Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

Email cjb@rmvlawfirm.com

Lawyer, with registration since 1994.

Specialist in Administrative Law since March 23, 2006.

Post-graduate in Administrative Law and Public Administration, 1999.

Post-graduate in Law of Local Authorities, 2004.

Master in Law, from the Portuguese Catholic University (Porto), 2010.

PhD student at the University of Minho Law School.

  • Administrative law
  • Right of Local Authorities
  • Urban Planning and Spatial Planning Law
  • Public Contracting Law
  • Environmental Law
  • Industrial property

This researcher belongs to GLOB.

Books and book chapters

  • Novo Código do Procedimento Administrativo – Notas Práticas e Jurisprudência, Porto Editora – 1.ª Edição (2015) e 2.ª Edição (2017).
  • Direito – Noções Fundamentais, Porto Editora – 1.ª Edição (2012) and 2.º Edição (2017).
  • O Novo Código de Processo Civil, 4 Edições, da Coleção Legislação da Porto Editora (4.ª edição in 2017).
  • Administrativo, da Coleção Legislação – Edição Académica da Porto Editora, 2017.
  • Código dos Contratos Públicos, Porto Editora 2017.
  • A Jurisdição e o Juiz Administrativos – Casos de alargamento não declarados e a Gestão processual, 2016, em E-Book “O Novo Contencioso Administrativo: Reflexões em torno da Reforma do CPTA e do ETAF”, coordenação Isabel Celeste Fonseca, Universidade do Minho.
  • Novo Procedimento e Processo Administrativo, Porto Editora 2016.
  • Código do Procedimento Administrativo (de 2015), AEDRL 2015, com António Cândido Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Isabel Celeste Fonseca e Pedro Cruz.
  • (Co-Coordinator, with the Prof. António Cândido de Oliveira) Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, with preface of Sua Excelência Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, AEDRL 2017.
  • Co-Author of Urbanismo e Ordenamento do Território (coord. Fernanda Paula Oliveira), em Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, with preface of Sua Excelência Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, AEDRL 2017.
  • As candidaturas de Grupos de Cidadãos para as Autárquicas, em Revista das Freguesias n.º 2 (abril/junho 2017), AEDRL.
  • O ostracismo das Freguesias no Urbanismo: fim à vista?, em “Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades. Que Rumo”, 2017, Vol. II (Coord. Fernanda Paula Oliveira), Almedina.
  • As Freguesias em Portugal: Que Futuro?, AEDRL 2017, with António Cândido Oliveira e Fernanda Paula Oliveira.
  • O Centro Histórico do Porto e a tributação em sede de IMI, em Questões Atuais de Direito Local, n.º 14 (abril/junho 2017), AEDRL.
  • Os “lados opostos” da autonomia local em matéria de pessoal: o Acórdão n.º 494/2015 do Tribunal Constitucional, seus efeitos e o pagamento aos trabalhadores, em Questões Atuais de Direito Local, n.º 09 (Janeiro/Março 2016), AEDRL, pp. 86 ss.
  • Empresas Municipais, S.A. (“S.” de Sociedades, “A.” de Anómalas) e a aplicação do CIRE, AEDRL 2015.
  • Acordos de Execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas, em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL n.º 04 (2015).
  • A jurisprudência eleitoral do Tribunal Constitucional em ano de eleições autárquicas (2013), em Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, n.º 00.
  • A Reforma territorial e o voto «em branco», in Questões Atuais de Direito Local, AEDRL (2013), pág. 81 segs.
  • Da Reforma Local às várias reformas das freguesias: um mundo de incertezas, in obra coletiva A Reforma do Estado e a Freguesia, NEDAL, 2013, págs. 273 segs.

Articles

  • A CEAL e sua transposição para o ordenamento português: história da evolução legislativa e jurisprudencial do regime local português desde 1985 até aos nossos dias, em Dereito – Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Vol. 25, n.º ext (2016): XXX Aniversario de la Carta Europea de Autonomia Local.
  • A Fusão de Municípios, em “La Racionalización de la Organización Administrativa Local: Las experiencias española, italiana y portuguesa”, Civitas 2015, Thomson Reuters.
  • Era uma vez a capacidade de construir… E a “justa” indemnização!”, anotação ao Acórdão Excecional de Revista do Supremo Tribunal Administrativo de 05-11-2013, in Revista do CEDOUA (Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente) n.º 33, Ano XVII, 1.14.
  • Reforma Administrativa Territorial: Um Mundo de Incertezas, no suplemento “Qualidade e Inovação”, Publico, de Março de 2013, pág. 27.
  • Algumas dúvidas jurídico-constitucionais sobre a reforma territorial das freguesias (um olhar sobre a Lei n.º 22/2012, de 30 de maio), in Revista Direito Regional e Local, n.º 20 (Outubro/Dezembro 2012), do CEJUR e NEDAL.

Reports

  •  As freguesias: um ano depois da reforma territorial e da
“delegação legal de competências” (os acordos de execução),
Relatório da ANAFRE / NEDAL / AEDRL, em “As Freguesias na Organização do Estado – Um Património Nacional” (coord. Carlos José Batalhão), ANAFRE 2016.

Organization of Seminars and Conferences

  • As Freguesias na Organização do Estado – Um Património Nacional, ANAFRE 2016.

Reviews

  • A Freguesia como Divisão Administrativa em Portugal – breve retrospetiva histórico-jurídica, de DIOGO FIGUEIREDO PERFEITO DIAS FERREIRA, ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, March 2017
  • Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças, Coord. PAULO TRIGO PEREIRA, RUI DIAS e MIGUEL ALMEIDA, Almedina, September 2016