Autor(es) Ana Luísa Gonçalves Novais
Orientador(es) Nuno Manuel Pinto Oliveira
Ano 2016
Sinopse Esta tese tem o objectivo de clarificar a necessidade de um novo sistema legal no que diz respeito aos contratos de adesão. Os contratos de adesão, são hoje em dia, a forma mais vulgar de contratar. No entanto, pelo facto de serem redigidos por organizações económicas e impostos ao consumidor sem qualquer tipo de controlo judicial, estes contratos podem incluir clausúlas injustas. É por isso urgente uma nova formatação para este tipo de contratos. Em primeiro lugar, não devem ser considerados inteiramente no âmbito de Direito Privado, pois este regula relações entre individuais. As organizações económicas não devem, nem podem, de forma alguma, ser equiparadas a um individual. Em segundo lugar, pelo facto de os consumidores estarem, logo á partida, numa relação de desvantagem, deve ser dada grande relevância á protecção destes. Importa, por isso, estabelecer um quadro legal adequado para a protecção dos interesses dos consumidores contra o autoritarismo das organizações económicas.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Ana Luísa Gonçalves Novais
Orientador(es) Nuno Manuel Pinto Oliveira
Ano 2016
Sinopse Esta tese tem o objectivo de clarificar a necessidade de um novo sistema legal no que diz respeito aos contratos de adesão. Os contratos de adesão, são hoje em dia, a forma mais vulgar de contratar. No entanto, pelo facto de serem redigidos por organizações económicas e impostos ao consumidor sem qualquer tipo de controlo judicial, estes contratos podem incluir clausúlas injustas. É por isso urgente uma nova formatação para este tipo de contratos. Em primeiro lugar, não devem ser considerados inteiramente no âmbito de Direito Privado, pois este regula relações entre individuais. As organizações económicas não devem, nem podem, de forma alguma, ser equiparadas a um individual. Em segundo lugar, pelo facto de os consumidores estarem, logo á partida, numa relação de desvantagem, deve ser dada grande relevância á protecção destes. Importa, por isso, estabelecer um quadro legal adequado para a protecção dos interesses dos consumidores contra o autoritarismo das organizações económicas.
Consultar no RepositoriUM.