Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Email asgoncalves@direito.uminho.pt

Telefone +351 253 601 818

Anabela Susana de Sousa Gonçalves é doutorada em Ciências Jurídico-Privatísticas pela Escola de Direito (ED) da Universidade do Minho (2012), Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003), licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (1999).

Anabela Gonçalves é atualmente Vice-Presidente e Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. É ainda: Diretora do Gabinete de Saídas Profissionais; membro do Conselho Científico e do Conselho Escola da Escola de Direito, membro da Comissão do Curso da Licenciatura em Direito, membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões.

Anabela Gonçalves foi nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos à Comissão no âmbito do programa JUSTICE, incluindo projetos no âmbito da cooperação judiciária em material civil (JUST/2014/JCOO/AGA) e foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. Atualmente, é ainda membro do European Research Council, como avaliadora, por nomeação da Comissão Europeia.

  • Direito Civil;
  • Direito Internacional Privado;
  • Processo Civil Internacional;
  • Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial

Este investigador pertence ao DH, E-TEC, GLOB e JUSLAB.

Artigos e capítulos de livros

  • «Anotação dos artigos 2188º a 2191º, dos artigos 2199º a 2203º, dos artigos 2204º a 2222º e dos artigos 2308º a 2310º do Código Civil», in AAVV, Código Civil Anotado, vol. IV, coordenação de Cristina Dias, Almedina, 2018.
  • «O dano como fator de competência internacional na violação online de direitos de distribuição exclusiva» in FODERTICS 6.0 Los Nuevos Rectos del Derecho ante la Era Digital, Federico Bueno de Mata (coord.), Comares, Granada, 2017, pp. 347-356.
  • «A Convenção de Haia, de 19 de Maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional» in O alcance dos direitos humanos nos Estados Lusófonos, organizadores, Maria Elisabeth Rocha, Marli M. Moraes da Costa, Ricardo Hermany, Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2017, pp. 119-129.
  • «As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças» in Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, Vol. I, Coord. Helena Mota et al., Almedina, Coimbra, 2017, pp. 136-158.
  • «Apresentação» in Direito Civil Constitucional, VII Encontro Internacional do CONPEDI/Braga – Portugal, Coord. Anabela Gonçalves, Eva Sónia Moreira da Silva, Gustavo Assed Ferreira; Luciana Costa Poli, Florianópolis, CONPEDI, 2017, (available for download).
  • «A influência da jurisprudência do TJUE sobre a lei pessoal das Sociedades Comerciais» in A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia, Coord. Maria Miguel Carvalho e Paulo de Tarso Domingues, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 23-49.
  • «O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no Regulamento Bruxelas II bis» in Os novos horizontes do constitucionalismo global, Dir. Irene Maria Portela, IPCA, Barcelos, 2017, pp. 389-398.
  • Direito das Crianças e dos Jovens – Compilação de Legislação, em colaboração com Cristina Dias e Margarida Santos, Edição Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, Braga, 2017  (disponível para download)
  • Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos, 1ª Ed., Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017.
  • «O caso Florin Lazar e o conceito de dano no Regulamento n.º 864/2007 relativo à Lei Aplicável às Obrigações Extracontratuais (Roma II)» in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
  • «Unidade do estatuto pessoal? – A influência dos regulamentos europeus em matéria de estatuto pessoal sobre o Código Civil Português» in Código Civil de 1966, Novos desafios, Comemorações dos 50 anos do Código Civil, Coord. Anabela Gonçalves, Cristina Dias, Isabel Menéres, Joana Aguiar e Silva, Patrícia Jerónimo, Sónia Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 15-48.
  • «Cooperação judiciária em matéria civil e Direito Internacional Privado» in Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 330-291.
  • «Dados pessoais de natureza genética – a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados genéticos para fins de saúde» in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Coord. André Piton e Ana Teresa Carneiro, Rei dos Livros, 2016, pp. 161-182.
  • «Breves notas sobre as normas de conflitos aplicáveis aos contratos internacionais», Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016, pp. 45-53 (disponível para download).
  • «O princípio do superior interesse da criança no Regulamento Bruxelas II bis» in Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 367-381.
  • «A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional» in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina Coimbra, 2016, pp. 519-545.
  • «A privacidade de dados na Internet através de fronteiras – alguns problemas de conflitos de leis e de jurisdições» in Temas de Direito Privado, O Direito Privado na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas, N.º 1, Coord. Maria Miguel Carvalho, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015, pp. 11-28. URL: https://issuu.com/editoradplacido/docs/issuu_direito_privado_e_contemporan
  • «O lugar onde ocorreu o facto danoso nos delitos online» in FODERTICS: Estudios sobre Nuevas Tecnologías y Derecho 4.0, Federico Bueno de Mata (coord.), Comares, Granada, 2015, pp. 199-207.
  • «E-commerce and the protection of the consumer in international contracts by the European Union law» in Los servicios en el Derecho Internacional Privado, Jornadas de la ASADIP 2014, Coord. José António Moreno Rodríguez – Cláudia Lima Marques, Grafia e Editora RJR, Porto Alegre/Asunción, 2014, pp. 709-731.
  • «O contrato de trabalho internacional no regulamento n.º 593/2008 (Roma I)» in Para Jorge Leite, Escritos Jurídico-Laborais, Vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 367-389.
  • «A revisão do regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial» in Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 39-59.
  • Da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, A mudança de paradigma, Colecção Teses, Almedina, Coimbra, 2013.
  • «O regime jurídico do teletrabalho internacional – as regras de competência internacional», in FODERTICS II: Hacia una Justicia 2.0, Estudios sobre Derecho y Nuevas Tecnologías, Federico Bueno de Mata (coord.), Ratio Legis Ediciones, Salamanca, 2013, pp. 333-341.

Artigos

Comunicações

  • Participação como conferencista no Workshop Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas, com docentes da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo, Brasil), da Universidade Estadual de Londrina (Brasil), da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), na EDUM, a 16 de janeiro de 2018, com uma apresentação intitulada «A corrupção no sector privado e no comércio internacional».
  • Participação como conferencista no Workshop intitulado A carreira de investigação em ciências jurídicas e os seus instrumentos de difusão: as revistas científicas, realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 19 de janeiro de 2018, com uma apresentação intitulada «Projeção e difusão da investigação como critério de qualidade dos cursos em ciências jurídicas».
  • Participação como docente no módulo Torts and Other Private International Law Issues, na Faculdad de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, 8 horas de aulas, do dia 6 ao dia 8 de Março, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Santiago de Compostela – Espanha.
  • Participação como oradora no Seminário A igualdade de xénero nos Dereitos civís portugués e español, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, a realizar no dia 6 de março de 2018, com uma intervenção intitulada A igualdade de género no direito civil português.
  • Participação como conferencista no Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, no dia 22 de Março da Escola de Direito da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com uma apresentação intitulada «O caso Bolagsupplysningen e o lugar da ocorrência do facto danoso online na violação transfronteiriça de direitos de personalidade».
  • Participação como moderadora no Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, no dia 23 de Março da Escola de Direito da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no painel Novas Tecnologias e Relações Privadas Internacionais (Parte 2).
  • Formadora na acção de formação contínua Direito Internacional da Família do Centro de Estudos Judiciários, se realizará no Porto, no dia 6 de Abril de 2018, abordando a temática: Responsabilidades Parentais e Rapto Internacional
  • Participação como conferencista na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 10 de Abril na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), com uma apresentação intitulada « The scope of the GDPR and the application of the EU data protection standards».
  • Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 10 de Abril na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na First set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy
  • Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 11 de Abril de 2018 na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na Fifht set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy.
  • Participação como conferencista no TributariUM 2017/2018, conjuntamente com Tânia Meireles Cunha, no dia 20 de Abril de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção intitulada A simulação em Direito Civil e em sede de IVA – especificidades do ónus da prova
  • Participação como conferencista no Workshop Desafios do Direito no século XXI, no dia 21 de Maio de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção no Eixo Temático III – Direito do Trabalho, Sessão II – Desafios do Direito Privado, intitulada Os casos Crewlink e Facebook e o contrato de trabalho internacional.
  • Participação como conferencista no Congresso Future Law I, no dia 8 de Junho de 2018 na Universidade Católica do Porto com uma intervenção no Painel Estudos sobre Direito Internacional, intitulada O caso Schrems contra Facebook e o contrato de consumo internacional.
  • Participação como moderadora no Congresso Future Law I, no dia 8 de Junho de 2018 na Universidade Católica do Porto no painel Desafios Presentes e Futuros da Integração Europeia.
  • Formadora na acção de formação contínua Ferramentas de Gestão Citius e de Pesquisa em Bases de Dados do Centro de Estudos Judiciários, se realizarou Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 22 de Junho de 2018, abordando a temática: Projeto Unalex.EU (The International Information System on Uniform Law – Demonstração)
  • Participação como oradora na Cours D´Été Droit National, Comparé et International de la Protection du Consommateur, organizada pela GREDICC (Groupe de recherche en droit international et comparé de la comsommation), UQÀM (Université du Quebec à Montréal) e UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que decorreu nos dias 28 de Junho a 5 de Julho de 2018 em Montréal, com uma intervenção no dia 29 de Junho de 2018, intitulada Questions de droit International Privé.
  • Participação como oradora no Curso Intensivo Atualidades dos Direitos Fundamentais na União Europeia, organizada pela Universidad Rey Juan Carlos Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales em colaboração com a IBEROJUR (Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos) e a Damásio Educacional, que decorreu nos dias 4 a 6 de Julho de 2018 em Madrid, com duas intervenções no dia 4 de Julho de 2018, intitulada Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais I e Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais II.
  • Participação como conferencista no 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho, O estado da arte da pesquisa em Direito, no dia 10 de Julho de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção intitulada Em conversa com Anabela Gonçalves sobre os projectos CLASS 4EU e Escola de Investigadores do JusGov.
  • Participação na ELSA UMinho Summer Law School on New Challenges for EU Law: Taxation, Investment, Competition and Data Protection, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), com uma palestra sobre International Consummer Contracts, que decorreu no dia 27 de Julho de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • Participação como oradora na 13th Summer School on European ICT and IP Law, organizada pela European Academy of Law and ICT, em Reichenau – Áustria, que decorreu nos dias 2 a 6 de Setembro de 2018, com uma intervenção no dia 5 de Setembro, intitulada International Consummer Contract.
  • Paricipação como oradora no XII Seminario internacional de Derecho internacional privado, organizado na Faculdade de Derecho da Universidade de Lisboa nos dias 13 e 14 de Setembro, com uma intervenção intitulada «A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de Alteração do regulamento Bruxelas II bis (Wrongful removal or retention of children in the Brussels IIa Proposed Recast)».
  • Formadora durante a Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance cases, organizado no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia EU “Justice” Programme «4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), envolvendo a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, em 17 de Setembro de 2018, em Riga na Lituânia, com uma aula subordinada ao tema «Recognition and enforcement in matrimonial cases».
  • Formadora durante a Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance cases, organizado no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia EU “Justice” Programme «4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), envolvendo a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, em 18 de Setembro de 2018, em Riga na Lituânia, com uma aula subordinada ao tema «Maintenance obligations and jurisdiction in maintenance cases».
  • March 6 and 8, 2017 – “IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia” – Superior Tribunal Militar Brasileiro – «Convenção de Haia, de 19 de maio de 1993, relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional».
  • March 9, 2017 – “Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” – Faculdade de Direito de Brasília (Brasil) – «Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças».
  • April 20, 2017 –  32nd Annual Bileta (British and Irish Law, Education and Technology Association) Conference – «The delict oriented approach in the application of the Brussels I Recast Regulation to wrongful activities online».
  • April 27 and 28, 2017 – FODERTCS, FODERTICS – VI Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías – “Violación através de Internet de los derechos de distribución exclusiva – competência internacional”.
  • July 6, 2017 – Congress Consumers as sustainable market actors, organizada pela University of Sheffield, em Sheffield – «The international jurisdiction in e-commerce international consumer contract».
  • August 3 to 5, 2017 – 7th JPIL Conference – «International Child Abduction: Between the 1980 Hague Convention and the Brussels IIa Proposed Recast»
  • June 23, 2017 – 3rd UNALEX Project Meeting (UNALEX Compendium and European Legal Authors Network) – Riga Graduate School of Law, Riga, Letónia – «The application of Article 4 of the Rome II Regulation by the Portuguese Superior Courts».
  • September 3-9, 2017 – 12th Summer School on European ICT and IP Law – European Academy of Law and ICT, Reichenau, Áustria – “The (extra)territorial application of the EU data protection law.”
  • November 24, 2017 – Congress (Non-)uniform interpretation of EU-Instruments on Private International Law by the Courts of the Member States, UNALEX project (multilingual information for the uniform interpretation of the instruments of judicial cooperation in civil matters) – «Portuguese court decisions on Brussels IIa Regulation in the light of the European case law».
  • November 29, 2017 –  International Family Law: Child Abduction, a Problem Across Borders – School of Law of the University of Minho, ELSA – «Rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o Regulamento Bruxelas II bis».
  • September 7 and 8, 2017 – “VII Encontro Internacional do CONPEDI, Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Actualização e Perspectivas”, CONPEDI e School of Law of the University of Minho – «O Rapto Internacional de Crianças».
  • October 26 and 27, 2017 –  XI Seminario de Derecho Internacional Privado, Regulacíon de la actividade económica en el âmbito internacional y libertad de establecimiento, Facultat de Dret da Universitat Autònoma de Barcelona- «Cross border transfer of company seat and the influence of the ECJ case-laws over the personal law of the companies»
  • April 26, 2017 – “Congresso de Direito Constitucional Internacional” – II CONDIT, IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – «O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no Regulamento Bruxelas II bis».
  • March 24, 2017 – “XII ENESOL – Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria” IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – «O Regulamento Europeu relativo às partilhas hereditárias com incidência transfronteiriça».
  • April 21, 2017 – “Workshop sobre Direito Internacional da Família”, Centro de Estudos Judiciários – «Deslocação ou retenção ilícitas de crianças».
  • June 29, 2017 – “Acção de formação contínua tipo B sobre Direito Europeu do Trabalho”- «Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável».
  • December 15, 2017 – Congress “Da alteração da estrutura sócio-familiar: alguns reflexos da família e do casamento”, School of Law of the University of Minho – «O superior interesse da criança na regulamentação europeia das responsabilidades parentais».
  • September 12 and 13, 2017 – “”Workshop Jurisdição constitucional e interesses económicos”, CEDU – «O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças».
  • February 25-26, 2017 – FODERTCS, FODERTICS – V Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías, organizado pela Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca, em Salamanca- “Os pactos de jurisdição nos contratos do comércio internacional”.
  • March 7 and 11, 2016 – “Curso avançado de Direito Internacional Privado”, Università Degli Studi di Verona – «Direito Internacional Privado e Direitos Humanos» (Staff Mobility for Teaching).
  • April 14 and 15, 2016 – “X Seminario Internacional de Derecho Internacional Privado”, Faculty of Law of the University of Madrid- «The principle of party autonomy in European Union family and succession law».
  • May 19 and 20, 2016, “III Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia” – “Diálogos Constitucionais no espaço Lusófono”, School of Law of the University of Minho – «O Direito ao Respeito pela Vida Familiar no Rapto Internacional de Crianças».
  • June 14, 2016  – “Seminatio nell´ambito del progetto EUFam´s, Planning the future of cross-border families: a path through coordination, da Università degli Studi di Milano”,  Universität Heidelberg, Max Planck Institut Luxembourg for Procedure Law, Pravos, Universitat de València, Università de Verona, Assiciazione Italiana degli Avvocati per la Famiglia e per i Minor, University of Verona – “As Dificuldades de Aplicação do Regulamento Bruxelas II bis.”
  • September 3 and 9, 2016 – “11th Summer School on European ICT and IP Law”, European Academy of Law and ICT, em Reichenau, Áustria – “The (extra)territorial application of the EU data protection law.”
  • September 29 and 30, 2016 – “Novos Desafios ao Direito Civil” – “Jornadas Internacionais no Âmbito dos 50 Anos do Código Civil Português” – «A unidade das matérias de estatuto pessoal?».
  • October 21, 2016 – “Encontro Internacional Das Academias de Braga e Santiago de Compostela”, School of Law of the University of Minho – «A proposta de reformulação do regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis)».
  • November 25 and 26, 2016 – Cyberspace 16, 14th International Conference in cooperation with Faculty of Social Studies, Masaryk University, and European Academy of Law and ICT,  Masaryk University, Brno, República Checa, – «Choice-of-court agreements in electronic international contracts».
  • November 28, 2016 – “Internet Jurisdiction – Thinking Outside the Box(es)”, ELI (European Law Institute), a Universität Wien, a Faculty of Law Masaryk University, Centre for Commercial Law da Bond University- «Jurisdictional overreach online».
  • March 4, 2016 – “Plano de Formação Contínua 2015-2016” – “Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho” – «O contrato de trabalho internacional», no dia 4 de Março de 2016.
  • March 21, 2014 – “Glosario Cátedra Seguridad USAL”, Cátedras de Telefónica  and Universidade de Salamanca, – “Dirigir las Actividades Comerciales en el Pais de Origen de un Consumidor no âmbito do comércio electrónico” em 21 de Março de 2014, (http://catedraseguridad.usal.es/node/20.)
  • April 14 and 16, 2014 – 29th BILETA Conference,  University of East Anglia, em Norwich, Reino Unido, – “Cross-border infringement of intelectual property rights”
  • july 28 and 29, 2014 – “VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras – Desafios e perspectivas da concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos”, Universidade de Santa Cruz do Sul – “O rapto internacional de crianças.”
  • September 23 and 25, 2014 – “Derecho del Comercio Internacional” – Universidad Autónoma de Madrid.
  • November 6, 2014 – “Jornada Técnica sobre El Trabajo en el Mar: los Nuevos Escenarios Jurídico-Marítimos”, Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social da Universidade de Vigo – “A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional a bordo de cruzeiros turísticos.”
  • October 31, 2014 – “VII Jornadas ASADIP – Los Servicios en el Derecho Internacional Privado y el Derecho Internacional Privado como Servicio, ASDIP na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil – “E-commerce y protección de consumidores.”
  • November 23 and 24, 2014 – Cyberspace 14, 12th International Conference, Faculty of Law and Faculty of Social Studies, Masaryk University, and European Academy of Law and ICT,  Masaryk University,  Brno, República Checa – «The e-commerce international consumer contract in the European Union».
  • March 20 and 21, 2014 – FODERTICS – III Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías – Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca – “O contrato de consumo internacional celebrado através de meios electrónicos. A jurisdição competente.”
  • September 25 and 26, 2014 – “Congresso do 25º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, Congresso Nacional Realidades e Desafios: o Caso Português”, Instituto de Educação e Escola de Direito da Universidade do Minho – “Reflexos do princípio do superior interesse da criança no Direito da União Europeia.”
  • March 14 and 15, 2013 – FODERTICS – II Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías,Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca, em Salamanca- “O regime jurídico do teletrabalho internacional.”
  • March 20 and 21, 2013 – Online Privacy, Consenting to your future, CONSENT – consumer sentimento regarding privacy on user generated services in the digital economy – “Regulating online privacy across borders: Some conflict-of-law issues.”
  • Septemebr 12 and 13, 2013 – 5th Journal of Private International Law Conference -Journal of Private International Law, Universidad Autónoma de Madrid, Universidad Complutense de Madrid – “The general rules of the European Union Regulation No 864/2007 (ROME II).”
  • November 22 and 23, 2013 – Cyberspace 13, 11th International Conference –  Faculty of Social Studies, Masaryk University,  European Academy of Law and ICT,  Masaryk University,  Brno,  República Checa – “The application of the general rule of the Rome II Regulation on the internet torts.”
  • March 8, 2013 – “Conferência Bases de Dados Genéticos – a Ética, o Direito e a Investigação Criminal” – “Dados sensíveis – a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados pessoais para fins de saúde.”
  • May 2, 2013 – “A lei aplicável às obrigações extracontratuais e o Regulamento Roma II” – A responsabilidade extracontratual nas relações transfronteiriças – linhas gerais.
  • May 28, 2013 – “Conferência O papel dos tribunais na construção de uma união de Direito – Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues (No Âmbito das Comemorações do XX Aniversário da Escola de Direito da UMinho)” – “A deslocação ilícita de crianças no regulamento n.º 2201/2003.”
  • July 11, 2013 – Law Summer School – ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional – “Cross-border infringement of Intellectual Property rights”
26 de Outubro, 2017
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Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Email asgoncalves@direito.uminho.pt

Telefone +351 253 601 818

Anabela Susana de Sousa Gonçalves é doutorada em Ciências Jurídico-Privatísticas pela Escola de Direito (ED) da Universidade do Minho (2012), Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003), licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (1999).

Anabela Gonçalves é atualmente Vice-Presidente e Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. É ainda: Diretora do Gabinete de Saídas Profissionais; membro do Conselho Científico e do Conselho Escola da Escola de Direito, membro da Comissão do Curso da Licenciatura em Direito, membro da Comissão Diretiva do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões.

Anabela Gonçalves foi nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos à Comissão no âmbito do programa JUSTICE, incluindo projetos no âmbito da cooperação judiciária em material civil (JUST/2014/JCOO/AGA) e foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. Atualmente, é ainda membro do European Research Council, como avaliadora, por nomeação da Comissão Europeia.

  • Direito Civil;
  • Direito Internacional Privado;
  • Processo Civil Internacional;
  • Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial

Este investigador pertence ao DH, E-TEC, GLOB e JUSLAB.

Artigos e capítulos de livros

  • «Anotação dos artigos 2188º a 2191º, dos artigos 2199º a 2203º, dos artigos 2204º a 2222º e dos artigos 2308º a 2310º do Código Civil», in AAVV, Código Civil Anotado, vol. IV, coordenação de Cristina Dias, Almedina, 2018.
  • «O dano como fator de competência internacional na violação online de direitos de distribuição exclusiva» in FODERTICS 6.0 Los Nuevos Rectos del Derecho ante la Era Digital, Federico Bueno de Mata (coord.), Comares, Granada, 2017, pp. 347-356.
  • «A Convenção de Haia, de 19 de Maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional» in O alcance dos direitos humanos nos Estados Lusófonos, organizadores, Maria Elisabeth Rocha, Marli M. Moraes da Costa, Ricardo Hermany, Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2017, pp. 119-129.
  • «As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças» in Estudos Comemorativos dos 20 Anos da FDUP, Vol. I, Coord. Helena Mota et al., Almedina, Coimbra, 2017, pp. 136-158.
  • «Apresentação» in Direito Civil Constitucional, VII Encontro Internacional do CONPEDI/Braga – Portugal, Coord. Anabela Gonçalves, Eva Sónia Moreira da Silva, Gustavo Assed Ferreira; Luciana Costa Poli, Florianópolis, CONPEDI, 2017, (available for download).
  • «A influência da jurisprudência do TJUE sobre a lei pessoal das Sociedades Comerciais» in A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia, Coord. Maria Miguel Carvalho e Paulo de Tarso Domingues, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 23-49.
  • «O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no Regulamento Bruxelas II bis» in Os novos horizontes do constitucionalismo global, Dir. Irene Maria Portela, IPCA, Barcelos, 2017, pp. 389-398.
  • Direito das Crianças e dos Jovens – Compilação de Legislação, em colaboração com Cristina Dias e Margarida Santos, Edição Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, Braga, 2017  (disponível para download)
  • Direito Internacional Privado, Casos Práticos Resolvidos, 1ª Ed., Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017.
  • «O caso Florin Lazar e o conceito de dano no Regulamento n.º 864/2007 relativo à Lei Aplicável às Obrigações Extracontratuais (Roma II)» in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
  • «Unidade do estatuto pessoal? – A influência dos regulamentos europeus em matéria de estatuto pessoal sobre o Código Civil Português» in Código Civil de 1966, Novos desafios, Comemorações dos 50 anos do Código Civil, Coord. Anabela Gonçalves, Cristina Dias, Isabel Menéres, Joana Aguiar e Silva, Patrícia Jerónimo, Sónia Moreira, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017, pp. 15-48.
  • «Cooperação judiciária em matéria civil e Direito Internacional Privado» in Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 330-291.
  • «Dados pessoais de natureza genética – a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados genéticos para fins de saúde» in Liber Amicorum Manuel Simas Santos, Coord. André Piton e Ana Teresa Carneiro, Rei dos Livros, 2016, pp. 161-182.
  • «Breves notas sobre as normas de conflitos aplicáveis aos contratos internacionais», Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016, pp. 45-53 (disponível para download).
  • «O princípio do superior interesse da criança no Regulamento Bruxelas II bis» in Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 367-381.
  • «A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional» in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Almedina Coimbra, 2016, pp. 519-545.
  • «A privacidade de dados na Internet através de fronteiras – alguns problemas de conflitos de leis e de jurisdições» in Temas de Direito Privado, O Direito Privado na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas, N.º 1, Coord. Maria Miguel Carvalho, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015, pp. 11-28. URL: https://issuu.com/editoradplacido/docs/issuu_direito_privado_e_contemporan
  • «O lugar onde ocorreu o facto danoso nos delitos online» in FODERTICS: Estudios sobre Nuevas Tecnologías y Derecho 4.0, Federico Bueno de Mata (coord.), Comares, Granada, 2015, pp. 199-207.
  • «E-commerce and the protection of the consumer in international contracts by the European Union law» in Los servicios en el Derecho Internacional Privado, Jornadas de la ASADIP 2014, Coord. José António Moreno Rodríguez – Cláudia Lima Marques, Grafia e Editora RJR, Porto Alegre/Asunción, 2014, pp. 709-731.
  • «O contrato de trabalho internacional no regulamento n.º 593/2008 (Roma I)» in Para Jorge Leite, Escritos Jurídico-Laborais, Vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 367-389.
  • «A revisão do regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial» in Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, pp. 39-59.
  • Da responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado, A mudança de paradigma, Colecção Teses, Almedina, Coimbra, 2013.
  • «O regime jurídico do teletrabalho internacional – as regras de competência internacional», in FODERTICS II: Hacia una Justicia 2.0, Estudios sobre Derecho y Nuevas Tecnologías, Federico Bueno de Mata (coord.), Ratio Legis Ediciones, Salamanca, 2013, pp. 333-341.

Artigos

Comunicações

  • Participação como conferencista no Workshop Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas, com docentes da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (S. Paulo, Brasil), da Universidade Estadual de Londrina (Brasil), da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), na EDUM, a 16 de janeiro de 2018, com uma apresentação intitulada «A corrupção no sector privado e no comércio internacional».
  • Participação como conferencista no Workshop intitulado A carreira de investigação em ciências jurídicas e os seus instrumentos de difusão: as revistas científicas, realizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 19 de janeiro de 2018, com uma apresentação intitulada «Projeção e difusão da investigação como critério de qualidade dos cursos em ciências jurídicas».
  • Participação como docente no módulo Torts and Other Private International Law Issues, na Faculdad de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, 8 horas de aulas, do dia 6 ao dia 8 de Março, no âmbito do Erasmus + (Staff Mobility for Teaching), em Santiago de Compostela – Espanha.
  • Participação como oradora no Seminário A igualdade de xénero nos Dereitos civís portugués e español, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, a realizar no dia 6 de março de 2018, com uma intervenção intitulada A igualdade de género no direito civil português.
  • Participação como conferencista no Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, no dia 22 de Março da Escola de Direito da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com uma apresentação intitulada «O caso Bolagsupplysningen e o lugar da ocorrência do facto danoso online na violação transfronteiriça de direitos de personalidade».
  • Participação como moderadora no Congresso V Congresso Internacional Direito na Lusofonia, subordinado ao tema Direito e Novas Tecnologias, no dia 23 de Março da Escola de Direito da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no painel Novas Tecnologias e Relações Privadas Internacionais (Parte 2).
  • Formadora na acção de formação contínua Direito Internacional da Família do Centro de Estudos Judiciários, se realizará no Porto, no dia 6 de Abril de 2018, abordando a temática: Responsabilidades Parentais e Rapto Internacional
  • Participação como conferencista na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 10 de Abril na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), com uma apresentação intitulada « The scope of the GDPR and the application of the EU data protection standards».
  • Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 10 de Abril na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na First set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy
  • Participação como moderadora na Conferência Bileta, subordinado ao tema Digital Futures: places and people, technology and data, no dia 11 de Abril de 2018 na Universidade de Aberdeen, na Escócia (Reino Unido), na Fifht set of Parallel Sessions subordinado ao tema Data protection and privacy.
  • Participação como conferencista no TributariUM 2017/2018, conjuntamente com Tânia Meireles Cunha, no dia 20 de Abril de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção intitulada A simulação em Direito Civil e em sede de IVA – especificidades do ónus da prova
  • Participação como conferencista no Workshop Desafios do Direito no século XXI, no dia 21 de Maio de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção no Eixo Temático III – Direito do Trabalho, Sessão II – Desafios do Direito Privado, intitulada Os casos Crewlink e Facebook e o contrato de trabalho internacional.
  • Participação como conferencista no Congresso Future Law I, no dia 8 de Junho de 2018 na Universidade Católica do Porto com uma intervenção no Painel Estudos sobre Direito Internacional, intitulada O caso Schrems contra Facebook e o contrato de consumo internacional.
  • Participação como moderadora no Congresso Future Law I, no dia 8 de Junho de 2018 na Universidade Católica do Porto no painel Desafios Presentes e Futuros da Integração Europeia.
  • Formadora na acção de formação contínua Ferramentas de Gestão Citius e de Pesquisa em Bases de Dados do Centro de Estudos Judiciários, se realizarou Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 22 de Junho de 2018, abordando a temática: Projeto Unalex.EU (The International Information System on Uniform Law – Demonstração)
  • Participação como oradora na Cours D´Été Droit National, Comparé et International de la Protection du Consommateur, organizada pela GREDICC (Groupe de recherche en droit international et comparé de la comsommation), UQÀM (Université du Quebec à Montréal) e UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que decorreu nos dias 28 de Junho a 5 de Julho de 2018 em Montréal, com uma intervenção no dia 29 de Junho de 2018, intitulada Questions de droit International Privé.
  • Participação como oradora no Curso Intensivo Atualidades dos Direitos Fundamentais na União Europeia, organizada pela Universidad Rey Juan Carlos Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales em colaboração com a IBEROJUR (Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos) e a Damásio Educacional, que decorreu nos dias 4 a 6 de Julho de 2018 em Madrid, com duas intervenções no dia 4 de Julho de 2018, intitulada Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais I e Direito Internacional Privado e Direitos Fundamentais II.
  • Participação como conferencista no 2º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho, O estado da arte da pesquisa em Direito, no dia 10 de Julho de 2018 na Escola de Direito da Universidade do Minho com uma intervenção intitulada Em conversa com Anabela Gonçalves sobre os projectos CLASS 4EU e Escola de Investigadores do JusGov.
  • Participação na ELSA UMinho Summer Law School on New Challenges for EU Law: Taxation, Investment, Competition and Data Protection, organizada pela ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), com uma palestra sobre International Consummer Contracts, que decorreu no dia 27 de Julho de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • Participação como oradora na 13th Summer School on European ICT and IP Law, organizada pela European Academy of Law and ICT, em Reichenau – Áustria, que decorreu nos dias 2 a 6 de Setembro de 2018, com uma intervenção no dia 5 de Setembro, intitulada International Consummer Contract.
  • Paricipação como oradora no XII Seminario internacional de Derecho internacional privado, organizado na Faculdade de Derecho da Universidade de Lisboa nos dias 13 e 14 de Setembro, com uma intervenção intitulada «A retenção ou deslocação ilícitas de crianças na proposta de Alteração do regulamento Bruxelas II bis (Wrongful removal or retention of children in the Brussels IIa Proposed Recast)».
  • Formadora durante a Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance cases, organizado no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia EU “Justice” Programme «4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), envolvendo a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, em 17 de Setembro de 2018, em Riga na Lituânia, com uma aula subordinada ao tema «Recognition and enforcement in matrimonial cases».
  • Formadora durante a Training Session No 1 Jurisdiction and Applicable Law in Cross-border Divorce and Maintenance cases, organizado no âmbito do projecto co-financiado pela União Europeia EU “Justice” Programme «4 EU training sessions on family law Rregulations for cross-border lawyers and social services (C.L.A.S.S.4EU), envolvendo a ELTE Faculty of Law de Budapeste, a Università di Verona, a Università Degli Studi di Milano Bicocca, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o Lietuvos Teisès Institutas, em 18 de Setembro de 2018, em Riga na Lituânia, com uma aula subordinada ao tema «Maintenance obligations and jurisdiction in maintenance cases».
  • March 6 and 8, 2017 – “IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia” – Superior Tribunal Militar Brasileiro – «Convenção de Haia, de 19 de maio de 1993, relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional».
  • March 9, 2017 – “Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças” – Faculdade de Direito de Brasília (Brasil) – «Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças».
  • April 20, 2017 –  32nd Annual Bileta (British and Irish Law, Education and Technology Association) Conference – «The delict oriented approach in the application of the Brussels I Recast Regulation to wrongful activities online».
  • April 27 and 28, 2017 – FODERTCS, FODERTICS – VI Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías – “Violación através de Internet de los derechos de distribución exclusiva – competência internacional”.
  • July 6, 2017 – Congress Consumers as sustainable market actors, organizada pela University of Sheffield, em Sheffield – «The international jurisdiction in e-commerce international consumer contract».
  • August 3 to 5, 2017 – 7th JPIL Conference – «International Child Abduction: Between the 1980 Hague Convention and the Brussels IIa Proposed Recast»
  • June 23, 2017 – 3rd UNALEX Project Meeting (UNALEX Compendium and European Legal Authors Network) – Riga Graduate School of Law, Riga, Letónia – «The application of Article 4 of the Rome II Regulation by the Portuguese Superior Courts».
  • September 3-9, 2017 – 12th Summer School on European ICT and IP Law – European Academy of Law and ICT, Reichenau, Áustria – “The (extra)territorial application of the EU data protection law.”
  • November 24, 2017 – Congress (Non-)uniform interpretation of EU-Instruments on Private International Law by the Courts of the Member States, UNALEX project (multilingual information for the uniform interpretation of the instruments of judicial cooperation in civil matters) – «Portuguese court decisions on Brussels IIa Regulation in the light of the European case law».
  • November 29, 2017 –  International Family Law: Child Abduction, a Problem Across Borders – School of Law of the University of Minho, ELSA – «Rapto internacional de crianças: entre a Convenção de Haia e o Regulamento Bruxelas II bis».
  • September 7 and 8, 2017 – “VII Encontro Internacional do CONPEDI, Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Actualização e Perspectivas”, CONPEDI e School of Law of the University of Minho – «O Rapto Internacional de Crianças».
  • October 26 and 27, 2017 –  XI Seminario de Derecho Internacional Privado, Regulacíon de la actividade económica en el âmbito internacional y libertad de establecimiento, Facultat de Dret da Universitat Autònoma de Barcelona- «Cross border transfer of company seat and the influence of the ECJ case-laws over the personal law of the companies»
  • April 26, 2017 – “Congresso de Direito Constitucional Internacional” – II CONDIT, IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – «O mecanismo de colocação da criança noutro Estado-Membro no Regulamento Bruxelas II bis».
  • March 24, 2017 – “XII ENESOL – Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria” IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – «O Regulamento Europeu relativo às partilhas hereditárias com incidência transfronteiriça».
  • April 21, 2017 – “Workshop sobre Direito Internacional da Família”, Centro de Estudos Judiciários – «Deslocação ou retenção ilícitas de crianças».
  • June 29, 2017 – “Acção de formação contínua tipo B sobre Direito Europeu do Trabalho”- «Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável».
  • December 15, 2017 – Congress “Da alteração da estrutura sócio-familiar: alguns reflexos da família e do casamento”, School of Law of the University of Minho – «O superior interesse da criança na regulamentação europeia das responsabilidades parentais».
  • September 12 and 13, 2017 – “”Workshop Jurisdição constitucional e interesses económicos”, CEDU – «O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças».
  • February 25-26, 2017 – FODERTCS, FODERTICS – V Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías, organizado pela Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca, em Salamanca- “Os pactos de jurisdição nos contratos do comércio internacional”.
  • March 7 and 11, 2016 – “Curso avançado de Direito Internacional Privado”, Università Degli Studi di Verona – «Direito Internacional Privado e Direitos Humanos» (Staff Mobility for Teaching).
  • April 14 and 15, 2016 – “X Seminario Internacional de Derecho Internacional Privado”, Faculty of Law of the University of Madrid- «The principle of party autonomy in European Union family and succession law».
  • May 19 and 20, 2016, “III Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia” – “Diálogos Constitucionais no espaço Lusófono”, School of Law of the University of Minho – «O Direito ao Respeito pela Vida Familiar no Rapto Internacional de Crianças».
  • June 14, 2016  – “Seminatio nell´ambito del progetto EUFam´s, Planning the future of cross-border families: a path through coordination, da Università degli Studi di Milano”,  Universität Heidelberg, Max Planck Institut Luxembourg for Procedure Law, Pravos, Universitat de València, Università de Verona, Assiciazione Italiana degli Avvocati per la Famiglia e per i Minor, University of Verona – “As Dificuldades de Aplicação do Regulamento Bruxelas II bis.”
  • September 3 and 9, 2016 – “11th Summer School on European ICT and IP Law”, European Academy of Law and ICT, em Reichenau, Áustria – “The (extra)territorial application of the EU data protection law.”
  • September 29 and 30, 2016 – “Novos Desafios ao Direito Civil” – “Jornadas Internacionais no Âmbito dos 50 Anos do Código Civil Português” – «A unidade das matérias de estatuto pessoal?».
  • October 21, 2016 – “Encontro Internacional Das Academias de Braga e Santiago de Compostela”, School of Law of the University of Minho – «A proposta de reformulação do regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis)».
  • November 25 and 26, 2016 – Cyberspace 16, 14th International Conference in cooperation with Faculty of Social Studies, Masaryk University, and European Academy of Law and ICT,  Masaryk University, Brno, República Checa, – «Choice-of-court agreements in electronic international contracts».
  • November 28, 2016 – “Internet Jurisdiction – Thinking Outside the Box(es)”, ELI (European Law Institute), a Universität Wien, a Faculty of Law Masaryk University, Centre for Commercial Law da Bond University- «Jurisdictional overreach online».
  • March 4, 2016 – “Plano de Formação Contínua 2015-2016” – “Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho” – «O contrato de trabalho internacional», no dia 4 de Março de 2016.
  • March 21, 2014 – “Glosario Cátedra Seguridad USAL”, Cátedras de Telefónica  and Universidade de Salamanca, – “Dirigir las Actividades Comerciales en el Pais de Origen de un Consumidor no âmbito do comércio electrónico” em 21 de Março de 2014, (http://catedraseguridad.usal.es/node/20.)
  • April 14 and 16, 2014 – 29th BILETA Conference,  University of East Anglia, em Norwich, Reino Unido, – “Cross-border infringement of intelectual property rights”
  • july 28 and 29, 2014 – “VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras – Desafios e perspectivas da concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos”, Universidade de Santa Cruz do Sul – “O rapto internacional de crianças.”
  • September 23 and 25, 2014 – “Derecho del Comercio Internacional” – Universidad Autónoma de Madrid.
  • November 6, 2014 – “Jornada Técnica sobre El Trabajo en el Mar: los Nuevos Escenarios Jurídico-Marítimos”, Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social da Universidade de Vigo – “A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional a bordo de cruzeiros turísticos.”
  • October 31, 2014 – “VII Jornadas ASADIP – Los Servicios en el Derecho Internacional Privado y el Derecho Internacional Privado como Servicio, ASDIP na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil – “E-commerce y protección de consumidores.”
  • November 23 and 24, 2014 – Cyberspace 14, 12th International Conference, Faculty of Law and Faculty of Social Studies, Masaryk University, and European Academy of Law and ICT,  Masaryk University,  Brno, República Checa – «The e-commerce international consumer contract in the European Union».
  • March 20 and 21, 2014 – FODERTICS – III Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías – Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca – “O contrato de consumo internacional celebrado através de meios electrónicos. A jurisdição competente.”
  • September 25 and 26, 2014 – “Congresso do 25º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, Congresso Nacional Realidades e Desafios: o Caso Português”, Instituto de Educação e Escola de Direito da Universidade do Minho – “Reflexos do princípio do superior interesse da criança no Direito da União Europeia.”
  • March 14 and 15, 2013 – FODERTICS – II Forum de expertos y jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías,Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca, em Salamanca- “O regime jurídico do teletrabalho internacional.”
  • March 20 and 21, 2013 – Online Privacy, Consenting to your future, CONSENT – consumer sentimento regarding privacy on user generated services in the digital economy – “Regulating online privacy across borders: Some conflict-of-law issues.”
  • Septemebr 12 and 13, 2013 – 5th Journal of Private International Law Conference -Journal of Private International Law, Universidad Autónoma de Madrid, Universidad Complutense de Madrid – “The general rules of the European Union Regulation No 864/2007 (ROME II).”
  • November 22 and 23, 2013 – Cyberspace 13, 11th International Conference –  Faculty of Social Studies, Masaryk University,  European Academy of Law and ICT,  Masaryk University,  Brno,  República Checa – “The application of the general rule of the Rome II Regulation on the internet torts.”
  • March 8, 2013 – “Conferência Bases de Dados Genéticos – a Ética, o Direito e a Investigação Criminal” – “Dados sensíveis – a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados pessoais para fins de saúde.”
  • May 2, 2013 – “A lei aplicável às obrigações extracontratuais e o Regulamento Roma II” – A responsabilidade extracontratual nas relações transfronteiriças – linhas gerais.
  • May 28, 2013 – “Conferência O papel dos tribunais na construção de uma união de Direito – Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues (No Âmbito das Comemorações do XX Aniversário da Escola de Direito da UMinho)” – “A deslocação ilícita de crianças no regulamento n.º 2201/2003.”
  • July 11, 2013 – Law Summer School – ELSA UMinho (The European Law Students´ Association), LL.M/Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional – “Cross-border infringement of Intellectual Property rights”
26 de Outubro, 2017