Autor(es) Maria Luís Moreira Vaz Teixeira
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2011
Sinopse Este trabalho de investigação tem por objetivos centrais dissecar o verdadeiro campo de ação e o alcance prático do novo Código de Execução das Penas, demonstrando que o mesmo é incentivador per si da ressocialização dos reclusos, espeitando aqueles que são os fins das sanções criminais: a prevenção geral, a prevenção especial e ao eventual efeito reparador. Pretendeu-se com o corrente, avaliar as possíveis falhas e sucessos do mesmo, tendo presente tal temática da reinserção do recluso aquando da sua saída em liberdade, sendo intenção definitiva, verificar, efetivamente, se o atual Código trouxe, nesse âmbito, benefícios que conduzam à não reincidência. O estudo foi efetuado tendo por base suporte bibliográfico assim como o Relatório de Atividades de 2010, apresentado pelos Estabelecimentos Prisionais existentes no País, depois enriquecido com a necessária opinião de profissionais no meio. Os resultados desta análise conjunta dão-nos a conhecer, de facto, os contributos e vantagens trazidas pelo Código de Execução das Penas à ressocialização. Desde o incentivo e estímulo ao trabalho, ao ensino e à participação em cursos profissionais durante a execução da pena, apresentandose como relevantes para efeitos de flexibilização da mesma, até à inserção do delinquente no Sistema Nacional de Saúde, constatamos por parte do Código, essa mesmíssima preocupação, sendo–lhe garantidas todas as suas bases.

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