Autor(es) Ana Carolina da Mota Monteiro
Orientador(es) Teresa Alexandra Coelho Moreira
Ano 2015
Sinopse A Sociedade da Informação em que vivemos está repleta de ameaças que nos envolvem num clima de permanente insegurança. Uma das principais ameaças do nosso tempo traduz-se na evolução das Tecnologia de Informação e Comunicação que aceleram o tratamento e a troca de dados pessoais, com importantes repercussões no direito à privacidade. A protecção da vida privada constitui um direito inerente à dignidade da pessoa humana, que se decompõe em várias exigências, restrições e proibições face ao Estado e aos particulares. Como evoluiu este direito e como o entendemos num tempo de incessante progresso tecnológico e de circulação da informação em larga escala? O que nos ocupa neste estudo, mais precisamente, são os sistemas de videovigilância que invadem massivamente a nossa rua, o nosso lar, o nosso local de trabalho. Estes sistemas permitem a captação de imagem e de som, possibilitando o seu visionamento em tempo real e, por vezes, a sua gravação e armazenamento, com importantes repercussões no direito à privacidade e na sua dimensão dinâmica, traduzida na autodeterminação informacional. A evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação tem vindo a reflectir-se em todas as áreas da sociedade e, naturalmente, na área do Direito do Trabalho. O progresso tecnológico permitiu o desenvolvimento e a actualização de meios de controlo da prestação laboral que potenciam o risco de invasão nos direitos e liberdades do trabalhador. Não podemos ignorar que, não raras vezes, por detrás da segurança de pessoas e bens, apontada como finalidade para a instalação de sistemas de videovigilância no local de trabalho, está uma forma de controlo do desempenho profissional do trabalhador que pode desaguar numa violação dos seus direitos fundamentais, bem como numa anulação da qualidade de vida no emprego. Trataremos, nesta dissertação, do impacto das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – na sua ramificação da videovigilância – na vida quotidiana das pessoas, suas finalidades e repercussões no exercício de direitos básicos de cidadania. Analisaremos com maior profundidade a problemática da protecção da privacidade do trabalhador, em confronto com os ponderosos interesses que legitimam a presença dos meios de captação e gravação de imagem e som no local de trabalho.

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