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SUMMARY:O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social | 27 e 28 de abril | EDUM
DESCRIPTION:A realidade vivida\, fortemente marcada pelos constrangimentos financeiros\, pela relevância das prestações sociais e pelo constante convocar de ideais de solidariedade e de sustentabilidade\, torna evidente a relevância e a atualidade do tema deste congresso. \nAssumindo como tarefa fundamental do atual Estado de Direito a necessidade de assegurar a todos condições de vida condigna\, a respetiva concretização terá obrigatoriamente de ser articulada com outros interesses constitucionais\, desde logo\, a sustentabilidade das contas públicas. \nSendo a atividade fiscal condição para a prestação das atividades públicas\, é de suma importância encontrar alguns pontos de equilíbrio na relação\, nem sempre harmoniosa\, entre a extrafiscalidade\, o Estado Social e as finalidades do próprio sistema fiscal. \nLOCAL\nEscola de Direito da Universidade do Minho \nPROGRAMA \nhttps://bit.ly/cartaz_fut_ext_est_soc \nORGANIZAÇÃO \nEDUM \nJUSGOV \n  \nAPOIO \nFCT \n  \nCOORDENAÇÃO CIENTÍFICA \nJoão Sérgio Ribeiro \nRicardo Lucas Camargo \nAndreia Barbosa \n  \nTRANSMISSÃO ONLINE \n
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SUMMARY:2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 | Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa: Inteligência Artificial nos Tribunais
DESCRIPTION:Temos a honra de estender-lhes o convite para a 2.ª edição do Ciclo de Workshops 2023 – Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). O tema desta segunda edição da formação será Inteligência Artificial nos Tribunais e realizar-se-á no dia 28 de abril\, das 14h às 15h40\, no horário de Brasília\, e das 18h às 19h40\, no horário de Portugal. \nAs inscrições poderão ser realizadas até 10 minutos antes do evento através do seguinte link:\nhttps://www.enfam.jus.br/nova-pagina-de-eventos/ciclo-de-workshops-temas-atuais-da-justica/ \nOs palestrantes convidados serão o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas Nuno Coelho (Mestre e doutorando em Direito\, Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – UIJLP) e o desembargador Samuel Meira Brasil Jr. (professor doutor e coordenador acadêmico do Mestrado da Enfam). \nA moderação e comentário final estarão a cargo dos professores: Fabrício Castagna Lunardi (ENFAM); Alessandra Silveira e Carlos Abreu Amorim (JUSGOV – EDUM). \n
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