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SUMMARY:Quero constituir uma sociedade comercial. O que tenho de fazer?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Isa Meireles\, é a primeira sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 18 de abril de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nIsa Meireles \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:IV Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais
DESCRIPTION:A 4ª edição do Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Fernando Pessoa debruçar-se-á sobre a “Geopolítica e a Nova Ordem Mundial”. \n  \n📍 20 de abril de 2026 no Salão Nobre do Edifício Pedagógico da Universidade Fernando Pessoa \nPágina do evento: https://ci-cpri.ufp.edu.pt/sobre-about \n  \nPatrocínio \nFundacao Fernando Pessoa \n  \nIniciativa \nUniversidade Fernando Pessoa \n  \nParceiros \nCEPESE — Centro de Estudos da População\, Economia e Sociedade \nI3ID — Instituto de Investigação\, Inovação e Desenvolvimento \nOP — Observatório Político – Associação de Investigação Científica em Estudos Políticos \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nIKSAD — Instituto de Desenvolvimento Económico e Investigações Sociais \n  \nApoio \nNúcleo de Estudantes de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Fernando Pessoa \n
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SUMMARY:Difusão de Prestações Artísticas através de Redes Sociais
DESCRIPTION:As artes performativas (ou artes cénicas) são aquelas cujo propósito é a execução de uma obra perante um público\, como por exemplo\, a música\, a dança\, o teatro ou as artes circenses. A digitalização da vida social e cultural tem vindo a determinar a progressiva transição destas práticas para ambientes digitais. \nNo dia 21 de abril\, decorrerá o debate “Difusão de Prestações Artísticas através de Redes Sociais”\, que tem como objetivo discutir a adequação do regime dos direitos conexos aplicável a artistas e produtores de fonogramas e videogramas\, no contexto da proteção de prestações produzidas e transmitidas em redes sociais. \n  \n📍 Online\, 21 de abril a partir das 17h (receberá o link zoom no dia da sessão através do e-mail inserido na inscrição) \nRealize a sua inscrição para participar na sessão e obter o respetivo certificado: https://www.even3.pt/e/difusao-prestacoes-artisticas-atraves-de-redes-sociais-706739 \n  \nComissão Científica \nPedro Dias Venâncio \n  \nOrganização \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Da Consciencialização à Ação: Prevenir os Maus-Tratos na Infância
DESCRIPTION:O mês de abril é dedicado à prevenção dos maus-tratos na infância. Com o intuito de refletir sobre este tema\, promove-se a celebração do colóquio “Da Consciencialização à Ação: Prevenir os Maus-Tratos na Infância”\, um momento de reflexão e debate sobre uma matéria de elevada relevância social. \n  \n📍  23 de abril\, a partir das 9h15\, no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho \n  \nO evento tem como objetivo contribuir para a promoção de uma cultura de proteção e bem-estar das crianças. Realize a sua inscrição para participar no colóquio e receber o respetivo certificado. \n  \nPrograma e inscrições: https://www.even3.com.br/da-consciencializacao-a-acao-prevenir-os-maus-tratos-na-infancia-707916/ \n  \nOrganização \nCPCJ — Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \n
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LOCATION:Escola de Direito da Universidade do Minho\, Universidade do Minho\, Campus de Gualtar\, Braga\, 4710-057\, Portugal
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SUMMARY:Conferência Final do Projeto "A Morte Digital: Questões Patrimoniais e Pessoais"
DESCRIPTION:A transição da nossa vivência pessoal\, social e profissional para o ambiente digital reflete-se para lá do nosso tempo de vida. Cada vez mais deixamos na Internet um rasto que perdura depois da morte dos seus criadores. Deixamos ainda um cada vez mais significativo espólio digital de documentos\, fotografias\, vídeos\, memórias pessoais e familiares\, alojado em prestadores de serviços em linha. \nEsta nossa “pegada digital” confronta-nos com novas questões jurídicas\, filosóficas\, psicológicas e sociológicas\, sobre a nossa relação com a morte. Este projeto pretendeu\, assim\, promover um olhar multidisciplinar no sentido de identificar e debater os problemas que\, em cada um dos contextos digitais\, se colocam a respeito da morte. \nAo longo deste projeto\, que se estendeu por um período de dois anos e que chega agora à sua conferência final\, promovemos a realização de vários workshops em regime de aula aberta\, nos quais se abordaram cada uma das temáticas referentes às várias questões patrimoniais e pessoais associadas à morte digital. \nComo corolário\, reunimos — numa obra coletiva — os contributos que espelham a reflexão que se levou a cabo ao longo deste período e que agora pretendemos apresentar ao público. Sintam-se todos convidados a participar na sessão de apresentação da obra. \n  \nRealize a sua inscrição para participar na conferência e receber o respetivo certificado. \nPrograma e inscrição: https://www.even3.pt/e/conferencia-final-do-projeto-morte-digital-questoes-pessoais-e-patrimoniais-706765 \n  \n📍 24 de abril\, a partir das 10h\, na Sala de Audiências (0.04) da Escola de Direito da Universidade do Minho \n  \nComissão Científica \nPedro Dias Venâncio \nTiago Branco da Costa \nSónia Moreira \nRossana Martingo Cruz \nDiana Coutinho \n  \nOrganização \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Afinal\, o que são e para que  servem os direitos de autor?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Pedro Dias Venâncio\, é a segunda sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 16 de maio de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nPedro Dias Venâncio \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Afinal\, o que é e como é protegido  o direito à imagem?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Cláudio Flores\, é a quinta sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 20 de junho de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nCláudio Flores \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:O meu pai já não tem capacidade  de gerir os seus bens e de celebrar  contratos. O que posso fazer?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Patrícia Sousa Borges\, é a quarta sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 18 de julho de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nPatrícia Sousa Borges \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Tive um acidente rodoviário\, o que tenho de fazer?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Sofia Alcaide\, é a terceira sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 19 de setembro de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nSofia Alcaide \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Congresso Internacional "Constitucionalismo\, Identidade e Soberania"
DESCRIPTION:RESERVE A DATA \nCongresso Internacional “Constitucionalismo\, Identidade e Soberania” \n📍Escola de Direito da Universidade do Minho\, 7–8 de outubro de 2026 \n
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SUMMARY:Afinal\, quem tem direito a ficar  com os filhos em caso de divórcio?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Rossana Martingo Cruz\, é a sexta sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 17 de outubro de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nRossana Martingo Cruz \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Afinal\, como se fazem as partilhas por morte?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por Cristina Dias\, é a sétima sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 14 de novembro de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nCristina Dias \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
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SUMMARY:Estou descontente com o meu contrato de energia. Posso mudar de fornecedor? Sou obrigado a ter período de fidelização?
DESCRIPTION:Este encontro\, conduzido por António Cruz Oliveira\, é a oitava sessão do projeto “O que diz o Direito Civil?“. \nEste projeto consiste na organização de sessões mensais de conversas informais abertas a todas as pessoas interessadas e dedicadas a diversos temas do Direito Civil. \nA participação é gratuita. \n  \n📍 19 de dezembro de 2026\, a partir das 11h00\, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \n  \nOradora \nAntónio Cruz Oliveira \n  \nCoordenação Científica \nSónia Moreira \nPatrícia Sousa Borges \nSofia Travassos Alcaide \nJoão Nuno Barros \n  \nOrganização \nJusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação \nEDUM — Escola de Direito da Universidade do Minho \nBLCS — Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva \nC — Jornal Correio do Minho \n  \nApoio \nFCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n
URL:https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/event/estou-descontente-com-o-meu-contrato-de-energia-posso-mudar-de-fornecedor-sou-obrigado-a-ter-periodo-de-fidelizacao/
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