Autor(es) João Novo Faria Lages
Orientador(es) Pedro Madeira Froufe e Maria Miguel Carvalho
Ano 2016
Sinopse Este trabalho literário faz uma abordagem à questão da interoperabilidade dos sistemas informáticos. Enfase é dado às situações onde a falta de interoperabilidade origina diversos problemas. A relação entre os direitos de autor e o direito da concorrência são os principais temas abordados, mais concretamente a relação dessas áreas com a questão de interoperabilidade. A abordagem feita nesta dissertação é limitada ao contexto legal da União Europeia. A diretiva de Software de acordo com a opinião do autor contém algumas falhas que influenciam a concorrência na UE, essas falhas serão mencionadas e recomendações apresentadas. A falta de interoperabilidade no mercado tecnológico é um assunto de grande relevância devido á importância dada aos efeitos de networking que caracterizam o referido mercado. Isto significa que produtos inovadores que querem entrar no mercado terão grandes dificuldades para o fazer caso as informações de interoperabilidade não sejam providenciadas pelas empresas dominantes. Por exemplo: Se um novo motor de busca da internet é criado, este necessitara de acesso às informações de interoperabilidade por parte dos principais fornecedores de software (Windows ou Mac OS). Caso o acesso a essas informações seja negado, será virtualmente impossível introduzir o novo produto no mercado. O exemplo providenciado anteriormente por norma, tem efeitos na concorrência assim como na forma como percebemos qual o direito de propriedade intelectual utilizado para proteger essas informações.

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