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SUMMARY:Conferência – Tax treaties and anti-abuse rules
DESCRIPTION:No âmbito da presente conferência\, João Sérgio Ribeiro\, Wim Wijnen e João Francisco Bianco irão refletir sobre os mecanismos de âmbito geral atualmente usados no combate ao abuso das convenções sobre tributação\, bem como sobre a história das provisões LOB\, introduzidas para a limitação dos benefícios das convenções\, e ainda relativamente à (in)compatibilidade do ‘Principal Purpose Test’ com o sistema jurídico brasileiro. \nEsta conferência decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho\, no próximo dia 17 de maio de 2019\, como resultado de uma iniciativa conjunta entre o JusGov\, o Mestrado em Direito Tributário\, e o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional. \n  \nPROGRAMA\n \n\nENTRADA GRATUITA\nInscrição obrigatória através do seguinte link:  \n\nORGANIZAÇÃO\nMestrado em Direito Tributário\nMestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional \n
URL:https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/event/conferencia-tax-treaties-and-anti-abuse-rules/
LOCATION:Escola de Direito da Universidade do Minho\, Universidade do Minho\, Campus de Gualtar\, Braga\, 4710-057\, Portugal
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