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SUMMARY:“Smart Cities and Law\, E-Governance and Rights": A Semana das Cidades Inteligentes Diálogos interdisciplinares | 12 a 16 junho 2023 | Online
DESCRIPTION:O conceito de smart city apareceu na década de oitenta do século passado\, ligado aos problemas de urbanização crescente e a preocupações de sustentabilidade e de gestão eficiente de recursos\, continuando\, nesta última década\, a ser um conceito associado à descarbonização e à redução das emissões de gases com impacto na alteração climática. Estima-se que mais de 60% da população mundial vive agrupada em volta de núcleos urbanos e que\, em 2050\, 70% da população seja urbana\, sendo certo que as projeções da população na Europa entre 2004-2050\, traçam um cenário em que a percentagem de idosos portugueses praticamente duplicará entre 2004 (16\,9% da população) e 2050 (31\,9%). As cidades são\, portanto\, grandes centros de consumo de recursos\, sendo indicadas como responsáveis pelo consumo de 75% da energia mundial e pela produção de 80% dos gases que provocam o efeito de estufa. \n  \nContudo\, se o conceito de smart city surge associado a esta preocupação de implementar territórios e comunidades sustentáveis\, hoje\, o conceito está em transformação e está\, sobretudo\, ligado às Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC)\, apresentando no seu desenho a utilização da high-tech\, de software\, de algoritmos e ferramentas de Inteligência Artificial (AI)\, tanto na respetiva governação como nas práticas do seu tecido social. O tratamento de dados pessoais e a inteligência artificial são\, neste contexto\, a maior preocupação atinente ao assunto. \n  \nO que quer que seja ou venha a ser a cidade do futuro\, seja mais do tipo verde-sustentável ou mais digital-TIC\, aquilo que é absolutamente importante é que a cidade seja desenhada a partir das pessoas e para as pessoas que nela habitam\, devendo estas ser colocadas no centro das opções dos tecnólogos\, dos políticos e dos juristas. As cidades devem oferecer qualidade de vida\, devem permitir o pleno desenvolvimento humano e garantir que as pessoas que nela habitam sejam felizes\, sendo\, finalmente\, certo que ninguém pode ser dela excluído ou afastado\, seja por falta de literacia digital\, seja por ausência de infraestrutura adequada\, seja ainda em razão de fragilidades de ordem económica ou quaisquer outras que possam justificar que se deixe alguém para trás\, tal como se afirma na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A implementação de cidades sustentáveis é um desafio global\, que o projeto Smart Cities and Law\, E.governance and Rights (JusGov) acompanha há mais de 24 meses e é o tema que o grupo de investigadores afeto ao projeto vai  discutir\, na companhia de diversos convidados especialistas\, durante a Semana das Cidades\, entre os dias 12 e 16 de junho\, na Escola de Direito\, em modelo híbrido. \n  \nTodos estão convidados. \n  \nPROGRAMA\nhttps://bit.ly/p-smartcities-12a16 \nORGANIZAÇÃO \nEDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação \n  \nCOORDENAÇÃO CIENTÍFICA \nProfessora Doutora Isabel Celeste Monteiro Fonseca \n
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SUMMARY:4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 - Temas Atuais da Justiça:  diálogos entre Brasil e Europa
DESCRIPTION:Temos a honra de estender-lhes o convite para a 4.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). \nO tema desta quarta edição da formação será Responsabilidade financeira de autoridades por Danos ao Patrimônio e aos Cofres Públicos e realizar-se-á no dia 16 de junho\, das 9h às 10h20\, no horário de Brasília\, e das 13h às 14h20\, no horário de Portugal. \nAs inscrições poderão ser realizadas até 10 minutos antes do evento através do seguinte link:\nhttps://educa.enfam.jus.br/inscricao-ciclo-de-workshops-temas-atuais-da-justica-dialogos-entre-brasil-e-europa-responsabilidade-financeira-de-autoridades-por-danos-ao-patrimonio-e-aos-cofres-publicos \nOs palestrantes convidados serão o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas José Mouraz Lopes (Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e o juiz de Direito do TJDFT Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). \nA moderação e comentário final estarão a cargo dos professores: Fabrício Castagna Lunardi (ENFAM); Alessandra Silveira e Carlos Abreu Amorim (JUSGOV – EDUM). \n
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