Autor(es) João Pedro Marques e Castro
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2015
Sinopse O presente trabalho versa sobre os princípios da boa administração, economicidade e eficiência e coloca em ênfase a possibilidade real de melhorar a máquina administrativa, segundo parâmetros de maior eficácia e aproveitamento, num tempo mais diminuto e com um custo menos dispendioso. Abarca-se uma abordagem histórico-jurídica ao surgimento e desenvolvimento da Administração Pública, culminando no elencar das problemáticas atuais. Postulam-se casos que numa perspetiva prática realçam e tipifam exemplos do que é uma boa administração. A jurisprudência e a doutrina relacionada com a temática abordada são analisadas, numa perspetiva crítica. Sendo profundamente escalpelizados também, todos os critérios jurídicos e aceções de eficiência e economicidade. Para tal e no encadeamento da reflexão adota-se um esquema lógico de aprofundamento, partindo-se de conceitos mais gerais para conceitos mais particulares, com o propósito de alcançar uma abordagem estruturada do tema em análise. Deste modo, propomo-nos oferecer modesto contributo sobre a densificação do princípio da boa administração tal como ele se apresenta no Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, verificando se se trata de uma nova realidade que se distinga da formulação tal como estava consagrada no anterior Código de Procedimento Administrativo que esteve em vigor até muito recentemente.

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