Autor(es) Susana Lourenço Gonçalves
Orientador(es) Teresa Alexandra Coelho Moreira
Ano 2013
Sinopse O presente estudo tem por objeto a análise da Responsabilidade Civil pelos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho. Atualmente, a sinistralidade laboral é um problema que afeta uma parte considerável da população envolvendo o trabalhador, a entidade patronal e os técnicos de higiene e segurança no trabalho. Este problema posiciona o fenómeno do acidente de trabalho como objeto fulcral do estudo. Assim, a investigação focou-se na análise da lei 98/2009 de 4 de setembro (LAT, Lei dos Acidentes de Trabalho), bem como outros diplomas legais que regulam a mesma. Nos termos do artigo 8º da LAT, é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Partindo (sempre) da análise deste preceito e para a apuração de um responsável analisou-se a responsabilidade civil do empregador no âmbito dos acidentes de trabalho, tal como as causas de exclusão, redução e agravamento da responsabilidade. Outros aspetos (temáticas) relevantes para a mesma foram evidenciados.

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