Autor(es) Denise Borges Pires
Orientador(es) Maria Irene Gomes
Ano 2016

Sinopse Com a presente dissertação, intitulada “Processo especial de impugnação de despedimento coletivo: estudo e reflexão sobre questões controversas” pretende-se analisar os pontos mais problemáticos relativamente ao processo especial de impugnação do despedimento coletivo, procurando soluções nas teses que a nossa doutrina e jurisprudência defendem sobre o mesmo e indagando acerca daquelas que consideramos serem as acolhidas pelo nosso sistema legal. Para tal iniciamos o nosso estudo com a análise do despedimento coletivo e do correspondente procedimento legal que deve ser respeitado pela entidade empregadora. De seguida, incidimos naquela que é a questão central deste estudo: o processo especial de impugnação do despedimento coletivo, analisando o processo jurisdicional para tal consagrado, e, depois, as variadas especialidades que suscitam maior dúvida e discussão. São tratadas questões como a de saber se a obrigação de devolução da compensação é um requisito essencial para a instauração da ação de impugnação do despedimento coletivo por parte do trabalhador e, entendendo que sim, qual o “prazo razoável” para proceder a tal devolução; é também indagado quanto à legitimidade ativa no processo de impugnação de despedimento coletivo, se estaremos perante a figura da coligação ou do litisconsórcio dos trabalhadores; é estudada a solução quanto à competência territorial no caso de existirem vários estabelecimentos pertencentes à entidade empregadora que procede ao despedimento coletivo em vários daqueles estabelecimentos; é analisada a possibilidade de impugnação do despedimento no decurso do prazo do aviso prévio a que a entidade empregadora está obrigada a conceder ao trabalhador; assim como a questão da análise económica da decisão de despedir por parte do juiz e a importância do assessor na análise das motivações do empregador e dos conceitos técnicos; por fim, é abordada também a fase de saneamento e questiona-se se será ou não possível o processo terminar com o despacho saneador e em que casos. Concluímos o nosso percurso com a análise de outras formas de reação ao despedimento coletivo por parte do trabalhador que o considere ilícito, como sendo o procedimento cautelar de suspensão do despedimento e a ação comum.

Consultar no RepositoriUM.