Autor(es) Maria Luís Moreira Vaz Teixeira
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2011
Sinopse Este trabalho de investigação tem por objetivos centrais dissecar o verdadeiro campo de ação e o alcance prático do novo Código de Execução das Penas, demonstrando que o mesmo é incentivador per si da ressocialização dos reclusos, espeitando aqueles que são os fins das sanções criminais: a prevenção geral, a prevenção especial e ao eventual efeito reparador. Pretendeu-se com o corrente, avaliar as possíveis falhas e sucessos do mesmo, tendo presente tal temática da reinserção do recluso aquando da sua saída em liberdade, sendo intenção definitiva, verificar, efetivamente, se o atual Código trouxe, nesse âmbito, benefícios que conduzam à não reincidência. O estudo foi efetuado tendo por base suporte bibliográfico assim como o Relatório de Atividades de 2010, apresentado pelos Estabelecimentos Prisionais existentes no País, depois enriquecido com a necessária opinião de profissionais no meio. Os resultados desta análise conjunta dão-nos a conhecer, de facto, os contributos e vantagens trazidas pelo Código de Execução das Penas à ressocialização. Desde o incentivo e estímulo ao trabalho, ao ensino e à participação em cursos profissionais durante a execução da pena, apresentandose como relevantes para efeitos de flexibilização da mesma, até à inserção do delinquente no Sistema Nacional de Saúde, constatamos por parte do Código, essa mesmíssima preocupação, sendo–lhe garantidas todas as suas bases.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Maria Luís Moreira Vaz Teixeira
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2011
Sinopse Este trabalho de investigação tem por objetivos centrais dissecar o verdadeiro campo de ação e o alcance prático do novo Código de Execução das Penas, demonstrando que o mesmo é incentivador per si da ressocialização dos reclusos, espeitando aqueles que são os fins das sanções criminais: a prevenção geral, a prevenção especial e ao eventual efeito reparador. Pretendeu-se com o corrente, avaliar as possíveis falhas e sucessos do mesmo, tendo presente tal temática da reinserção do recluso aquando da sua saída em liberdade, sendo intenção definitiva, verificar, efetivamente, se o atual Código trouxe, nesse âmbito, benefícios que conduzam à não reincidência. O estudo foi efetuado tendo por base suporte bibliográfico assim como o Relatório de Atividades de 2010, apresentado pelos Estabelecimentos Prisionais existentes no País, depois enriquecido com a necessária opinião de profissionais no meio. Os resultados desta análise conjunta dão-nos a conhecer, de facto, os contributos e vantagens trazidas pelo Código de Execução das Penas à ressocialização. Desde o incentivo e estímulo ao trabalho, ao ensino e à participação em cursos profissionais durante a execução da pena, apresentandose como relevantes para efeitos de flexibilização da mesma, até à inserção do delinquente no Sistema Nacional de Saúde, constatamos por parte do Código, essa mesmíssima preocupação, sendo–lhe garantidas todas as suas bases.
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