Autor(es) João Manuel Ferreira de Araújo
Orientador(es) Joaquim Freitas Rocha
Ano 2013
Sinopse O presente estudo pretende dar um contributo à uniformização do sistema tributário da União Europeia, tendo em conta o desejo e a necessidade da sua realização, para que possa haver no seio da União Europeia uma neutralidade fiscal. Para melhor entendimento dos sistemas tributários existentes na União Europeia e a concretização da possível uniformização, haverá necessidade de voltar à origem do Direito da União Europeia, verificar o seu desenvolvimento durante as décadas da sua existência. Decidiu-se exemplificar as dificuldades da uniformização do sistema tributário da União Europeia, sobre o tema da tributação dos dividendos recebidos pela sociedade-mãe de um outro Estado-membro da UE. Neste estudo não houve possibilidade, por razões de espaço e de tempo, de estudar todos os ordenamentos tributários dos Estados-membros da UE. Entendeu-se limitar o estudo nos sistemas principais da UE e tenham mais interesse para o Estado português, acrescentando ainda uma comparação com a Confederação Suíça, por razões de proximidade económica e interesse deste Estado à adesão na UE. A tributação dos dividendos da sociedade-mãe com sede no estrangeiro tem a sua importância, pelo facto de a mesma poder significar o investimento de entidade estrangeiras num país, como por exemplo Portugal, necessitado de investimento de fundos para relançamento da economia fragilizada pela crise orçamental. O investimento de entidades estrangeiras poderá significar a recuperação da economia e do Estado social. Com a diminuição de barreiras tributárias, essas entidades estrangeiras terão maior apetência para o investimento. Com a comparação de vários sistemas tributários poderá ser dado o contributo de eliminação das referidas barreiras.

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