Autor(es) Catarina Patrícia da Cunha Pinto
Orientador(es) António Cândido Oliveira
Ano 2017

Sinopse O Direito do Urbanismo em Portugal traduziu-se durante muito tempo num urbanismo de expansão. Esta realidade não foi fruto da construção ilegal, ela assentou no planeamento, os Planos Diretores Municipais de primeira geração assim como a insuficiência da legislação urbanística, geraram os problemas que hoje conhecemos à urbe, degradação do edificado, espaços vazios, segregação social, problemas ambientais. A reabilitação urbana, apenas surge de uma forma tendencial e não como política de exceção (embora o regime jurídico tenha sido de carácter excecional) em 2004, com o primeiro Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Ainda muito voltado para o centro histórico, não encarando a reabilitação urbana na sua vertente ampla. Os problemas adensam-se, o crescimento económico estagna, levando à necessidade de olhar para a reabilitação urbana como uma política prioritária do Governo. A isto não são de todo alheias as imposições europeias, Portugal tem de acompanhar as metas de desenvolvimento estabelecidas, sendo que o ano de viragem é 2010 com o implementar da Estratégia Europa 2020, assente num crescimento inclusivo, inteligente e sustentável. Os objectivos em matéria de clima/energia «20/20/20» devem ser cumpridos, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, satisfazer 20% das necessidades energéticas recorrendo a fontes de energia renováveis e aumentar em 20% a eficiência energética. Portugal assinou com a Comissão Europeia o Acordo de Parceria Portugal 2020, adotando os objetivos estipulados, adaptados à realidade do país. No que ao crescimento sustentável concerne, Portugal adaptou a Estratégia de forma a impulsionar a reabilitação urbana, vendo nesta a solução para o concretizar das metas estabelecidas para o crescimento sustentável. Desde 2014, os principais regimes jurídicos do Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território foram alvo de reformas de modo a elevar a reabilitação urbana como a solução para a sustentabilidade da cidade e para o crescimento sustentável do país.

Consultar no RepositoriUM.