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SUMMARY:Conferência - Direito aduaneiro multinível: as várias vozes da questão aduaneira | 10 fevereiro 2023 | Escola de Direito da UMinho
DESCRIPTION:O Direito aduaneiro não surge por uma só voz jurídica\, antes convocando a intervenção de vários domínios do Direito que\, camada a camada\, constroem o cosmos aduaneiro. \n  \nO caráter multinível do Direito aduaneiro justifica-se\, portanto\, pelo reflexo de três tipos de fontes normativas – internacional\, europeia e nacional – na desenvoltura daquele cosmos. E no âmbito de cada um destes três níveis de normação destacam-se diferentes vertentes jurídicas de onde decorrem soluções que\, apesar das diferenças de fundo que as separam\, não deixam de manter um elo em comum: a vertente aduaneira. \n  \nA conferência que se propõe servirá para evidenciar a forma como a aridez associada ao Direito aduaneiro representa uma conceção datada: trata-se de um ramo do Direito com robustez teórica\, principiológica\, de base eminentemente valorativa e que se encontra em contacto com diversos saberes jurídicos\, o que permite perspetivar a questão aduaneira por uma outra lente\, mais rica. \n  \nOs oradores que se propõe convidar integram\, na sua maioria\, o Glob (do Jusgov) e/ou dedicam-se às questões em apreço de forma amplamente reconhecida. \nPROGRAMA \nhttps://bit.ly/dam-2023-p \nINSCRIÇÕES \nhttps://bit.ly/dam-2023-i \nORGANIZAÇÃO \nJusgov \nEDUM \n  \nCOORDENAÇÃO \nAndreia Barbosa \n  \n  \n
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