Diogo Alexandre de Paiva Manso Bastos dos Santos

Email diogomanso@gmail.com

I am lawyer  since 2009.

I graduated from  Portuguese Catholic University (Porto) in 2004.

I attended the Aptitude for Admission to the Center for Judicial Studies, by the University Portucalense Infante D. Henrique, during the period 2007/2008.

I finished the Master Degree in Administrative and Tax Law at the University of Minho in 2015.

I attended the Intensive Course in Administrative and Tax Justice at the University of Minho in 2016.

  • Tax Law and Administrative Law
  • Political Science and Constitutional Law
  • Fundamental Rights

This researcher belongs to DH.

Publications

  • Santos, Diogo Alexandre de Paiva Manso Bastos dos Santos, “O Direito à informação enquanto instrumento garantístico no Direito Tributário. Novos Rumos no domínio da sua codificação” in Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2017, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, pp. 59-66.

Communications

  • “O DIREITO À INFORMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO GARANTÍSTICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO” at the Meeting of Researchers of the University of Minho, 5/09/2017.
  • “Escalões contributivos no Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (Decreto-Lei nº 119/2015 de 29/06) e a entorse ao Princípio da Capacidade Contributiva” in the Colloquium TributariUM 2015.