Autor(es) Carolina Cristina Miotto
Orientador(es) Elizabeth Fernandez
Ano 2015
Sinopse A tese de mestrado desenvolvida tem por objetivo analisar, no âmbito do Processo Civil, os sistemas de distribuição do ônus da prova, nomeadamente as distribuições estática e dinâmica do ônus da prova, a fim de identificar suas fragilidades e possibilidades, especialmente quando da utilização como regra de julgamento. Objetiva-se, também, avaliar as formas de distribuição probatória utilizadas nos ordenamentos civis e processuais civil de Portugal e do Brasil. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método de pesquisa indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante consulta à doutrina nacional e internacional, à legislação dos países sob análise, às decisões dos tribunais superiores e regionais brasileiros e portugueses, em fontes impressas e também disponíveis na rede mundial de computadores (internet). O trabalho foi dividido em cinco partes. Na primeira parte são analisados os conceitos de verdade e de processo, as narrações processuais e suas implicações na decisão judicial. Também é abordado o valor da verdade no processo judicial e a múltipla possibilidade de variações semânticas do termo. Na segunda parte do labor, passa-se a abordar diretamente a prova no processo judicial, seu contexto histórico, conceitos, e, ainda, os princípios de Direito Constitucional e Processo Civil vinculados à prova. Após, adentra-se propriamente no ônus da prova e suas nuances especificas, indicando o ônus objetivo e subjetivo da prova. Na quarta parte, indica-se as teorias de distribuição do ônus da prova. Por fim, na quinta parte, descreve-se os sistemas processuais civis brasileiro e português no que diz respeito às regras do ônus probatório. Do estudo, concluiu-se que o modelo de distribuição estática do ônus da prova adotado pela legislação processual civil e civil do Brasil e de Portugal não contemplam os objetivos contemporâneos do processo civil e os anseios do Estado moderno. Todavia, verificou-se que ambos os ordenamentos permitem, preconizando os princípios constitucionais da igualdade e da efetividade, a aplicação indireta da distribuição dinâmica do ônus da prova. Concluiu-se, ainda, que a alteração datada de 2013 do Código de Processo Civil de Portugal, embora tenha aumentado os poderes do julgador, ainda encontra resistência na aplicação de um ônus da prova flexível no Processo Civil Português. As modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil do Brasil, por sua vez, permitirão a distribuição mais flexível do ônus da prova entre os litigantes no Brasil.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Carolina Cristina Miotto
Orientador(es) Elizabeth Fernandez
Ano 2015
Sinopse A tese de mestrado desenvolvida tem por objetivo analisar, no âmbito do Processo Civil, os sistemas de distribuição do ônus da prova, nomeadamente as distribuições estática e dinâmica do ônus da prova, a fim de identificar suas fragilidades e possibilidades, especialmente quando da utilização como regra de julgamento. Objetiva-se, também, avaliar as formas de distribuição probatória utilizadas nos ordenamentos civis e processuais civil de Portugal e do Brasil. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método de pesquisa indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante consulta à doutrina nacional e internacional, à legislação dos países sob análise, às decisões dos tribunais superiores e regionais brasileiros e portugueses, em fontes impressas e também disponíveis na rede mundial de computadores (internet). O trabalho foi dividido em cinco partes. Na primeira parte são analisados os conceitos de verdade e de processo, as narrações processuais e suas implicações na decisão judicial. Também é abordado o valor da verdade no processo judicial e a múltipla possibilidade de variações semânticas do termo. Na segunda parte do labor, passa-se a abordar diretamente a prova no processo judicial, seu contexto histórico, conceitos, e, ainda, os princípios de Direito Constitucional e Processo Civil vinculados à prova. Após, adentra-se propriamente no ônus da prova e suas nuances especificas, indicando o ônus objetivo e subjetivo da prova. Na quarta parte, indica-se as teorias de distribuição do ônus da prova. Por fim, na quinta parte, descreve-se os sistemas processuais civis brasileiro e português no que diz respeito às regras do ônus probatório. Do estudo, concluiu-se que o modelo de distribuição estática do ônus da prova adotado pela legislação processual civil e civil do Brasil e de Portugal não contemplam os objetivos contemporâneos do processo civil e os anseios do Estado moderno. Todavia, verificou-se que ambos os ordenamentos permitem, preconizando os princípios constitucionais da igualdade e da efetividade, a aplicação indireta da distribuição dinâmica do ônus da prova. Concluiu-se, ainda, que a alteração datada de 2013 do Código de Processo Civil de Portugal, embora tenha aumentado os poderes do julgador, ainda encontra resistência na aplicação de um ônus da prova flexível no Processo Civil Português. As modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil do Brasil, por sua vez, permitirão a distribuição mais flexível do ônus da prova entre os litigantes no Brasil.
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