Autor(es) João Pedro Marques e Castro
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2015
Sinopse O presente trabalho versa sobre os princípios da boa administração, economicidade e eficiência e coloca em ênfase a possibilidade real de melhorar a máquina administrativa, segundo parâmetros de maior eficácia e aproveitamento, num tempo mais diminuto e com um custo menos dispendioso. Abarca-se uma abordagem histórico-jurídica ao surgimento e desenvolvimento da Administração Pública, culminando no elencar das problemáticas atuais. Postulam-se casos que numa perspetiva prática realçam e tipifam exemplos do que é uma boa administração. A jurisprudência e a doutrina relacionada com a temática abordada são analisadas, numa perspetiva crítica. Sendo profundamente escalpelizados também, todos os critérios jurídicos e aceções de eficiência e economicidade. Para tal e no encadeamento da reflexão adota-se um esquema lógico de aprofundamento, partindo-se de conceitos mais gerais para conceitos mais particulares, com o propósito de alcançar uma abordagem estruturada do tema em análise. Deste modo, propomo-nos oferecer modesto contributo sobre a densificação do princípio da boa administração tal como ele se apresenta no Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, verificando se se trata de uma nova realidade que se distinga da formulação tal como estava consagrada no anterior Código de Procedimento Administrativo que esteve em vigor até muito recentemente.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) João Pedro Marques e Castro
Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca
Ano 2015
Sinopse O presente trabalho versa sobre os princípios da boa administração, economicidade e eficiência e coloca em ênfase a possibilidade real de melhorar a máquina administrativa, segundo parâmetros de maior eficácia e aproveitamento, num tempo mais diminuto e com um custo menos dispendioso. Abarca-se uma abordagem histórico-jurídica ao surgimento e desenvolvimento da Administração Pública, culminando no elencar das problemáticas atuais. Postulam-se casos que numa perspetiva prática realçam e tipifam exemplos do que é uma boa administração. A jurisprudência e a doutrina relacionada com a temática abordada são analisadas, numa perspetiva crítica. Sendo profundamente escalpelizados também, todos os critérios jurídicos e aceções de eficiência e economicidade. Para tal e no encadeamento da reflexão adota-se um esquema lógico de aprofundamento, partindo-se de conceitos mais gerais para conceitos mais particulares, com o propósito de alcançar uma abordagem estruturada do tema em análise. Deste modo, propomo-nos oferecer modesto contributo sobre a densificação do princípio da boa administração tal como ele se apresenta no Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, verificando se se trata de uma nova realidade que se distinga da formulação tal como estava consagrada no anterior Código de Procedimento Administrativo que esteve em vigor até muito recentemente.
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