Autor(es) Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro
Orientador(es) Cláudia Carvalho Viana
Ano 2012
Sinopse As exigências das sociedades modernas e a afirmação de novos valores sociais têm conduzido ao aprofundamento da complexidade das funções do Estado – Administração e à correspondente preocupação de defesa dos direitos dos cidadãos e da satisfação das suas necessidades. Neste contexto, tem vindo a desenvolver-se um reforço das relações entre a Administração e a sociedade, aprofundando a cultura do serviço público, orientada para os cidadãos e para uma eficaz gestão pública que se paute pela eficácia, eficiência e qualidade da Administração. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa incumbe a Administração de prosseguir os interesses públicos, escolhendo as soluções mais adequadas à concretização do bem-estar. Ora, a concretização do bem-estar exige uma “eficiente eficácia” da Administração Pública, traduzida na otimização dos meios ou recursos a utilizar para a realização dos fins que lhe cabe promover. Neste sentido, a avaliação do desempenho, ao introduzir novas práticas de gestão elegendo a gestão por objetivos como a grande matriz da mudança, associando os serviços públicos a objetivos e resultados, constitui um instrumento para uma melhor atuação administrativa, orientado à eficácia e eficiência administrativas em prol da prossecução dos interesses públicos. O novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptado aos serviços da administração autárquica através do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, procurou introduzir na Administração Pública a gestão orientada pelos resultados através de uma nova cultura e valores que se orientam pela lógica gestionária, nomeadamente a orientação para os resultados e a preocupação com a eficiência, economia, eficácia e a qualidade dos serviços públicos. Este sistema assenta numa conceção de gestão dos serviços públicos centrada em objetivos e visa a avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores. Com a presente dissertação, pretende-se dar conta do regime jurídico relativo ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, enquanto ferramenta de gestão orientada para a promoção de uma cultura de mérito, exigência, motivação e reconhecimento, por forma a potenciar os níveis de eficiência e eficácia dos serviços públicos.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2012

Autor(es) Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro
Orientador(es) Cláudia Carvalho Viana
Ano 2012
Sinopse As exigências das sociedades modernas e a afirmação de novos valores sociais têm conduzido ao aprofundamento da complexidade das funções do Estado – Administração e à correspondente preocupação de defesa dos direitos dos cidadãos e da satisfação das suas necessidades. Neste contexto, tem vindo a desenvolver-se um reforço das relações entre a Administração e a sociedade, aprofundando a cultura do serviço público, orientada para os cidadãos e para uma eficaz gestão pública que se paute pela eficácia, eficiência e qualidade da Administração. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa incumbe a Administração de prosseguir os interesses públicos, escolhendo as soluções mais adequadas à concretização do bem-estar. Ora, a concretização do bem-estar exige uma “eficiente eficácia” da Administração Pública, traduzida na otimização dos meios ou recursos a utilizar para a realização dos fins que lhe cabe promover. Neste sentido, a avaliação do desempenho, ao introduzir novas práticas de gestão elegendo a gestão por objetivos como a grande matriz da mudança, associando os serviços públicos a objetivos e resultados, constitui um instrumento para uma melhor atuação administrativa, orientado à eficácia e eficiência administrativas em prol da prossecução dos interesses públicos. O novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptado aos serviços da administração autárquica através do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, procurou introduzir na Administração Pública a gestão orientada pelos resultados através de uma nova cultura e valores que se orientam pela lógica gestionária, nomeadamente a orientação para os resultados e a preocupação com a eficiência, economia, eficácia e a qualidade dos serviços públicos. Este sistema assenta numa conceção de gestão dos serviços públicos centrada em objetivos e visa a avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores. Com a presente dissertação, pretende-se dar conta do regime jurídico relativo ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, enquanto ferramenta de gestão orientada para a promoção de uma cultura de mérito, exigência, motivação e reconhecimento, por forma a potenciar os níveis de eficiência e eficácia dos serviços públicos.

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2012