Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Email ifonseca@direito.uminho.pt
Telefone +351 253 601 838
Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2007, com a classificação de Muito Bom com Distinção e Louvor.
Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996.
Directora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011.
Investigadora do DH-CI, Centro Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Peer review da Revista E. Pública, Revista Electrónica de Direito Publico do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Membro da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos, 2016.
Membro do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local e da Revista Questões Actuais de Direito Local.
Docente da Ordem dos Advogados.
Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa .
Co-Fundadora da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, AEDREL, e do Núcleo de Estudos de Direito ius pubblicum, NEDIP (Associação de jovens investigadores de direito público da Escola de Direito da Universidade do Minho).
Associada Honorária da ELSA Uminho (European Law Students Assocition da Universidade do Minho).
Autora de monografias e artigos científicos nos domínios do direito público, em especial na área do direito administrativo.
Livros e capítulos de livros
- «As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável, In: Confluências de culturas no mundo lusófono, XXVII Encontro Associação das universidades de Língua Portuguesa, Campinas, Brasil, 2017, pp. 281 ss.
- “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos açores”, em co-autoria com João Costa/Rita de Sousa Costa/Rui Vieira/Tiago Sérgio Cabral, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
- “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Segundo: (estudo sobre) a administração pública madeirense”, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
- O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do mestrado em direito administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, ebook (www.nedip.eu), 2016.
- Caderno I de Legislação Administrativa, Direito da Organização Administrativa, 3.ª ed., co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2016.
- Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki
- «O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato…», in: O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores dos Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015, pp. 225 ss..
- A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma ária de (in)útil precaução em Cabo Verde, in: Actas, I Congresso sobre Compras Públicas: para uma contratação pública estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, Braga, 2015, pp. 151 ss..
- A revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas questões, in CPA, ELSA, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2015.
- O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, NEdip/ELSA, Braga, 2015.
- Actas: I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, NEDip/ELSA UMINHO, Braga, 2015.
- Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
- Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
Artigos
- O (novo) conceito de “proposta economicamente mais vantajosa” e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download),
- «O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download).
- «Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho problemas, novas dificuldades», in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download).
- Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki.
- Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa, Revista do Centro de estudos Judiciários, 2015, II, pp. 253-257, em co-autoria com José Aventino Ferreira Dantas.
- Nota prévia, In Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
- O procedimento administrativo no novo CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo, in: Questões Atuais de Direito Local n.º 05, 2015.
- «Lei 75/2013, de 12/9, e acordos de execução: apresentação de um ilustre desconhecido», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 105, 2014.
- «A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS», in: Tensões Entre o Público e o Privado – Anais do II Encontro Luso Brasileiro de Direito (II Encontro Luso-Brasileiro de Direito Público, organized by Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil, em 2013).
- «Tramitação e formalidades: (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100, 2013.
- «A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza», in: Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, 2013.
Comunicações
- Polícia Municipal como um serviço público de mediação: uma realidade a implementar no ordenamento jurídico português at I Congresso de Internacional de Convivencia Ciudadana: Mediación, Conciliación Y Técnicas de Prevención Y Resolución del Conflicto Ciudadano, Universidade de Valência, 9 e 10 de maio, 2017.
- Restrição aos Direitos Fundamentais dos militares da Guarda Nacional Republicana (?): em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos at IV Encontro luso-Brasileiro Direito na Lusofonia – co-author with Cláudia Figueiras, Brasília, 2017.
- Para um crescimento económico assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora at II Congresso Internacional de Contratação Pública – A inclusão das pequenas e médias empresas no mercado da contratação pública, Luanda, 16 a 18 de novembro, 2016.
- Public Procurement Summer School – The new EU directives. A Transposição das Diretivas, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2016.
- A reforma da justiça administrativa em Portugal: novas (In)confidências mineiras at Encontro luso brasileiro de direito, Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Brasil, 10 de outubro, 2016.
Organização de Seminários e Conferências
- I Congresso Internacional sobre «Poderes de Polícia, Proteção do Munícipe e Mediação de Conflitos Locais, Universidade do Minho, Dezembro, 2017.
- I Congresso Internacional sobre «Descentralização Administrativa no Espaço Lusófono nas Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, Município de Guimarães, NEDIP, 2016.
- II Congresso Internacional de Contratação pública: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, with SNCP, Serviço Nacional de Contratação pública do Governo Angolano, ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas de Cabo Verde, Luanda, Angola, 16 a 18 de novembro, 2016.
- I Congresso Internacional de Contratação pública: para uma contratação pública estratégica, with ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, 19 a 21 de novembro, 2014.
- A Administração Pública do sec. XXI em Angola: Descentralização Administrativa e Arbitragem, with Universidade Católica de Luanda, Faculdade de Letras, Luanda, Angola, 18 e 19 de setembro, 2014.
- II Jornadas (Internacionais) de Direito do Emprego Público: Crise e Direito (s) do Emprego Público, Escola de Direito da Universidade do Minho, Maio, 2014.
Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Email ifonseca@direito.uminho.pt
Telefone +351 253 601 838
Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2007, com a classificação de Muito Bom com Distinção e Louvor.
Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996.
Directora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011.
Investigadora do DH-CI, Centro Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Peer review da Revista E. Pública, Revista Electrónica de Direito Publico do Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Membro da Comissão de Revisão do Código dos Contratos Públicos, 2016.
Membro do Conselho de redacção da Revista Direito Regional e Local e da Revista Questões Actuais de Direito Local.
Docente da Ordem dos Advogados.
Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa .
Co-Fundadora da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, AEDREL, e do Núcleo de Estudos de Direito ius pubblicum, NEDIP (Associação de jovens investigadores de direito público da Escola de Direito da Universidade do Minho).
Associada Honorária da ELSA Uminho (European Law Students Assocition da Universidade do Minho).
Autora de monografias e artigos científicos nos domínios do direito público, em especial na área do direito administrativo.
Livros e capítulos de livros
- «As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável, In: Confluências de culturas no mundo lusófono, XXVII Encontro Associação das universidades de Língua Portuguesa, Campinas, Brasil, 2017, pp. 281 ss.
- “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos açores”, em co-autoria com João Costa/Rita de Sousa Costa/Rui Vieira/Tiago Sérgio Cabral, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
- “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Segundo: (estudo sobre) a administração pública madeirense”, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
- O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do mestrado em direito administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, ebook (www.nedip.eu), 2016.
- Caderno I de Legislação Administrativa, Direito da Organização Administrativa, 3.ª ed., co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2016.
- Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki
- «O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato…», in: O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores dos Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015, pp. 225 ss..
- A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma ária de (in)útil precaução em Cabo Verde, in: Actas, I Congresso sobre Compras Públicas: para uma contratação pública estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, Braga, 2015, pp. 151 ss..
- A revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas questões, in CPA, ELSA, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2015.
- O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, NEdip/ELSA, Braga, 2015.
- Actas: I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, NEDip/ELSA UMINHO, Braga, 2015.
- Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
- Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
Artigos
- O (novo) conceito de “proposta economicamente mais vantajosa” e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download),
- «O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download).
- «Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho problemas, novas dificuldades», in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (disponível para download).
- Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki.
- Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa, Revista do Centro de estudos Judiciários, 2015, II, pp. 253-257, em co-autoria com José Aventino Ferreira Dantas.
- Nota prévia, In Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
- O procedimento administrativo no novo CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo, in: Questões Atuais de Direito Local n.º 05, 2015.
- «Lei 75/2013, de 12/9, e acordos de execução: apresentação de um ilustre desconhecido», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 105, 2014.
- «A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS», in: Tensões Entre o Público e o Privado – Anais do II Encontro Luso Brasileiro de Direito (II Encontro Luso-Brasileiro de Direito Público, organized by Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil, em 2013).
- «Tramitação e formalidades: (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100, 2013.
- «A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza», in: Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, 2013.
Comunicações
- Polícia Municipal como um serviço público de mediação: uma realidade a implementar no ordenamento jurídico português at I Congresso de Internacional de Convivencia Ciudadana: Mediación, Conciliación Y Técnicas de Prevención Y Resolución del Conflicto Ciudadano, Universidade de Valência, 9 e 10 de maio, 2017.
- Restrição aos Direitos Fundamentais dos militares da Guarda Nacional Republicana (?): em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos at IV Encontro luso-Brasileiro Direito na Lusofonia – co-author with Cláudia Figueiras, Brasília, 2017.
- Para um crescimento económico assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora at II Congresso Internacional de Contratação Pública – A inclusão das pequenas e médias empresas no mercado da contratação pública, Luanda, 16 a 18 de novembro, 2016.
- Public Procurement Summer School – The new EU directives. A Transposição das Diretivas, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2016.
- A reforma da justiça administrativa em Portugal: novas (In)confidências mineiras at Encontro luso brasileiro de direito, Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Brasil, 10 de outubro, 2016.
Organização de Seminários e Conferências
- I Congresso Internacional sobre «Poderes de Polícia, Proteção do Munícipe e Mediação de Conflitos Locais, Universidade do Minho, Dezembro, 2017.
- I Congresso Internacional sobre «Descentralização Administrativa no Espaço Lusófono nas Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, Município de Guimarães, NEDIP, 2016.
- II Congresso Internacional de Contratação pública: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, with SNCP, Serviço Nacional de Contratação pública do Governo Angolano, ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas de Cabo Verde, Luanda, Angola, 16 a 18 de novembro, 2016.
- I Congresso Internacional de Contratação pública: para uma contratação pública estratégica, with ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, 19 a 21 de novembro, 2014.
- A Administração Pública do sec. XXI em Angola: Descentralização Administrativa e Arbitragem, with Universidade Católica de Luanda, Faculdade de Letras, Luanda, Angola, 18 e 19 de setembro, 2014.
- II Jornadas (Internacionais) de Direito do Emprego Público: Crise e Direito (s) do Emprego Público, Escola de Direito da Universidade do Minho, Maio, 2014.