Autor(es) Maria Teresa Pinto Tomás Alves
Orientador(s) Alessandra Silveira
Ano 2017

Sinopse É intuito desta dissertação compilar, em sentido amplo, a crise migratória de 2015 na União Europeia. Isto é, pretende-se, essencialmente, mapear as medidas adotadas pela União para responder às necessidades prementes desta crise, o que nos permitirá compreender a sua atuação, e posteriormente perceber as suas implicações no âmbito dos direitos humanos. Para tal, em primeiro lugar, procuramos contextualizar com precisão a crise migratória. Apresentamos as principais rotas utilizadas pelos afluxos migratórios que, desde 2015, têm chegado ao território europeu e, de seguida, traçamos a distinção conceptual entre migrantes e refugiados, para uma melhor compreensão do objeto do nosso estudo. Posto isto, identificamos as principais nacionalidades dos afluxos em análise, os Estados-Membros mais procurados por estes e a sua efetiva dimensão na União Europeia, que vive numa conjuntura de “policrise”. De seguida, apresentamos as medidas adotadas, numa análise não cronológica, inserindo-as nas vertentes definidoras da atuação da União no domínio da política migratória. Posteriormente, dedicamos o nosso estudo às implicações que determinadas medidas, em virtude da sua adoção, de per si, ou no decorrer da sua aplicação, acarretam à luz do direito internacional dos direitos humanos que o direito da União acolhe como direitos fundamentais. O que nos permite também perceber a atuação dos Estados- Membros da União, no plano da aplicação das medidas adotadas pela União, à qual se encontram vinculados, e no plano do direito da União Europeia e do direito internacional dos direitos humanos, já existente, que preveem um quadro de garantias mínimas relacionadas com o acolhimento e proteção de requerentes de proteção internacional. Damos particular ênfase à Hungria, dado a sua prestação radicalmente descomprometida que ignora o seu passado histórico. A posteriori, fazemos referência ao “Caso Português”, que diverge do panorama traçado nos restantes Estados-Membros e finalizamos a dissertação com uma breve abordagem, aberta e plural, à questão: “o que falhou?”. Para tal, recorremos a diferentes autores que fundamentam perspetivas que consideramos relevantes, na medida em que possibilitam um espaço privilegiado de reflexão e, consequentemente, colocam-nos mais perto do que poderá estar na origem efetiva de grande parte dos falhanços reportados, no decorrer desta conjuntura, e que ajudaram a criá-la, simultaneamente.

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