries’ nationals in European Union: deepening the integration process”.

Invited Speaker in the Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, under the theme “O papel dos tribunais na construção de uma União de Direito”, on 28th May 2013, in the Law School of the University of Minho, organized by CEDU, with the theme “A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do TJUE: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decisões no contexto da União”, no âmbito do painel em Cooperação Judiciária em Matéria Civil.

  • Bases legais e politicas de intregração europeia
  • Interconstitutionality Interconstitucionalidade
  • Princípios legais da União Europeia
  • Direitos fundamentais na União Europeia

Este investigador pertence ao CEDU, GLOB e JUSLAB.

Livros e capítulos de livros

  • Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia, in press, 2018.
  • Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu (Coords.), Enciclopédia da União Europeia, Petrony, 2017.
  • O impacto do Regulamento n.º 2015/2421, de 16 de Dezembro no funcionamento das ações de pequeno montante compreensões quanto à justiça electrónica europeia (Regulation 2015/2421 impact in the functioning of small claims’ procedure: understanding European electronic justice), in Textos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
  • O Regulamento n.º 655/2014 que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas: direitos à ação e de defesa em tensão reflexiva no contexto de uma integração judiciária em matéria civil – uma precoce antevisão (Regulation 655/2014 establishing a European Account Preservation order procedure: rights to action and defence in reflexive tension in the context of a judicial integration in civil matters – an early preview), in Silveira, Alessandra (Coord.), UNIO e-book – Volume I, Workshops CEDU 2016, Braga, 2017, pp. 253-276 (disponível para download)
  • Com Alessandra Silveira, “Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e reenvio prejudicial diante do hibridismo da Procuradoria Europeia” (Touring on the judicial federalization’s circuits: worries and expectations about fundamental rights and preliminary ruling before the European Public Prosecutor’s Office), e-book “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, 2017 (disponível para download).
  • Infringement procedure and the Court of Justice as EU law’s assurer: Member States’ infringements concerning failure to transpose directives and the principle of an effective judicial protection, Chapter 27, in Dário Moura Vicente (ed.), Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, Brill Nijhoff, 2016.
  • Anotação ao despacho do Tribunal de Justiça (10ª Secção), de 16 de Julho de 2015, Processo n.º C-507/14 (Case note – Court of Justice decision (10th Section), 16th July 2015 – C-507/14), in Anuário de Direito Internacional 2014/2015, Ministério dos Negócios Estrangeiros, ID – Instituto Diplomático, Lisboa, 2016 (disponível para download).
  • O acórdão do Tribunal Constitucional português n.º 591/2016 em matéria de concessão de apoio judiciário a pessoas coletivas com fins lucrativos e a jurisprudência do Tribunal de Justiça – reflexões prospetivas à luz da interjurisdicionalidade (The Portuguese Constitutional Court’s decision 591/2016 concerning legal person’s legal aid and the Court of Justice’s jurisprudence – prospective reflexions under inter-jurisdictional phenomenon), in UNIO – e-book, Volume II, Workshops CEDU 2016, Centro de Estudos em Direito da União Europeia (disponível para download).
  • Abreu, Joana Covelo de, Anotação ao acórdão do Tribunal Geral (1.ª Secção), de 18 de Junho de 2013, “República Portuguesa c. Comissão Europeia”, T-509/09, in Anuário de Direito Internacional 2013, Ministério dos Negócios Estrangeiros, ID – Instituto Diplomático, Lisboa, 2015 (disponível para download).
  • Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, Effective judicial protection in judicial cooperation in civil matters and the Court of Justice of the European Union case law:the public policy clause and the absolute default of appearance as denial causes of judgments’ recognition and enforcement in EU context, in UNIO, n.º 0, July 2014 (disponível para download)
  • Silveira, Alessandra, Covelo de Abreu, Joana Rita, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Anotada, comment on article 13.º, Centre of Studies in European Union Law, Almedina, 2013
  • Abreu, Joana Rita de Sousa Covelo de, O procedimento europeu de injunção de pagamento: solução simplificada de cobrança de créditos transfronteiriços?, in Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo II, 2013 (disponível para download)
  • Procedimento europeu de injunção de pagamento: solução simplificada de cobrança de créditos transfronteiriços? (European Payment order procedure: simplified solution of cross-border credits’ recovery?) , in Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo II, 2013, pp. 77-92 (disponível para download).

Artigos

  • New European Framework relating to the making available on the market of radio equipment (Directive 2014/53/UE): national courts and ANACOM’s role inadequate pursue of the accused? Perspectives under EU procedure, IX Annual Competition Spanish Seminar, the Basque competition authority publication, 2018, ISBN: (in paper): 978-84-9152-262-1; ISBN Proview: 978-84-9152-263-8 e ISBN Dúo: 978-84-9152-264-5
  • Com Alessandra Silveira, “Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Governance paradigm, in European Journal of Law and Technology, in edition
  • “Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia e cobrança de créditos. Importância da tramitação prejudicial urgente” (EU Judicial cooperation in civil matters and debts’ recovery. Urgent preliminary ruling procedure importance”, in Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Ano 5, N.º 10, October 2017 pp. 174-195 (disponível para download)
  • Digital Single Market under EU political and constitutional calling: European electronic agenda’s impact on interoperability solutions, in UNIO – EU Law Journal, Vol. 3, No. 1, January 2017 (Special Issue concerning the Conference under the theme “40/30: from the constitutional project to the integration project – hopes, skepticism and reality in a political-constitutional debate”), pp. 123-140 (disponível para download)
  • “An approach to today’s EU constitutionality control – understanding this EU inter-jurisdictional phenomenon in light of effective judicial protection”, in UNIO – European Law Journal, Vol. 3, No. 2, July 2017, pp. 104-124 (disponível para download)
  • Regulation EU 1215/2012, exequatur’s suppression and the optimization of executive decisions: executed person’s service and refusal of judgment’s recognition and enforcement in Portugal, in PoLaR – Portuguese Law Review, Volume 1, No. 0, September 2016, pp. 33-46 (disponível para download)
  • Silveira, Alessandra, Cunha, Alexandre, Abreu, Joana, Whyte, Joana, El derecho de la Unión Europea y la protección de las víctimas más vulnerables – análisis interdisciplinar del abuso sexual de menores en el contexto portugués, in NovaetVetera, Escola Superior de Administración Pública, República de Colombia, 2013.

Comunicações

  • A justiça eletrónica europeia e a modernização do espaço de liberdade, segurança e justiça: a videoconferência no Regulamento n.º 1206/2001 ao serviço de uma integração judiciária (Electronic justice and the modernization of the are of freedom, security and justice: videoconference under Regulation 1206/2001 at the servisse of a judicial integration), in the Workshop “Economic democracy and social liability in the technological societies”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 16 de janeiro, 2018, Braga.
  • As discussant, in “Participação civil na governação da Internet”, promoted by United Nations University, Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade and Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, Universidade do Minho, 5 de abril, 2017.
  • Com Alessandra Silveira, “Interoperability solutions under Digital Single Market: European e-Justice rethought under e-Governance paradigm – Improving effective judicial protection, in Bileta Annual Conferece 2017, Escola de Direito da Universidade do Minho, 20 de abril, 2017.
  • “An approach to nowadays’ EU constitutionality control – understanding EU interjurisdictional phenomenon in the light of an effective judicial protection”, in MoreEU Conference – The federal experience of the European Union: Past, present and future, Nova Law School, New University of Lisbon, 22 de maio, 2017.
  • “Who controls the method in the European Union? – concerning the ECJ’s case Law Rasmussen, C- 441/14”, with Professor Christian Baldus, Escola de Direito da Universidade do Minho, 23 de junho, 2017.
  • “O impacto da Agenda Eletrónica Europeia nas soluções de interoperabilidade administrativa – uma perspetiva jurídico-constitucional” (The European Electronic Agenda’s impact in administrative interoperability solutions – a juridical and constitutional approach), in Encontro Ciência 2017 (Encontro
    com a Ciência e a Tecnologia em Portugal), Centro de Congressos de Lisboa, Lisboa, 5 de julho, 2017 (#ciencia2017pt).
  • “O Mercado Único Digital como um novo mundo económico para a União Europeia: repercussões na estrutura regulatória social e institucional – a redefinição do serviço universal e do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE), enquanto agência descentralizada” (Digital Single Market as a new economic world to the European Union: repercussions in the social and institutional regulatory structure – the redefinition of universal service and of the Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC) as decentralized agency), in VII Encontro Internacional CONPEDI “Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Atualização e Perspetivas”, Universidade do Minho, Braga, 7 de setembro, 2017.
  • “As relações económicas internacionais no domínio das telecomunicações – perspetivas e oportunidades à luz da lei de bases das telecomunicações (Lei n.º 8/01, de 11 de maio) e a emergência de um Mercado Único Digital Europeu” (International commercial relations in the telecommunications’ domain – perspectives and opportunities under the national law of telecommunications and the emergence of a European Digital Single Market), in XIII Jornadas Científicas Internacionais, Jean Piaget University, Angola,26 de outubro, 2017.
  • “A Europa e os jovens” (Europe and young people), in Jornadas de Formação “Mais Europa”, 21 de maio, 2017, promoted by Young Social Democratic Party, Penafiel.
  • “Implicações da Ética no Direito e na Política” (Implications of Ethics in Law and Politics), in Ação de Sensibilização sobre os Valores, 27 de abril, 2017, promoted by the Departamento de Ciências Humanas e Sociais – Grupo de Filosofia, Auditório Nobre, Colégio de S. Gonçalo, Amarante.
  • A justiça eletrónica europeia ao serviço de uma integração judiciária em matéria civil: sobre a modernização dos Regulamentos relativos à obtenção de provas e às citações / notificações em contexto transfronteiriço (European electronic justice at the service of a judicial integration in civil matters: about the modernization of Regulations on taking on evidence and serving documents), in 1st EU Law Professors’ Gathering, Pannel on Freedom, Security and Justice, Universidade Católica Portuguesa, Foz Campus, 15 de dezembro, 2017, Oporto.
  • “As interações entre jurisdições no contexto da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: para onde caminha a tutela jurisdicional efetiva?”, in IX Encontro de Professores de Direito Público, Painel “Direitos fundamentais e justiça europeia: a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, 22 e 23 de Janeiro de 2016, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.
  • “Tutela jurisdicional efetiva e o Contencioso da União Europeia” (Effective judicial protection and EU Procedure), Module, in Up-dating Course in Applied EU Law, 26 de janeiro 2016, promoted by the Oporto Regional Council of the Portuguese Bar, Mapfre Building – Formation Setting, Porto.
  • “Da cooperação judiciária em matéria civil e comercial à integração judiciária – antevisões sobre a injunção de pagamento, ações de pequeno montante e o arresto de contas bancárias” (From judicial cooperation in civil and commercial matters to judicial integration – previewing European payment order, small claims procedure and bank accounts’ arrest warrant), Module, in Up-dating Course in Applied EU Law, 28 de janeiro, 2016, promoted by the Oporto Regional Council of Oporto of the Portuguese Bar, Mapfre Building, Formation Setting, Porto.
  • “As alterações às ações de pequeno montante pelo Regulamento 2015/2421 e as suas repercussões na recuperação económica da UE no contexto da cidadania europeia” (Small claims procedure recast by Regulation 2015/2421 and its repercussions on the economic recovery of EU in the European citizenship context), in Workshop CEDU “Cidadania e Tutela Jurisdicional” (Citizenship and Judicial Protection), 5 de fevereiro, 2016, promoted by CEDU – centre of Studies in European Union Law, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.
  • “As ações de pequeno montante no contexto europeu e as alterações decorrentes do Regulamento n.º 2015/2421 – análise discursiva” (Small claims procedure in the european context and the alterations derived from Regulation 2015/2421 – discursive analysis), in European Law Seminar, Continuous Formation Action Type B, 1 18 e 19 de fevereiro, 2016, promovido pelo CEJ – Centro de Estudos Judiciários, Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Largo do Limoeiro, Lisboa.
  • “Ética, Deontologia e Direito” (Ethics, Deontology and Law), in Ação de Sensibilização sobre os Valores, 15 de março, 2016, promoted by the Department of Human and Social Sciences – Philosophy Group, Auditório Nobre, Colégio de S. Gonçalo, Amarante.
  • “A Constituição de 1976 – 40 anos: breves introduções” (Portuguese Constitution of 1976 – 40 years: brief introduction), – moderation, in Conferência “A Constituição de 1976 – 40 anos”, 9 de abril, 2016, promoted by Sociedade Martins Sarmento, Auditório Nobre, Guimarães.
  • “A interoperabilidade administrativa – aproximações dogmáticas” (Administrative interoperability – dogmatic approaches), in Workshop CEDU “Concorrência, Mercado Interno e Regulação”, 15 de julho, 2016, promovido pelo CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.
  • “A União Europeia, a sua vis constitucional de base e os jovens” (The European Union, its constitutional vis and young people), in Public Presentation of Quórum – Revista de Reflexão Política da Juventude Social Democrata, 1ª Edição, 21 de junho, 2016, promoted by the Young Social Democratic Party – National Political Commission, with the participation of Mr. Carlos Coelho, MEP, and Mr. Marco António Costa, former Portuguese Minister, Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca, Matosinhos.
  • “A perspetiva política e democrática: do projeto constitucional ao projeto de integração – incitações ao debate” (Political and democratic perspectives: from the constitutional project to the integration project – debate promotion) – co-moderation, in Colóquio “40/30: Do projeto constitucional ao projeto de integração – esperanças, cepticismo e realidade, num debate político-constitucional“, 28 de outubro, 2016, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.
  • “A tutela jurisdicional efetiva no contexto da EU: influências da proteção de direitos humanos de carácter internacional, nomeadamente o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos” (Effective judicial protection in the EU: influences of human rights’ protection in the international sphere, namely the UN International Pact on Civil and Political Rights), in IX Jornadas de Direitos Humanos 2016 “Os 50 anos sobre os pactos internacionais”, Pannel “O acesso à justiça”, 4 de novembrom 2016, Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • “O novo quadro europeu em matéria de disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (Diretiva 2014/53/UE): os tribunais nacionais e o papel da ANACOM – prossecução desadequada dos arguidos contraordenacionais? Perspetivas à luz do Contencioso da União Europeia” (The new European framework on making available radio equipment in the market (Directive 2014/53/UE): national courts and ANACOM’s role – inadequate pursue of administrative defendants? – perspectives in the light of the EU Procedure), in Workshop CEDU “Relações de Mercado e Direitos Fundamentais”, 17 de maio, 2016, promoted by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • “Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia e cobrança de créditos – a importância da tramitação prejudicial urgente no contexto da internormatividade e da interjurisdicionalidade” (Judicial cooperation in civil matters in the European Union and credits’ recovery – the importance of urgent preliminary ruling proceedings under internormativity and interjurisdictionality), in Workshop CEDU “Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade”, 15 de novembro, 2016, promoted by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga
  • 15 de março, 2013 (Braga, Portugal): “Interpretation and translation in criminal procedure and the principle of an effective legal protection”, intervention made in the International Conference “Juridical interpretation and translation in EU context: perspectives and challenges” (2nd pannel), promoted by CEDU – Centre of Studies in European Union Law, in partnership with Babelium – Languages Centre of the University of Minho – and EULITA (European Legal Interpreters and Translators Association), under TRAFUT meetings (Training for the future)
  • 16 de maio, 2013 (Macau, China): “National courts and the principle of an effective legal protection in European Union”, intervention made in the Seminar “Interconstitutionality: Constitutional provisions in network-style within the EUPerspectives and challenges”, under European Union Academic Programme – Macau, promoted by the Law Faculty of the University of Macau, in partnership with European Studies Institute of Macau.
  • 17 e 18 de maio, 2013 (Macau, China): The protection of third countries’ nationals in European Union: deepening the integration process, intervention made in the 2013 EUSA AP Annual Conference, under the theme “Reassessing the EUAsia Pacific Relationship in the context of the EU crisis”, promoted by EUSA, in association with the Law Faculty of the University of Macau, in the Conventions Center HO YIN, University of Macau.
  • 28 de maio, 2013 (Braga, Portugal): “A tutela jurisdicional efetiva no âmbito da cooperação judiciária em matéria civil e a jurisprudência do TJUE: a cláusula de ordem pública e a revelia absoluta como causas de recusa de reconhecimento e de execução de decisões no contexto da União”, intervention made in the Conference in Honour of the Judge Cunha Rodrigues “The courts’ role in the construction of a Union of law” (4th pannel), promoted by CEDU – Centre of Studies in European Union Law, under the Jean Monnet Chair held by Professor Alessandra Silveira.
  • 2 de setembro, 2013 (Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brazil): “O papel dos tribunais nacionais e o imperativo da tutela jurisdicional efectiva nos domínios abrangidos pelo direito da União Europeia – resenha jurisprudencial”, intervention made in the Seminar “O papel dos tribunais orgânica e funcionalmente europeus na construção de uma União de direito. O sistema jurisdicional da União Europeia”, UNIVALI, under the Jean Monnet Chair held by Professor Alessandra Silveira and under the Cooperation Scientific Project Chair UMINHO –UNIVALI (“EU Law and Transnationality”).
  • 3 de setembro, 2013 (Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brazil): “Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial (enquanto fenómeno de interjuridicidade) – o regulamento 44/2001”, intervention made in the Seminar “Interconstitucionalidade – normas constitucionais em rede e protecção dos direitos fundamentais na União Europeia”, UNIVALI, under the Jean Monnet Chair held by Professor Alessandra Silveira and under the Cooperation Scientific Project Chair UMINHO –UNIVALI (“EU Law and Transnationality”)
  • 3 de setembro 2013 (Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil): “O reconhecimento e a declaração de executoriedade dos documentos autênticos no direito da União Europeia” and “O direito ao nome: perspectivas europeia e portuguesa”, “, interventions made in the Seminar “Relações entre o direito da União e o direito nacional/aplicação do direito da União pelos tribunais e administrações nacionais”, promoted by UNIVALI and ANOREG (Brazilian Notary and Conservator Association), in the Mercure Hotel, Balneário de Camboriú, Brazil, under the Jean Monnet Chair held by Professor Alessandra Silveira and under the Cooperation Scientific Project Chair UMINHO –UNIVALI (“EU Law and Transnationality”)
  • 6 de setembro 2013: “Os tribunais nacionais e o imperativo da tutela jurisdicional efectiva – realidade portuguesa e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”, intervention made in a Workshop to introduction and discussion of PhD themes, in Pontifícia Universidade de São Paulo, Brazil, with the participation of senior researchers of the institution, and with other PhD fellows, under the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília
  • 6 de setembro, 2013 (São Paulo, São Paulo, Brazil): “Interconstitucionalidade e tutela jurisdicional efectiva”, intervention made in the Workshop “Interconstitucionalidade” promoted by FADISP, Law Faculty of São Paulo, Brazil, with the participation of senior researchers of the institution, and with other PhD fellows, under the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília
  • 9 de setembro, 2013 (São Paulo, São Paulo, Brazil): “O procedimento europeu de injunção de pagamento e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – a interjuridicidade europeia em tempos de crise”, intervention made in the Workshop “Crise e Constitucionalismo”, promoted by FADISP, Law Faculty of São Paulo, with the participation of senior researchers of the institution, and with other PhD fellows, under the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília
  • 11 de setembro, 2013 (João Pessoa, Paraíba, Brazil): “O papel dos tribunais europeus na construção de uma União de direito através da tutela jurisdicional efectiva”, intervention made in the formation course “Problemas Contemporâneos do Constitucionalismo Europeu”, under the general theme “Interdemocraticidade: tribunais europeus enquanto garantes da democracia”, under the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • 13 de setembro, 2013 (João Pessoa, Paraíba, Brazil): “O procedimento europeu de injunção de pagamento e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – a interjuridicidade europeia em tempos de crise”, intervention made in the formation course “Problemas Contemporâneos do Constitucionalismo Europeu”, under the general theme “Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração”, under the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • 17 de setembro, 2013 (Brasília, Brasília, Brazil): “O procedimento europeu de injunção de pagamento e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – a interjuridicidade europeia em tempos de crise”, intervention made in the Workshop “Crise e Constitucionalismo”,with the participation of senior researchers of the institution, and with other PhD fellows, under the activity “International Conference «Problemas Jurídicos e Constitucionais da Sociedade Mundial”, based on the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • 18 de setembro, 2013: “Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial – os regulamentos 44/2001, 1896/2006 e 805/2004”, under the minicourse “Direito da União Europeia – perspectivas e desafios da interconstitucionalidade”, that was organized during the activity “International Conference «Problemas Jurídicos e Constitucionais da Sociedade Mundial”, based on the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • 18 de setembro, 2013: “O sistema institucional da União Europeia: princípio do equilíbrio institucional e suas repercussões na estrutura actual”, under the minicourse “Direito da União Europeia – perspectivas e desafios da interconstitucionalidade”, that was organized during the activity “International Conference «Problemas Jurídicos e Constitucionais da Sociedade Mundial”, based on the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • 18 de setembro, 2013: “Os tribunais nacionais e o imperativo da tutela jurisdicional efectiva”, under the minicourse “Direito da União Europeia – perspectivas e desafios da interconstitucionalidade”, that was organized during the activity “International Conference «Problemas Jurídicos e Constitucionais da Sociedade Mundial”, based on the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, co-financed by FCT and CAPES, with the participation of University of Minho, PUC São Paulo, Universidade Federal da Paraíba and Universidade de Brasília.
  • The protection of fundamental rights post-Lisbon: the interaction between the Charter of Fundamental Rights of the European Union, The European Convention on Human Rights and National Constitutions”, Activity Round Table, promoted by APDE, New University of Lisbon, 24 de Janeiro de 2013.
  • 2 de maio, 2013: EU Law Formation Course, promoted by CEDU – Centre of Studies in European Union Law, in partnership with Oporto District Council of Bar Association, where made lectures under the following themes: “Judicial Cooperation in Civil Matters”, “Mutual Recognition and decisions execution”, “Member-States Cooperation” and “Access to Justice”, in the Formation Room of Guimarães Delegation of the Bar Association.

Organização de Seminários e Conferências

  • (Member of the Organising Team and Discussant) International Conference under the Jean Monnet Project “INTEROP – EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward”, 20th October 2017, Escola de Direito da Universidade do Minho.