Filipe Venade de Sousa
Email filipevenade@hotmail.com
Degree in Law from Universidade Lusíada do Porto.
MSc in Human Rights from the University of Minho Law School.
PhD in Public Juridical Sciences by the Law School of the University of Minho.
Postdoctoral in the area of interdisciplinary study of Law, Sociology and Culture at the Center for the Study of Communication and Society at the University of Minho.
It is an active member of the deaf community and its associative movement in Portugal and, consequently, in the fight for the rights and interests of deaf people and the recognition of Portuguese sign language as a fundamental right.
Member of the Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC), integrating the Portuguese Section of ANESC coordinated by Prof. Catarina Santos Botelho, from the Porto Catholic Law School.
Vice-President of the Portuguese Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (Council of Ministers Resolution No. 68/2014)
President of the Portuguese Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (Law no. 71/2019)
- Constitutional Law and International Human Rights Law
- Fundamental Rights of persons with disabilities
- Protection of linguistic minorities and rights of deaf people
- Multilevel human rights system in the international and European system
This researcher belongs to DH.
Books and book chapters
- 2022: Em defesa da Língua Gestual Portuguesa enquanto língua da Comunidade Surda. Lisboa: Lisbon International Press.
- 2021: Língua Gestual Portuguesa: História, Sociolinguística e Política Linguística. Lisboa: Lisbon International Press.
- 2021: Os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível. Lisboa: Universidade Católica Editora.
- Artigos 27.º (trabalho e emprego) e 28.º (nível de vida e proteção social adequados). in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Távora Vítor (org.). Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lisboa: Instituto Nacional-Casa da Moeda, 2020, pp. 263-278.
- In principio erat corpus idiossincrático da Comunidade Surda e Língua Gestual Portuguesa: um diálogo entre o Direito, a Sociologia e os Estudos Culturais, Lisbon International Press, 2020.
- The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities in the Portuguese Legal Order – Contribution to the Understanding of the Jusfundamental statute (text in Portuguese). Coimbra: Almedina Editora, November, 2018.
- The control of conventionality as an element characteristic of the international responsibility of the State. In Pereira, Maria de Assunção do Vale (coord.) – International Responsibility Issues. Braga: Minutes of the Conference held at the University of Minho Law School on December 4, 2015. September, 2016, pp. 157-171.
- The Fundamental Rights of Deaf People. In the light of Article 74 (2) (h) of the Constitution of the Portuguese Republic and of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Coimbra: Almedina Editoria, July, 2014.
Articles
- 2022: «Vitality of Sign Language: the multifunctional understanding of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities in the minority sociolinguistic context of the Deaf People. The example of Portugal» In C. Moreau et al. (Ed.), Proceedings of the International Conference on “Minority languages spoken or signed and inclusive spaces”, (pp. 107-111). INSHEA Publishing department: Suresnes.
- 2021: “O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?” In Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”, 2021, pp. 95-100
- 2021: Os direitos sociais das pessoas com deficiência e a centralidade da convenção das nações unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Inclusiones Vol: 8 num 2 (2021): 458-486.
- 2020: “Artigos 27.º (Trabalho e Emprego) e 28.º (Nível de vida e proteção social adequados)”, in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Vitor (org.). Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lisboa: Instituto Nacional-Casa da Moeda, pp. 263-277. ISBN 978-972-27-2872-0
- 2020: “Os Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência e a centralidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, in O.I.T., 100 anos depois” – Livro de Resumos da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019), Coimbra: JUSXXI, p. 41. ISBN 978-989-33-0509-6
- 2020: “As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro persona à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” in Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares”, fev. 2020, pp. 385-408.
- 2019: «As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional das pessoas com deficiência” in ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Universidade Católica, 2019.
- 2019: «O ius conventionale commune e o controlo de convencionalidade das atuações internas do Estado Parte» In COSTA, Pablo (org.). Controle de convencionalidade, Brasil: ARRAES Editores, 2019.
- 2019: «A origem ius constitutionale da Língua Gestual Portuguesa». in CORREIA, Isabel [et ali]. Línguas de Sinais: Cultura, Educação e Identidade. Edições Ex Libris, 2019, pp. 209-221
- 2019: The Charter of Fundamental Rights of the European Union and the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: a dynamic pro unione and pro homine with particular reference to the CJEU case-law. Revista UNIO, vol. 5, n. º 1, 2019;
- 2019: A multifuncionalidade da dignidade de pessoa humana e as pessoas com deficiência. Revista SCIENTIA IVIRDICA, Escola de Direito da Universidade do Minho, n.º 349, 2019;
- 2019: A bússola do Direito Constitucional dialógico: atualização e efetividade dos direitos fundamentais. Revista Católica Law Review, Direito Público, vol. 3, n.º 1, 2019;
- 2019: Breves notas a propósito de idiossincrasias culturais da Língua Gestual Portuguesa. Revista Mediações, da Escola Superior do Instituto Politécnico de Setúbal, Vol. 7, n.º 1, 2019, pp. 18-27;
- The interaction between the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Constitution of the Portuguese Republic under the pro homine principle. In the Rights of Persons with Disabilities (2017) [e-book]. Lisbon: Center for Judicial Studies, 2017, pp. 27-31.
- The Sign Language and Courts: How to Make Communication Effective. In the Rights of Persons with Disabilities (2016) [e-book]. Lisbon: Center for Judicial Studies, 2017, pp. 61-77.
- The Conventionality Control of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: A Portuguese View. Brazil: Revista dos Tribunais, vol. No. 938, Dec., 2013, pp. 183-213.
Communications
- 2022: “Língua Gestual Portuguesa: História, Sociolinguística e Política Linguística”, no Encontro dos Autores organizado pela Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (21/05/2022), na Coimbra.
- 2022: “Biodireito, autonomia e direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, no I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, realizado na Escola de Direito da UMinho (13/05/2022).
- 2019: “As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro personae à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” no âmbito das Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares” (dez/2019) na Escola de Direito da Universidade de Minho.
- 2019: As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional das pessoas com deficiência, organizado pela OA no âmbito do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realizado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 6 de junho de 2019.
- 2019: Desafios para a inclusão e participação das pessoas surdas em contexto académico, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Porto, no dia 30 de abril de 2019.
- 2019: Os Direitos Fundamentais e a Convenção de Nova Iorque no seu artigo 12.º, no âmbito de Breve Curso de pós-graduação organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 19 de janeiro de 2019.
- Os cuidados de saúde inclusivos e condignos e as singularidades humanas das pessoas surdas e com deficiência. Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). V Jornadas Internacionais de Enfermagem realizadas no dia 10 de julho de 2018.
- Persons with disabilities within the framework of constitutional and international internormativity, Faculty of Law of the Portuguese Catholic University – Porto, on April 13, 2018.
- The interaction between the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Constitution of the Portuguese Republic under a pro homine approach. Type A Training Action “Rights of Persons with Disabilities”, organized by the Center for Judicial Studies, on May 26, 2017.
- The Convention on Disability 10 years later: Research, Policies and Practices, organized by the Observatory for Disability and Human Rights of ISCSP-ULisboa, on December 13, 2016.
- The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Legal Status of Deaf People, International Conference on Inclusion, June 5, 2013, Instituto Politécnico de Leiria.
- The role / importance of Parliament Channels in the parliamentary, political and partisan information of deaf people, National Seminar “COMMUNICATION SPECIFICITIES IN EDUCOMMUNICATION IN THE 21ST CENTURY: Relationship and Interaction in Inclusive Human Development”, June, 2013, Lusófona University of Lisbon.
- The effective guarantee of Fundamental Rights in the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, May 24, 2013, University of Minho Law School.
Filipe Venade de Sousa
Email filipevenade@hotmail.com
Degree in Law from Universidade Lusíada do Porto.
MSc in Human Rights from the University of Minho Law School.
PhD in Public Juridical Sciences by the Law School of the University of Minho.
Postdoctoral in the area of interdisciplinary study of Law, Sociology and Culture at the Center for the Study of Communication and Society at the University of Minho.
It is an active member of the deaf community and its associative movement in Portugal and, consequently, in the fight for the rights and interests of deaf people and the recognition of Portuguese sign language as a fundamental right.
Member of the Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC), integrating the Portuguese Section of ANESC coordinated by Prof. Catarina Santos Botelho, from the Porto Catholic Law School.
Vice-President of the Portuguese Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (Council of Ministers Resolution No. 68/2014)
President of the Portuguese Mechanism for Monitoring the Implementation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (Law no. 71/2019)
- Constitutional Law and International Human Rights Law
- Fundamental Rights of persons with disabilities
- Protection of linguistic minorities and rights of deaf people
- Multilevel human rights system in the international and European system
This researcher belongs to DH.
Books and book chapters
- 2022: Em defesa da Língua Gestual Portuguesa enquanto língua da Comunidade Surda. Lisboa: Lisbon International Press.
- 2021: Língua Gestual Portuguesa: História, Sociolinguística e Política Linguística. Lisboa: Lisbon International Press.
- 2021: Os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e jurisprudência multinível. Lisboa: Universidade Católica Editora.
- Artigos 27.º (trabalho e emprego) e 28.º (nível de vida e proteção social adequados). in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Távora Vítor (org.). Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lisboa: Instituto Nacional-Casa da Moeda, 2020, pp. 263-278.
- In principio erat corpus idiossincrático da Comunidade Surda e Língua Gestual Portuguesa: um diálogo entre o Direito, a Sociologia e os Estudos Culturais, Lisbon International Press, 2020.
- The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities in the Portuguese Legal Order – Contribution to the Understanding of the Jusfundamental statute (text in Portuguese). Coimbra: Almedina Editora, November, 2018.
- The control of conventionality as an element characteristic of the international responsibility of the State. In Pereira, Maria de Assunção do Vale (coord.) – International Responsibility Issues. Braga: Minutes of the Conference held at the University of Minho Law School on December 4, 2015. September, 2016, pp. 157-171.
- The Fundamental Rights of Deaf People. In the light of Article 74 (2) (h) of the Constitution of the Portuguese Republic and of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Coimbra: Almedina Editoria, July, 2014.
Articles
- 2022: «Vitality of Sign Language: the multifunctional understanding of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities in the minority sociolinguistic context of the Deaf People. The example of Portugal» In C. Moreau et al. (Ed.), Proceedings of the International Conference on “Minority languages spoken or signed and inclusive spaces”, (pp. 107-111). INSHEA Publishing department: Suresnes.
- 2021: “O papel dos tribunais ordinários no âmbito da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: a articulação entre a interpretação pro homine e o controlo de convencionalidade?” In Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”, 2021, pp. 95-100
- 2021: Os direitos sociais das pessoas com deficiência e a centralidade da convenção das nações unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Inclusiones Vol: 8 num 2 (2021): 458-486.
- 2020: “Artigos 27.º (Trabalho e Emprego) e 28.º (Nível de vida e proteção social adequados)”, in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Vitor (org.). Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lisboa: Instituto Nacional-Casa da Moeda, pp. 263-277. ISBN 978-972-27-2872-0
- 2020: “Os Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência e a centralidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, in O.I.T., 100 anos depois” – Livro de Resumos da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019), Coimbra: JUSXXI, p. 41. ISBN 978-989-33-0509-6
- 2020: “As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro persona à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” in Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares”, fev. 2020, pp. 385-408.
- 2019: «As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional das pessoas com deficiência” in ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Universidade Católica, 2019.
- 2019: «O ius conventionale commune e o controlo de convencionalidade das atuações internas do Estado Parte» In COSTA, Pablo (org.). Controle de convencionalidade, Brasil: ARRAES Editores, 2019.
- 2019: «A origem ius constitutionale da Língua Gestual Portuguesa». in CORREIA, Isabel [et ali]. Línguas de Sinais: Cultura, Educação e Identidade. Edições Ex Libris, 2019, pp. 209-221
- 2019: The Charter of Fundamental Rights of the European Union and the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: a dynamic pro unione and pro homine with particular reference to the CJEU case-law. Revista UNIO, vol. 5, n. º 1, 2019;
- 2019: A multifuncionalidade da dignidade de pessoa humana e as pessoas com deficiência. Revista SCIENTIA IVIRDICA, Escola de Direito da Universidade do Minho, n.º 349, 2019;
- 2019: A bússola do Direito Constitucional dialógico: atualização e efetividade dos direitos fundamentais. Revista Católica Law Review, Direito Público, vol. 3, n.º 1, 2019;
- 2019: Breves notas a propósito de idiossincrasias culturais da Língua Gestual Portuguesa. Revista Mediações, da Escola Superior do Instituto Politécnico de Setúbal, Vol. 7, n.º 1, 2019, pp. 18-27;
- The interaction between the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Constitution of the Portuguese Republic under the pro homine principle. In the Rights of Persons with Disabilities (2017) [e-book]. Lisbon: Center for Judicial Studies, 2017, pp. 27-31.
- The Sign Language and Courts: How to Make Communication Effective. In the Rights of Persons with Disabilities (2016) [e-book]. Lisbon: Center for Judicial Studies, 2017, pp. 61-77.
- The Conventionality Control of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: A Portuguese View. Brazil: Revista dos Tribunais, vol. No. 938, Dec., 2013, pp. 183-213.
Communications
- 2022: “Língua Gestual Portuguesa: História, Sociolinguística e Política Linguística”, no Encontro dos Autores organizado pela Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (21/05/2022), na Coimbra.
- 2022: “Biodireito, autonomia e direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, no I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, realizado na Escola de Direito da UMinho (13/05/2022).
- 2019: “As relações familiares e as pessoas com deficiência: uma interpretação pro personae à luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” no âmbito das Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares” (dez/2019) na Escola de Direito da Universidade de Minho.
- 2019: As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional das pessoas com deficiência, organizado pela OA no âmbito do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realizado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 6 de junho de 2019.
- 2019: Desafios para a inclusão e participação das pessoas surdas em contexto académico, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Porto, no dia 30 de abril de 2019.
- 2019: Os Direitos Fundamentais e a Convenção de Nova Iorque no seu artigo 12.º, no âmbito de Breve Curso de pós-graduação organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 19 de janeiro de 2019.
- Os cuidados de saúde inclusivos e condignos e as singularidades humanas das pessoas surdas e com deficiência. Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). V Jornadas Internacionais de Enfermagem realizadas no dia 10 de julho de 2018.
- Persons with disabilities within the framework of constitutional and international internormativity, Faculty of Law of the Portuguese Catholic University – Porto, on April 13, 2018.
- The interaction between the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Constitution of the Portuguese Republic under a pro homine approach. Type A Training Action “Rights of Persons with Disabilities”, organized by the Center for Judicial Studies, on May 26, 2017.
- The Convention on Disability 10 years later: Research, Policies and Practices, organized by the Observatory for Disability and Human Rights of ISCSP-ULisboa, on December 13, 2016.
- The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Legal Status of Deaf People, International Conference on Inclusion, June 5, 2013, Instituto Politécnico de Leiria.
- The role / importance of Parliament Channels in the parliamentary, political and partisan information of deaf people, National Seminar “COMMUNICATION SPECIFICITIES IN EDUCOMMUNICATION IN THE 21ST CENTURY: Relationship and Interaction in Inclusive Human Development”, June, 2013, Lusófona University of Lisbon.
- The effective guarantee of Fundamental Rights in the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, May 24, 2013, University of Minho Law School.