Ana Rita Amaral Campos Gil

Email gil.anarita@gmail.com

Ana Rita Gil holds a PhD in Public Law, awarded by the Faculty of Law of the New University of Lisbon, with a thesis entitled “The Side Protection of Fundamental Rights”. She holds a graduation degree in Law and a Post-Graduation Degree in Child Protection Law, both awarded from the University of Coimbra.

She is Guest Professor at the Faculty of Law of New University of Lisbon and at the Faculty of Law of the Catholic University of Lisbon.

She also works at the Portuguese Ombudsman as Adviser for international cooperation and human rights affairs.She was legal clerk of the Portuguese Constitutional Court from 2010 to 2018.

She has performed several lectures on human rights both in Portuguese and other countries’ universities and has several published studies on Immigration and Human Rights. She has collaborated in several study projects for the European Commission, through Milieu, Law and Policy Consulting, Lda., and Ramboll, and with academic networks, such as Odysseus (academic network for legal studies on immigration and asylum in Europe) and the European Network on Free Movement of Workers. She is also national expert at the European Citizenship Observatory, coordinated by EUDO.

  • Human Rights of Immigrants and Refugees
  • Rights of Children and the Family
  • Non-discrimination based on gender or sexual orientation

This researcher belongs to CEDU and DH.

Books and book chapters

  • “La Jurisprudence Constitutionnelle Portugaise et les questions qui divisent la societé”, in AA.VV., 40 ans d’application de la Constitution Portugaise, Damien Connil, Dimitr Löhrer (coord.), Institut Universitaire Varenne, Collection Colloques & Essais, 2017, pp. 169-194 (com Teresa Violante).
  • Imigração e Direitos Humanos, Petrony, 2017.
  • Imigrantes e Direitos Fundamentais Sociais, in AA.VV., O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Sofia David (coord.), Centro de Estudos Judiciários, 2017, pp. 55-76 (available for download).
  • Breve Nótula sobre as recentes alterações à Lei dos Estrangeiros, aprovadas pelas Leis n.º 59/2017, de 31 de julho, e n.º 102/2017, de 28 de agosto, in AA.VV. Sofia David (coord.), O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários, 2017,, pp. 47-54 (available for download).
  • Acordos de Schengen, Imigrante, Livre Circulação, Refugiados “in AA.VV., Francisco Pereira Coutinho, Joana Abreu (coord.), Enciclopédia de Direito da União Europeia, Petrony, 2017
  • A Crise Migratória de 2015 e os Direitos Humanos das Pessoas carecidas de proteção internacional: o Direito Europeu posto à prova, in AA.VV., Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Volume I, Tribunal Constitucional, Almedina, 2016, pp. 955-983.
  • O caso dos Trabalhadores Transfronteiriços entre Portugal e Espanha no contexto da Liberdade de Circulação de Trabalhadores na União Europeia, in AA.VV., As Fronteiras Luso-Espanholas: das Questões de Soberania aos Factores de União, Francisco Pereira Coutinho, Mateus Kowalski (org.), Instituto Diplomático, 2014, pp. 57-75.
  • A adoção de filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo – o direito vigente à luz dos princípios constitucionais, in AA.VV., Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, Coimbra Editora, 2014, pp. 49-76 (available for preview).
  • A Política Europeia de combate à Imigração Ilegal, in AA. VV., Liber Amicorum em Homenagem a Prof. Doutor João Mota de Campos, António Pinto Pereira, Henrique Sousa Antunes, Manuel de Almeida Ribeiro e Sofia Oliveira Pais (coord.), Coimbra Editora, 2013, pp. 17-48.
  • Comentário ao Artigo 19.º, in, AA.VV., Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Mariana Canotilho, Alessandra Silveira (coord.), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 244-254.
  • Extradição, Expulsão, Enciclopédia de Direito Constitucional, Almedina, 2013, pp. 149-152.
  • Extradição, Asilo, Reagrupamento Familiar, Estrangeiro, Enciclopédia de Direito Internacional Público, Almedina, 2011.
  • Novo Mundo / Velha Europa – a comparação entre o Direito da Imigração no Canadá e na União Europeia, AA.VV., Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, vol. I, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 157-187.
  • Princípios de Direito da Nacionalidade – sua consagração no ordenamento jurídico Português, O Direito, 142.º (2010), IV, pp. 723-760 (republicado e actualizado in Contencioso da Nacionalidade, Colecção Formação Inicial, Centro de Estudos Judiciários, 2016, pp. 71-108) (available for download)

Articles

  • “A Convivência Familiar nos Casos de Regulação e Exercício das Responsabilidades Parentais à luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”, Revista do Ministério Público, n.º 53, Jan-Mar. 2018.
  • “A Transposição e Implementação em Portugal das Medidas Europeias de Combate ao Tráfico de Seres Humanos”, Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social, n.º 135, 2018, pp. 51-74
  • “A garantia de Habeas Corpus no contexto de aplicação de medida de promoção e proteção de acolhimento residencial – Comentário ao Acórdão do STJ de 18/01/2017”, Julgar Online, Outubro de 2017.
  • “Child-Friendly Justice – Orientações Europeias para uma Mudança de Paradigma”, Revista Luso-Brasileira de Alienação Parental, n.º 10, Fev.-Maio 2017, pp. 248-257
  • O reconhecimento de direitos derivados de imigraçao em Direito Internacional e Europeu, Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social, nº. 125, 2016, pp. 15-52.
  • 40 anos de Direito constitucional de Asilo – Origens e novos caminhos de um direito fundamental, Julgar, n.º 29, 2016, pp. 169-197.
  • Prestações Sociais e Cidadania (com Lino Rodrigues Ribeiro), Relatório do Tribunal Constitucional Português apresentado à XVIII Conferência Trilateral dos Tribunais Constitucionais de Espanha, Itália e Portugal, 2016.
  • A Garantia de um Procedimento Justo no Direito Europeu de Asilo, O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, Centro de Estudos Judiciários, 2016, pp. 165-197 (available for download).
  • Family reunification for same-sex couples: a step forward in times of crisis – comments on the Pajić ruling of the ECtHR, in EU Immigration and Asylum Law and Policy, 2016.
  • Collective expulsions in times of migratory crisis: Comments on the Khlaifia case of the ECHR, in EU Immigration and Asylum Law and Policy, 2016.
  • What E.U. could and should do to stop the Mediterranean Crisis, in More EU – the Blog, Centro studí, formazione, comunicazione e progettazione sull’ Unione Europea e la global governance and Policy, 2015.
  • Study on children’s involvement in judicial proceedings –contextual overview for civil justice – Portugal, European Commission, Directorate-General for Justice and Consumers, 2014 (available for download).