Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade

Email fandrade@direito.uminho.pt

Telefone +351 253 601 817

Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Doutoramento em Ciências Jurídico-Privatísticas, em 2009, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

MSc in Electronic Information Management, em 1996, pelo Department of Information Studies – Sheffield University (UK), com equivalência ao Grau de Mestre em Engenharia – Informática de Gestão, pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho (1997).

Pós-Graduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983).

Diretor do «Curso de Mestrado em Direito e Informática» da Escola de Direito da Universidade do Minho .

Colaboração regular em vários Cursos de Mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Autor de várias publicações nacionais e internacionais, particularmente no âmbito dos temas de intersecção entre Direito e Informática.

Participação como orador em várias Conferências Internacionais, com particular destaque para a «ICAIL – International Conference in Artificial Intelligence and Law», «IFIP Working Conference on Virtual Enterprises – PRO’VE», «JURIX – Annual Conference on Legal   Knowledge and Information Systems» e «Annual Northwest Dispute Resolution Conference» e FIADI – Conferência Ibero-Americana de Direito e Informática.

Integrou o Program Committee da МЕЖДУНАРОДНАЯ ОБЪЕДИНЕННАЯ КОНФЕРЕНЦИЯ “ИНТЕРНЕТ И СОВРЕМЕННОЕ ОБЩЕСТВО” – International ConferencE InternET and Modern Society – IMS, realizada na ITMO University em S. Petersburgo (Rússia) nos dias 21 a 24 de Junho de 2017.

Integrou o Program Committee do ICAIL- 2013, 2015 e 2017 «Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law», organizada pela International Association for rtificial Intelligence and Law.

Local Chair da 28th International Conference JURIX – 2015 « Legal Knowledge and Information Systems» , promovida pela JURIX Foundation e realizada em Braga nos dias 9, 10 e 11 de Dezembro de 2015.

Integrou o Program Committee da Conferência Internacional JURIX – 2015 « Legal Knowledge and Information Systems », promovida pela JURIX Foundation.

Integrou o Program Committee do Workshop Internacional « The Fundamental Concepts and the Systematization of Law 2012 » integrado no programa da Conferência JURIX 2012: The 25th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems, organizada pelo Leibniz Center for Law of the University of Amsterdam.

Integrou o Program Committee da Conferência Internacional « ICT Law 2013 – 1st International Conference on ICT Law (Information and Communication Technology and Law – Proteccion and Access Rights) », a realizar nos dias 8 e 9 de Novembro de 2013 na cidade do Porto.

Integra o Corpo Editorial da « Vestnik UNN » — « вестникнижегородскогоуниверситетаимн.илобачевского », Boletim da Universidade de Nizhni Novgorod « N.I. Lobatchevski » (Rússia).

Integrou o “Ethics Advisory Board” do PD-Net Project – pd-net – Towards Future Pervasive Display Networks (Funded by the European Union Seventh Framework Programme (FP7/2007-2013) under grant agreement no. 244011) que conta com a participação da Universidade de Lancaster, da Universidade de Duisburg-Essen, da Universidade de Lugano e da Universidade do Minho.

Participou como investigador no projecto «CROWDSOURCING: Instrumentos Semanticos Para el Desarrollo de la Participacion y la Mediacion Online”, Referência: DER2012-39492-C02-01 – Ministerio de Economía y Competitividad. DGICYT.Subdirección General de Proyectos de Investigación – Espanha (2013-2015).

Foi Membro Investigador do Projecto  TIARAC – Tecnologias da Informação na Resolução Alternativa de Conflitos”, nas áreas das Ciências Jurídicas (área principal) e Engenharia Informática (área secundária), aprovado pela FCT – Fundação do Ministério de Ciência e Tecnologia, no âmbito dos Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento (2008-2011).

Participou como investigador no projecto “CAMCoF – Context-aware Multimodal Communication Framework”, FCT Referência: PTDC/EEI-SII/1386/2012.

Membro da IAAIL – International Association for Artificial Intelligence and Law.

  • Comércio eletrónico;
  • Contratação eletrónica;
  • Relações homens-máquina;
  • Identificação eletrónica;
  • Documentos eletrónicos;
  • Privacidade e proteção de dados;
  • Resolução de conflitos em linha.

Este investigador pertence ao DH, E-TEC e JUSCRIM.

Livros e capítulos de livros

  • Marciele Berger Bernardes, Francisco Pacheco de Andrade, Paulo Novais, Nuno Loes “Reference model and method of evaluation for smart cities in Government portals: A study of rhe Portuguese and Brazilian reality”, ACM International Conference Proceeding Series, Part F 130282, pp. 136-144 (SCOPUS)
  • Francisco Pacheco de Andrade, Teresa Coelho Moreira, Mikhail Bundin, Aleksei Martynov “EDI for Consumers, Personal Assistants and Ambient Intelligence – The Right to Be Forgotten”, in “Personal Assistants: Emerging Computational Technologies”, ISRL, volume 132, Springer 2017, pages 199-207 (SCOPUS)
  • Pedro Miguel Freitas, Teresa Coelho Moreira, Francisco Andrade “Data Protection and Biometric Data: European Union Legislation”, in “Biometric Security and Privacy – Opportunities & Challenges in the Big Data Era“, Signal Processing for Security Technologies, Springer 2017, pgs 413-421
  • BERNARDES, MARCIELE BERGER; SOUZA, Ranniery Mazzilly S. ; ANDRADE, FRANCISCO PACHECO ; Novais, Paulo . The Rio de Janeiro, Brazil, Experience Using Digital Initiatives for the Co-production of the Public Good: The Case of the Operations Centre. Advances in Intelligent Systems and Computing. 569 ed.: Springer International Publishing, 2017, v.569, p. 18-27.
  • BERNARDES, MARCIELE BERGER; DE ANDRADE, FRANCISCO PACHECO; Novais, Paulo. Indicators for Smart Cities: Bibliometric and Systemic Search. Advances in Intelligent Systems and Computing. 569 ed.: Springer International Publishing, 2017, v 569. p. 98-105.
  • Marciele Berger Bernardes, Francisco Pacheco de Andrade, Paulo Novais “Popular participation and digital democracy: the experience of participative budget of the town hall of Braga (Portugal)”, in Proceedings of the International Conference on Electronic Governance and Open Society: Challenges in Eurasia, ACM New York, NY, USA ©2016, págs. 157-166 (Scopus) (DBLP)
  • Francisco Andrade, Pedro Freitas e José Neves “AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt” in “Proceedings of Machine Ethics and Machine Law”, Jagiellonian University, 2016
  • Marco Gomes, Francisco Andrade e Paulo Novais “Enhancing Municipal Decision Making through an Intelligent Conflict Support System”, in “Digital Transformation in global society“, Springer 2016, pgs 189 – 203 (Scopus)
  • Marciele Berger Bernardes, Francisco Andrade, Paulo Novais “The right of access to infomation in Portugal and Brazil and the Challenges of its implementation”, in “Digital Transformation in global society“, Springer 2016 , pgs 219-315 (Scopus)
  • Teresa Coelho Moreira, Francisco Pacheco de Andrade “Personal Data and Surveillance: the danger of the “Homo Conectus””, in “Ambient Intelligence and Smart Environments”, volume 21: Intelligent Environments 2016, IOS Press (DBLP
  • Victória Rocha, Francisco Andrade “Formação do Contrato no Comércio Electrónico Interactivo” in “Hacia una Justicia 2.0 – Actas del XX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática“, Volumen II, Ratio Legis Ediciones, Salamanca 2016
  • Fernando Viana, Francisco Andrade “Online dispute resolution for consume in Portugal and in the European Union: The future platform for online dispute resolution” in « “Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution” IGI Global 2016, pps 128-146
  • Francisco Andrade, Teresa Moreira “Biometrics and Data Protection: These data are derived from an individual”, in « “Interdisciplinary Perspectives on Contemporary Conflict Resolution” IGI Global 2016 pps. 21-33
  • Francisco Andrade, Pedro Freitas “ “Agentes” de Software, Intencionalidade e Dolo” in “Liber Amocorum Manuel Simas Santos”, Rei dos Livros 2016, págs. 489-511
  • Francisco Andrade “Considerações sobre Contratação Eletrônica Inter-sistémica Automatizada”, in “Direito e Novas Tecnologias da Informação”, Rafael Santos Oliveira (org.), Editora Íthala, 2015, ISBN: 978-85-61868-99-4 , págs. 129-150.
  • Paulo Novais, Davide Carneiro, Francisco Andrade, José Neves “Harnessing Content and Context for Enhanced Decision Making” in “Lecture Notes in Computer Science”, volume 8929, 2014 – pages 232-246 (Scopus) (DBLP)
  • Davide Carneiro, Paulo Novais, John Zeleznikow, Francisco Andrade, José Neves “Managing Motivation at the Workplace through Negotiation”, in Proceedings of the JURIX 2014: the Twenty-Seventh Annual Conference”, Legal Knowledge and Information Systems, R. Hoekstra (Ed.), IOS Press 2014, págs. 91-96 (DBLP)
  • Francisco Andrade “”Agentes” de software e o instituto da representação”, in “Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho”, Coimbra Editora, 2014, págs. 295 a 313
  • Pedro Miguel Freitas, Francisco Andrade, Paulo Novais “Criminal Liability of Autonomous Agents: from the unthinkable to the plausible”, P. Casanovas et al. (Eds.): AICOL IV/V 2013, LNAI 8929, pp. 145–156. Springer, Heidelberg (2014) (Scopus) (DBLP)
  • Marciele Berger Bernardes, Francisco Pacheco de Andrade “Democracy in International organizations for regional integration: use of information and communication technologies ICTs (Internet) for an effectiveness of the fundamental right of political inclusion ( e-participation)”, ICEGOV 2014: 508-509 (DBLP)
  • Francisco Andrade / Ana Gabriela Rocha “Consórcio, Empresas Virtuais e Agentes de Software – Vinho Novo em Odres Velhos? A importância do Consórcio no Desenvolvimento de Empresas Virtuais” in “Direito e Desenvolvimento Sustentável: a (necessária) protecção juridical da biotecnologia e a (necessária) regulamentação do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais”, IMED Editora, Dezembro de 2013, Passo Fundo, Rio Grande do Sul – Brasil, pgs. 187-199, ISBN  978-85-99924-72-3
  • Francisco C. P. Andrade / Ana Gabriela Rocha “Consortium, Virtual Enterprises, Software Agents – New Lamps for Old ? “ in Proceedings of International Conference « ICT Law 2013 – 1st International Conference on ICT Law (Information and Communication Technology and Law – Proteccion and Access Rights) », Title: “International Conference on Technologies and Law”, Irene Portela, Patrícia Gonçalves, Manuela Cunha, Vitor Carvalho Year: 2013
Month: November
Publishers: Polytechnic Institute of Cávado and Ave, Barcelos, Portugal ISBN: 978-989-98241-3-3, páginas 126-132

Artigos

Comunicações

  • Software “agents” and Robots – Legal aspects at 7th International Conference ПРАВО В ЦИФРОВУЮ ЭПОХУ – Law in the Digital Era, Higher School of Economics in Moscow, 20 de novembro, 2017.
  • Conflito Israel – Palestina at VII Jornadas de Criminologia – Uma questão de segurança: análise à violência contemporânea, Universidade Fernando Pessoa, 18 de maio, 2017.
  • Os vícios da vontade do softwareTechlaw at I Conferência em Direito, Tecnologia e Inovação, IPCA – Instituto Politécnica do Cávado e do Ave, 17 de maio, 2017.
  • O EDI – do B2B ao B2C at Direitos Fundamentais e Smart Cities, Interdisciplinary Reseacrh Centre for Human Rights, 31 de março, 2017.
  • Direito e Informática, um diálogo imprescindível, organized by Associação Jurídica de Braga with Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, 9 de março, 2017.
  • Popular participation and digital democracy: the experience of participative budget of the Town Hall of Braga, Portugal at EGOSE – Electronic Governance and Open Society: Challenges in Eurasia, ITMO- University em S. Petersburgo ( Rússia), 23 de novembro, 2016.
  • AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt at Machine Ethics and Machine Law, Jagiellonian University, Krakow, Poland, 19 de novembro, 2016.
  • Formação do Contrato no Comércio Electrónico Interactivo at XX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática, Facultade de Derecho de Salamanca,  20 de outubro, 2016.
  • Robots e “Agentes” de Software – dos estados intencionais aos vícios da vontade at Jornadas Internaconais – Novos Desafios ao Direito Civil no Âmbito da Comemoração dos 50 anos do Código Civil Português, School of Law of the University of Minho, 19 de setembro, 2016.
  •  Personal Data and Surveillance: the danger of the “Homo Connectus” at Legal Issues in Intelligent Environments, University of Middlesex, London (UK), 12 de setembro, 2016.
  • The Right of Access to Information in Portugal and Brazil and the Challenges of its implementation -Enhancing Municipal Decision Making through an Intelligent Conflict Support System – at DTGS 2016 – Digital Transformation & Global Society, ITMO- University em S. Petersburg ( Russia ) with Philipp Kazin, from ITMO University, 22 a 24 de junho, 2016
  • Biometric Data, Data Protection and Control at II Всероссийская научно-практическая конференция ( II Conference Scientifical-Pratical from all Russia) – Актуальные вопросы контроля и надзора в социально значимых сферах деятельности общества и государства (Real questions about control and security in relevant social areas in society and State), Университет Лобачевского ( Universidade Lobatchevsky ) Nijni Novgorod – Russia, 9 de junho, 2016.
  • Robots e “Agentes” de Software – dos estados intencionais aos vícios da vontade at Jornadas Internaconais – Novos Desafios ao Direito Civil no Âmbito da Comemoração dos 50 anos do Código Civil Português, Globalizada, School of Law of the University of Minho, 29 de setembro, 2016.
  • Aspectos Legais do Comércio Electrónico”, Católica Porto Business School, 23 de março,  2016.
  • Contratação Electrónica at Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil, Centro de Estudos Judiciários, 8 de janeiro, 2016.
  • Negócios Digitais: Direito no Digital at Curso de Formação Avançada em Marketing Digital, Uminho Exec – Executive Business Education, Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, 2 de julho, 2015.
  • A admnistração eletrônica at O Novo CPA – Curso Breve de Atualização, Auditório da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, Oporto, 18 de junho, 2015.
  •  As decisões através do e-procedimento. As novidades da e-procedimentalização at O (novo) Código de Procedimento Admnistrativo – II Curso Breve de Atualização, NEDIP – Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum, Porto Bar Association, 13 de maio, 2015.
  • As decisões através do e-procedimento. As novidades da e-procedimentalização at O (novo) Código de Procedimento Administrativo – Curso Breve de Atualização, NEDIP – Núcleo de Estudos de Direito Ius Publicum, Lucio Craveiro da Silva Library,  e que decorreu na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, 4, 11 18 e 25 de março,  2015.
  • Resolución de Conflictos en línea at Ciclo de Conferências “El Régimen Contractual” Y “El Día del Internet”, Universidade Autónoma Metropolitana – Azcapotzalco (Cidade do México), 20 de maio, 2014.
  • La firma electrónica at Ciclo de Conferências “El Régimen Contractual” Y “El Día del Internet, Universidade Autónoma Metropolitana – Azcapotzalco (México), 19 de maio, 2014.
  • Comércio Electrónico at International Business Law Summer School, ELSA Uminho – European Law Students Association, Escola de Direito da Universidade do Minho, 17 de julho, 2014.
  • Consórcio, Empresas Virtuais e Redes Colaborativas at Summit II – Agenda Política Europeia para as TIC: um futuro de oportunidades?, ANETIE – Associação Nacional de Tecnonologias da Informação e Electrónica, 5 de junho, 2014.
  • “Agentes” de software, intencionalidade e dolo at Jornadas Criminologia e Direito Penal – os desafios da criminologia no século XXI – Homenagem ao Juíz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos, ISMAI – Instituto Superior da Maia, 10 de março, 2014.
  • Os agentes de software e a appificação do “Homo Conectus at Conferência Interativa “Human Rights on Internet , ELSA – European Law Students Association, 5 de março, 2014.
  • Consortium, Virtual Enterprises, Software Agents – New Lamps for Old ? at ICT LAW 2013 – 1st International Conference on ICT LAW, Porto, 8 e 9 de novembro, 2013.
  • Contratação electrónica inter-sistémica inteligente at 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil, 4 de junho, 2013.
  • Desafios Atuais da Justiça at X Seminário Internacional “Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea” – VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, 6 de junho, 2013.
  • Contratação Electrónica Intervenção, Campus Unisc de Venâncio Aires, Rio Grande do Sul, Brasil, 6 de junho, 2013.
  • Análise e Monitorização de Comportamentos em Sistemas de Inteligência Ambiente at 13ª Tertúlia em Inteligência Artificial (TeIA), APPIA – Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial, Universidade do Minho, 26 de novembro, 2013.
  • Electronic Contracting at International Summer School Intellectual Property Law,  ELSA UMinho with LL.M. in Transglobal Business Law (coordenação de Maria Miguel Carvalho), 11 de julho, 2013.
  • Descoberta de Conhecimento em Ontologias e suas Aplicações ao Direito at 12ª Tertúlia em Inteligência Artificial (TeIA), APPIA – Associação Portuguesa para a Inteligência Artificial, Universidade do Minho, 22 de fevereiro, 2013.

Organização de Seminários e Conferências

  • Workshop Direitos Fundamentais e Smart Cities , Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 31 de março, 2017.
  • International Workshop Electronic Identification and Data Protection – The European Regulations, Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 5 de maio, 2017.
  • ISC & Law – Fundamental Rights in the Digital Environment, Escola de Direito da Universidade do Minho, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 19 de maio, 2017
  • Program Committee Internacional Conference EGOSE 2016 – Electronic Governance and Open Society: Challenges in Eurasia 2016,  ITMO University de S. Petersbourg (Russia), 22 e 23 de novembro, 2016.
  • Program Committee Internacional Conference DTGS – Digital Transformations & Global Society, ITMO University (E-Government Center and E-Science Institute), European University at St. Petersburg, University of Amsterdam and E-Development Partnership in the North-West of Russia, S. Petersbourg, Russia, 22 a 24 de junho, 2016.
  • Local Chair 28th International Conference JURIX –  Legal Knowledge and Information Systems,  JURIX Foundation, Braga, 9 a 11 de dezembro, 2015.
  • Program Committee 28th International Conference JURIX –  Legal Knowledge and Information Systems,  JURIX Foundation, Braga, 9 a 11 de dezembro, 2015.
  • International Workshop Electronic Discovery and Digital Evidence, Escola de Direito da Universidade do Minho, at 28th International Conference JURIX – Legal Knowledge and Information Systems, 9 de dezembro, 2015.
  • International Workshop Privacy and Data Protection at 28th International Conference JURIX, Escola de Direito da Universidade do MinhoLegal Knowledge and Information Systems, 9 de dezembro, 2015.
  • International Summer School – International Business Law Summer School, ELSA UMinho – European Law Students Association, Escola de Direito da Universidade do Minho, 13 a 17 de julho, 2015.
  • Organization Committee 8th International Conference on theory and practice of Electronic Governance, Vila Flor, Guimarães (Portugal), 27 a 30 de outubro, 2014.
  • Jornadas Internacionais sobre Cidades Inteligentes, Escola de Direito da Universidade do Minho, 16 e 17 de outubro, 2014.
  • International Summer School – International Business Law Summer School, ELSA UMinho – European Law Students Association, Escola de Direito da Universidade do Minho, 14 a 28 de julho, 2014.
  • Program Committee do ICAIL- 2013 Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law, International Association for Artificial Intelligence and Law, 2013.
  • Program Committee International Conference ICT Law 2013 – 1st International Conference on ICT Law (Information and Communication Technology and Law – Proteccion and Access Rights) », Porto, 8 e 9 de novembro, 2013.
  • Program Committee ICAIL-  Internacional Conference on Artificial Intelligence and Law,  International Association for Artificial Intelligence and Law, 2013.