Foi publicada a 2ª edição atualizada do livro Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia, O Regulamento (UE) 2019/1111, pela Editora d´Ideias, da investigadora Anabela Susana de Sousa Gonçalves. O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento Bruxelas II ter, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo e visões atualizadas sobre as soluções do Regulamento. Esta segunda edição conta com um prefácio do Professor Hans Van Loon, Membro do Instituto de Direito Internacional e Anterior Secretário-Geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
Foi publicada a 2ª edição atualizada do livro Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia, O Regulamento (UE) 2019/1111, pela Editora d´Ideias, da investigadora Anabela Susana de Sousa Gonçalves. O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento Bruxelas II ter, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo e visões atualizadas sobre as soluções do Regulamento. Esta segunda edição conta com um prefácio do Professor Hans Van Loon, Membro do Instituto de Direito Internacional e Anterior Secretário-Geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado