Autor(es) Sofia Maria Ribeiro Marques
Orientador(es) Américo Fernando Gravato Morais
Ano 2011
Sinopse Na génese da presente dissertação está a necessidade de reflectir sobre determinados aspectos do regime aplicável ao contrato de seguro, em particular a questão da sua transmissão inter vivos e das inerentes repercussões que se fazem sentir em outros negócios jurídicos que lhe estejam associados. Uma vez que o actual regime jurídico do contrato de seguro, regulado pelo Dec. Lei nº 72/2008, se alicerça em vários diplomas avulsos, de origem nacional e comunitária que até então regulavam esta matéria e que serviram de inspiração ao nosso legislador, na sistematização aqui seguida não quisemos desconsiderar esse facto optando-se por uma exposição en passant dessas fontes do direito do seguro. Após uma abordagem aos aspectos caracterizadores do contrato de seguro avançamos com a temática da sua transmissão com remissão para o regime da cessão da posição contratual, autonomizando-se as consequências que daí advêm para o tomador e para o bem objecto do contrato de seguro. A exposição do tema em estudo será sempre acompanhada, quando a pertinência assim o justifique, da análise comparada com as soluções adoptadas em outros países que nos são próximos e que influenciaram e inspiraram o regime do contrato de seguro na ordem jurídica interna, socorrendo-nos, nomeadamente, da Ley de contrato de seguro espanhola, do Code d’Assurance francês e da Loi sur le Contrat d’Assurance suíça. Atenta a crescente relevância empírica e jurídica das questões inerentes ao estabelecimento comercial e as suas vicissitudes que, aliás, estão na origem de vários conflitos judiciais, optamos por, num entrelaçar das temáticas em causa, particularizar a transmissão do estabelecimento comercial e respectivas repercussões no contrato de seguro que lhe esteja associado, concretamente quando seja transmitido por via do trespasse e por cessão de exploração, com o intuito de prestar algum contributo na resolução de algumas dificuldades práticas.

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