Autor(es) Sofia Maria Ribeiro Marques
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2011
Sinopse Na génese da presente dissertação está a necessidade de reflectir sobre determinados aspectos do regime aplicável ao contrato de seguro, em particular a questão da sua transmissão inter vivos e das inerentes repercussões que se fazem sentir em outros negócios jurídicos que lhe estejam associados. Uma vez que o actual regime jurídico do contrato de seguro, regulado pelo Dec. Lei nº 72/2008, se alicerça em vários diplomas avulsos, de origem nacional e comunitária que até então regulavam esta matéria e que serviram de inspiração ao nosso legislador, na sistematização aqui seguida não quisemos desconsiderar esse facto optando-se por uma exposição en passant dessas fontes do direito do seguro. Após uma abordagem aos aspectos caracterizadores do contrato de seguro avançamos com a temática da sua transmissão com remissão para o regime da cessão da posição contratual, autonomizando-se as consequências que daí advêm para o tomador e para o bem objecto do contrato de seguro. A exposição do tema em estudo será sempre acompanhada, quando a pertinência assim o justifique, da análise comparada com as soluções adoptadas em outros países que nos são próximos e que influenciaram e inspiraram o regime do contrato de seguro na ordem jurídica interna, socorrendo-nos, nomeadamente, da Ley de contrato de seguro espanhola, do Code d’Assurance francês e da Loi sur le Contrat d’Assurance suíça. Atenta a crescente relevância empírica e jurídica das questões inerentes ao estabelecimento comercial e as suas vicissitudes que, aliás, estão na origem de vários conflitos judiciais, optamos por, num entrelaçar das temáticas em causa, particularizar a transmissão do estabelecimento comercial e respectivas repercussões no contrato de seguro que lhe esteja associado, concretamente quando seja transmitido por via do trespasse e por cessão de exploração, com o intuito de prestar algum contributo na resolução de algumas dificuldades práticas.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2011

Autor(es) Sofia Maria Ribeiro Marques
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2011
Sinopse Na génese da presente dissertação está a necessidade de reflectir sobre determinados aspectos do regime aplicável ao contrato de seguro, em particular a questão da sua transmissão inter vivos e das inerentes repercussões que se fazem sentir em outros negócios jurídicos que lhe estejam associados. Uma vez que o actual regime jurídico do contrato de seguro, regulado pelo Dec. Lei nº 72/2008, se alicerça em vários diplomas avulsos, de origem nacional e comunitária que até então regulavam esta matéria e que serviram de inspiração ao nosso legislador, na sistematização aqui seguida não quisemos desconsiderar esse facto optando-se por uma exposição en passant dessas fontes do direito do seguro. Após uma abordagem aos aspectos caracterizadores do contrato de seguro avançamos com a temática da sua transmissão com remissão para o regime da cessão da posição contratual, autonomizando-se as consequências que daí advêm para o tomador e para o bem objecto do contrato de seguro. A exposição do tema em estudo será sempre acompanhada, quando a pertinência assim o justifique, da análise comparada com as soluções adoptadas em outros países que nos são próximos e que influenciaram e inspiraram o regime do contrato de seguro na ordem jurídica interna, socorrendo-nos, nomeadamente, da Ley de contrato de seguro espanhola, do Code d’Assurance francês e da Loi sur le Contrat d’Assurance suíça. Atenta a crescente relevância empírica e jurídica das questões inerentes ao estabelecimento comercial e as suas vicissitudes que, aliás, estão na origem de vários conflitos judiciais, optamos por, num entrelaçar das temáticas em causa, particularizar a transmissão do estabelecimento comercial e respectivas repercussões no contrato de seguro que lhe esteja associado, concretamente quando seja transmitido por via do trespasse e por cessão de exploração, com o intuito de prestar algum contributo na resolução de algumas dificuldades práticas.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2011