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SUMMARY:XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces do Baixo Amazonas | 4 e 5 Maio| Online
DESCRIPTION:O Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém/Pará/Brasil (FOPIESS)\, em parceria com o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Universidade do Minho (Portugal)\, promove o XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces do Baixo Amazonas\, este ano subordinado ao tema: O papel dos Tribunais na defesa do ambiente no atual contexto brasileiro. \n  \nO evento realiza-se a 4 e 5 de maio\, às 14h\, na Sala de Audiências da Escola de Direito da Universidade do Minho\, sendo transmitido através do . \nInscrições para assistir presencialmente ao evento: https://bit.ly/i-FOPIESS \n  \nTransmissão YouTube:  \n  \nO evento conta com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e do Centro de Excelência Jean Monnet “Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica” (CitDig). \n  \n
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SUMMARY:A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman | 5 de maio | EDUM
DESCRIPTION:A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman  \n  \nTendo por mote a “Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais” (dezembro de 2022)\, o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) e o Centro de Excelência Jean Monnet “Cidadania digital e sustentabilidade tecnológica: prosseguindo a efetividade da CDFUE na década digital (CitDig)” organizam uma “Visita à Academia” relacionada com o papel da Provedoria de Justiça/Ombudsman neste novo ecossistema digital. \n  \nImporta aferir que queixas dos cidadãos estariam porventura a chegar à Provedoria de Justiça relacionadas com a sua participação no espaço público digital; ou com os serviços públicos digitais/administração pública em linha; ou com fenómenos de exclusão digital\, etc.\, bem como confrontar o atual “estado da arte” em Portugal com o que está a acontecer noutras latitudes que nos são familiares – designadamente\, o Brasil. \n  \nA Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal\, Brasil) será representada por Carlos Alberto Vilhena (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão)\, bem como por Leyza Ferreira Domingues (Assessora Internacional da PFDC) e Allana Albuquerque Sousa Silva (Chefe da Comunicação da PFDC). \n  \nA Provedoria de Justiça em Portugal será representada por Ravi Pereira (Provedor-Adjunto)\, bem como por Cristina Sá Costa (Coordenadora do Gabinete de Direito e Relações Internacionais) e Duarte Geraldes (Assessor). \n  \nO evento tem lugar na Escola de Direito da UMinho\, no dia 5 de maio de 2023\, pelas 10h. A interação dos oradores é moderada por Alessandra Silveira (Coordenadora CitDig)\, sendo registada em vídeo e posteriormente disponibilizada no “Espaço UNIO”\, tendo em conta os compromissos assumidos pela UMinho com a Comissão Europeia no âmbito do Programa \n
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SUMMARY:TAX TALKS | 5\, 12 e 19 de maio 2023 | Escola de Direito da UMinho
DESCRIPTION:A aplicação do Direito Fiscal apresenta desafios constantes e cobre cada vez mais dimensões da vida económica. O propósito das tax talks é\, justamente\, permitir aos nossos alunos e interessados nestas temáticas tomar contacto com os desenvolvimentos mais recentes e o que se perspetiva num futuro próximo nesta área do saber. \n  \nPROGRAMA \nhttps://bit.ly/p-taxtalks \n  \nLOCAL \nEscola de Direito da Universidade do Minho \nAnfiteatro 0.10 \n  \nORGANIZAÇÃO \nEDUM –  Escola de Direito da Universidade do Minho \nJusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação \n  \nAPOIO \nFCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia \n  \nCOMISSÃO CIENTÍFICA \nJoão Sérgio Ribeiro \n  \n
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