Autor(es) Neiza Fernandes Rodrigues Araújo
Orientador(es) Eva Sónia Moreira da Silva
Ano 2012
Sinopse  Procuramos com este trabalho clarificar em que situações o empreiteiro responde pelos danos provocados a terceiros por atos decorrentes da sua atuação ou da atuação de terceiros, no exercício da sua atividade. Muito embora pareça simples, em determinados casos a lei presume a culpa ou responsabiliza diretamente outras pessoas, o que poderá levar à desresponsabilização direta do empreiteiro. Outra questão atinente à responsabilidade do empreiteiro prende-se com o facto da determinação dos lesados, serão apenas os transeuntes e os titulares do direito de propriedade sobre o prédio vizinho que ficou danificado? Ou poderão ser também os trabalhadores? Ou os titulares de outros direitos reais sobre o prédio danificado? Ainda assim, relativamente a estes últimos, este direito à indemnização, tratar-se-á de um direito próprio do titular do direito real ou de um direito derivado do direito do proprietário? Dependendo do direito em causa, consideramos que alguns titulares desses direitos devem integrar a lista de lesados, outros, por várias razões, não poderão ser considerados. Em todo o caso, o empreiteiro poderá ser responsabilizado direta, indiretamente ou por via do exercício do direito de regresso pelo dono da obra.

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